Projeto oferece capacitação de pilotagem defensiva; lei do selo empresarial exige treinamento mínimo de quatro horas e validade de 12 meses, mas lançamento ainda não detalha vagas, inscrições nem metas
MARINGÁ — A Prefeitura de Maringá lança nesta sexta-feira (18) duas ações voltadas diretamente à segurança de motociclistas: o projeto Moto + Vida e o Empresa com Segurança Sobre Rodas. A apresentação ocorre às 8h30, no estacionamento da Catedral Nossa Senhora da Glória.
Veja o aviso oficial de lançamento divulgado pela Prefeitura de Maringá
O lançamento ocorre em um cenário no qual motociclistas concentram parcela expressiva das mortes no trânsito da cidade.
Além disso, uma das duas iniciativas possui uma história anterior: o Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas já constava em lei municipal desde maio de 2024. Em setembro de 2025, a Câmara chegou a cobrar do Executivo informações sobre a regulamentação e a implementação do certificado.
Portanto, a novidade não se resume à criação de um selo. O ponto central passa a ser como a Prefeitura transformará uma lei existente em treinamento, certificação e resultados mensuráveis no trânsito.
O que é o Moto + Vida?
Segundo a Prefeitura, o Moto + Vida oferecerá aulas teóricas e práticas de pilotagem defensiva.
A capacitação deverá abordar fatores de risco e técnicas para tornar a condução de motocicletas mais segura. Além disso, o projeto integra o programa Maringá pela Vida, criado pelo município para reduzir mortes e lesões graves no trânsito.
O Maringá PR Notícias acompanha esse programa desde o lançamento do Plano de Segurança Viária.
Veja como funciona o Plano de Segurança Viária e quais medidas foram anunciadas para motociclistas
Entretanto, o aviso oficial desta quinta-feira não informa quantas vagas haverá, quem poderá participar, como funcionará a inscrição, quando ocorrerão as primeiras turmas nem qual será a frequência dos cursos.
Por isso, essas respostas serão importantes para dimensionar o alcance real do projeto.
Motociclistas estão no centro do problema
Quando apresentou o Plano de Segurança Viária, em agosto, a Prefeitura colocou os motociclistas entre as prioridades.
Segundo levantamento divulgado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), 122 motociclistas e 14 passageiros de motocicletas morreram entre 2021 e 2026. Juntos, eles representavam 62% das mortes no trânsito registradas no período analisado.
Consulte os dados apresentados pela Prefeitura no lançamento do Maringá pela Vida
Além disso, o cenário de 2026 reforçou essa preocupação.
Na auditoria feita pelo Maringá PR Notícias nos dados públicos da Plataforma +VIDA no início de setembro, a base apresentava 33 mortes no perímetro urbano: 23 motociclistas, sete pedestres, dois passageiros de motocicletas e um ciclista.
Assim, motociclistas representavam quase 70% das vítimas fatais naquele conjunto de dados.
Leia a investigação sobre a divergência nos números de mortes no trânsito de Maringá
Posteriormente, ocorreu um novo atropelamento fatal cuja incorporação à base da +VIDA ainda precisava de confirmação.
Veja a atualização sobre a nova morte no trânsito e a conferência com a base +VIDA
Por esse motivo, os diferentes totais divulgados sobre mortes no trânsito não devem ser somados automaticamente sem observar a jurisdição e a base utilizada.
Certificado para empresas nasceu em 2024
O segundo projeto que a Prefeitura lança nesta sexta-feira possui uma trajetória documental anterior.
A Lei Municipal nº 11.785 instituiu o Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas. O município sancionou a norma em 20 de maio de 2024, com publicação quatro dias depois.
Consulte a Lei Municipal nº 11.785/2024 no SAPL da Câmara
A lei nasceu do Projeto de Lei nº 16.889/2024 e busca incentivar empresas a promoverem reciclagem e conscientização de colaboradores que utilizam motocicletas.
Para receber a certificação, a legislação prevê requisitos como:
- treinamento de pilotagem ou direção defensiva para motociclistas vinculados à empresa;
- participação de servidores e parceiros que conduzam motocicletas;
- carga mínima de quatro horas-aula;
- validade do certificado por 12 meses;
- realização de novo treinamento para renovação;
- instrutor com formação certificada por fabricante de motocicletas;
- fornecimento, pela própria empresa, do material utilizado no treinamento;
- inclusão de mecanismo de inspeção preventiva da motocicleta;
- fiscalização dos cursos pelo Poder Executivo;
- definição, pelo município, do modelo e da forma de entrega do certificado.
Leia a íntegra da lei que criou o Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas
Portanto, a legislação já estabelece parte relevante das regras que cercam o certificado.
Câmara cobrou regulamentação em 2025
Mais de um ano após a sanção da lei, a implementação voltou à pauta da Câmara.
Em setembro de 2025, o Requerimento nº 1.807/2025 pediu ao Executivo informações sobre a previsão de regulamentação da Lei nº 11.785/2024.
A Câmara aprovou o requerimento em discussão única em 23 de setembro de 2025.
Consulte a tramitação do requerimento no SAPL
Na justificativa, o vereador autor relatou que empresas que já teriam participado do curso buscavam informações na Câmara sobre prazo e critérios para a entrega oficial do selo.
Contudo, esse trecho representa a justificativa parlamentar apresentada naquele momento, e não uma auditoria independente das empresas participantes.
Agora, praticamente dois anos e quatro meses depois da sanção da lei, a Prefeitura apresenta o Empresa com Segurança Sobre Rodas dentro do Maringá pela Vida.
Como funcionará para as empresas?
O comunicado desta quinta-feira afirma que empresas privadas poderão capacitar colaboradores motociclistas em educação e pilotagem defensiva, utilizando instrutores qualificados e cadastrados.
Depois de cumprir os critérios, as empresas poderão receber certificação e reconhecimento da Prefeitura.
Entretanto, o aviso de lançamento ainda não esclarece o procedimento para solicitar o certificado, os documentos necessários, o órgão responsável pelo cadastro dos instrutores, a lista de empresas já interessadas nem o calendário para entrega dos primeiros certificados.
Além disso, o comunicado não explica se haverá custos públicos específicos para os cursos ou se as próprias empresas financiarão integralmente o treinamento.
A Lei nº 11.785 estabelece que eventuais despesas públicas decorrentes de sua execução correrão por dotações orçamentárias próprias.
Dessa forma, o detalhamento financeiro também será um dos pontos a acompanhar após o lançamento.
Maringá pela Vida prevê metas e indicadores
O lançamento ocorre dentro de uma política mais ampla de segurança viária.
O Decreto nº 1.561/2026 criou o Programa Maringá pela Vida e uma Comissão Interinstitucional de Segurança Viária.
Entre as atribuições anunciadas estão analisar acidentes, identificar fatores associados a mortes e lesões graves, desenvolver ações específicas para motociclistas e criar metas e indicadores para acompanhar os resultados.
Esse ponto é central para avaliar o Moto + Vida e o Empresa com Segurança Sobre Rodas.
Cursos realizados e certificados entregues mostram atividade administrativa. Porém, a avaliação dos resultados exigirá observar indicadores como acidentes, feridos e mortes envolvendo motociclistas ao longo do tempo.
Até agora, a Prefeitura não divulgou no aviso de lançamento uma meta numérica específica de redução de acidentes ou mortes vinculada aos dois projetos.
Fiscalização também ganhou reforço
A capacitação de motociclistas representa apenas uma das frentes anunciadas pelo município.
No lançamento do Plano de Segurança Viária, em agosto, a Prefeitura informou que ampliaria as fiscalizações noturnas e reforçaria ações de engenharia e fiscalização eletrônica.
Além disso, a Semob anunciou intervenções em cruzamentos considerados críticos.
Segundo o município, a estratégia combina educação, fiscalização, engenharia e participação de instituições e empresas.
Nesse contexto, o Moto + Vida funciona como a frente de capacitação voltada diretamente ao motociclista.
O que ainda precisamos saber
O lançamento desta sexta-feira poderá responder questões que o comunicado antecipado não esclarece.
Entre elas estão:
- número de vagas;
- critérios de inscrição;
- quantidade de turmas;
- frequência dos cursos;
- duração total das aulas teóricas e práticas;
- empresas inicialmente participantes;
- procedimento para obtenção do certificado;
- critérios de cadastro dos instrutores;
- custos envolvidos;
- indicadores que a Semob usará para medir resultados.
Além disso, será importante esclarecer se a Prefeitura publicou ato específico de regulamentação da Lei nº 11.785/2024.
Nas fontes públicas consultadas até agora, o aviso de lançamento não informa o número de eventual decreto ou regulamento específico para operacionalizar o certificado.
Por isso, esse será um dos pontos centrais para a atualização desta reportagem após o lançamento.
Serviço — lançamento
O quê: lançamento dos projetos Moto + Vida e Empresa com Segurança Sobre Rodas
Quando: sexta-feira, 18 de setembro
Horário: 8h30
Onde: estacionamento da Catedral Nossa Senhora da Glória
Responsável: Prefeitura de Maringá / Secretaria de Mobilidade Urbana
Programa: Maringá pela Vida
Confira o aviso oficial do lançamento
Maringá PR Notícias acompanha
O Maringá PR Notícias acompanha desde agosto a implementação do Plano de Segurança Viária e do Maringá pela Vida.
Agora, a próxima etapa será verificar se os projetos terão escala suficiente para alcançar os motociclistas mais expostos ao risco.
Além disso, será preciso observar se os indicadores previstos pelo próprio programa mostrarão redução de acidentes, feridos e mortes ao longo do tempo.
A reportagem receberá atualização quando a Prefeitura divulgar as regras completas de inscrição, o calendário dos cursos, as empresas participantes e os critérios operacionais da certificação.
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Entenda as medidas anunciadas no lançamento do Maringá pela Vida
Fontes: Prefeitura de Maringá; Secretaria de Mobilidade Urbana; Lei Municipal nº 11.785/2024; Câmara Municipal de Maringá; Plataforma +VIDA.
