PLC 2.498/2026, que alcança cinco imóveis e 39,04 hectares, será analisado em segunda discussão; estudos originais citados pelo Executivo ainda não estão integralmente disponíveis para conferência pública
MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá volta a analisar nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar nº 2.498/2026, que altera o Mapa de Macrozoneamento do Plano Diretor e alcança cinco imóveis que, juntos, somam 39,04 hectares. A proposta entra em segunda discussão depois de receber 21 votos favoráveis na primeira votação, realizada na terça-feira (6).
A sessão começa às 9h30, e o PLC aparece como primeiro item da Ordem do Dia.
Consulte a pauta da sessão desta quinta-feira
A nova votação ocorre enquanto parte da documentação técnica que fundamenta a alteração ainda não está integralmente disponível na página pública do projeto.
O Executivo afirma que a mudança busca corrigir uma marcação de área d’água no Plano Diretor e sustenta que não há curso hídrico superficial ou nascente dentro dos imóveis abrangidos.
Entretanto, os estudos técnicos originais citados nessa fundamentação não aparecem, até agora, como documentos autônomos completos no processo legislativo público.
Projeto já passou pela primeira votação
O PLC 2.498/2026 foi apresentado pelo Poder Executivo em 10 de setembro.
Consulte a página oficial do PLC 2.498/2026
Inicialmente, o projeto chegou ao plenário em 29 de setembro. Naquela ocasião, porém, os vereadores decidiram adiar a discussão por duas sessões.
Posteriormente, em 6 de outubro, a proposta retornou ao plenário e recebeu aprovação em primeira discussão.
Na votação, 21 vereadores votaram favoravelmente. A vereadora Majô se absteve, enquanto Angelo Salgueiro não votou.
Leia a primeira reportagem do Maringá PR Notícias sobre a votação e os imóveis envolvidos
Agora, o projeto volta ao plenário para a segunda discussão.
Cinco imóveis somam 39,04 hectares
A alteração alcança cinco propriedades localizadas nas glebas Patrimônio Maringá e Colombo.
Segundo o texto do PLC, são os seguintes imóveis:
- Lote 196 — Gleba Patrimônio Maringá: 73.420 m² — cadastro 42192000;
- Lote 197 — Gleba Patrimônio Maringá: 73.447 m² — cadastro 42194000;
- Lote 198 — Gleba Patrimônio Maringá: 73.326 m² — cadastro 42196000;
- Lote 199 — Gleba Patrimônio Maringá: 73.447 m² — cadastro 42198000;
- Lote 1/62 — Gleba Colombo: 96.800 m² — cadastro 42209000.
Juntos, os cinco imóveis somam 390.440 metros quadrados, equivalentes a 39,04 hectares.
Entretanto, esse total representa a área dos imóveis listados no projeto e não significa, necessariamente, que cada metro quadrado sofrerá mudança de classificação.
Por isso, a compreensão exata do efeito territorial depende da análise conjunta do mapa e da fundamentação técnica utilizada pelo Município.
Entenda a primeira análise do Maringá PR Notícias sobre os cinco imóveis e os 39,04 hectares
Prefeitura diz que projeto corrige marcação de área d’água
Na Mensagem de Lei nº 91/2026, o Executivo afirma que a proposta pretende corrigir uma marcação existente no Mapa de Macrozoneamento.
Segundo a Prefeitura, uma análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) teria constatado a inexistência de curso hídrico superficial ou nascente dentro dos imóveis atingidos pela mudança.
Além disso, a mensagem informa que o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) se manifestou favoravelmente.
O Executivo também registra que a proposta passou pela Conferência Pública Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizada em 25 de abril de 2026.
No entanto, a conclusão sobre a inexistência de curso hídrico ou nascente depende de uma análise técnica que precisa ser conferida a partir dos documentos originais.
Mapa mostra raio de nascente
O mapa anexado ao projeto acrescenta uma questão que ainda exige esclarecimento técnico.
Na representação cartográfica, uma linha vermelha tracejada aparece identificada como “raio em torno da nascente”.
Além disso, o mapa mostra áreas classificadas como Macrozona de Proteção Ambiental próximas das zonas atingidas pela alteração.
Porém, o documento não informa, de forma suficiente para conferência independente, as coordenadas do ponto que origina esse raio.
Assim, somente a imagem anexada ao PLC não permite reconstruir tecnicamente a posição da nascente nem verificar sua relação precisa com cada um dos cinco imóveis.
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Estudos originais seguem fora da página pública do projeto
A página oficial do PLC no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo reúne o projeto, o mapa e documentos acessórios.
Entretanto, a análise técnica integral do IPPLAM citada na justificativa do Executivo não aparece como documento técnico autônomo na página pública consultada.
Isso não significa que o estudo não exista.
A própria Mensagem nº 91/2026 afirma que houve análise técnica.
A questão identificada pelo Maringá PR Notícias é outra: o conjunto documental disponível publicamente ainda não permite reconstruir integralmente a fundamentação cartográfica e ambiental utilizada para alterar o mapa do Plano Diretor.
Câmara confirmou que documentos não estavam no material enviado
A reportagem também solicitou documentos do processo à Câmara Municipal.
Em resposta ao processo SEI 26.0.000011252-5, a Câmara encaminhou a Mensagem de Lei nº 91/2026, o projeto, o mapa, atas do CMPGT, documentos da Conferência Pública e peças da tramitação legislativa.
Porém, a própria resposta informou que algumas peças não foram localizadas entre os documentos disponibilizados à Ouvidoria.
Entre elas estão:
- o requerimento que deu origem ao processo municipal SEI 15.60.00000607/2025.05;
- os estudos e manifestações técnicas originais;
- documento técnico específico sobre a inclusão dos cadastros 42192000 e 42209000;
- e a identificação dos profissionais responsáveis pelos levantamentos solicitados.
A Câmara orientou a reportagem a buscar essas peças diretamente junto à Prefeitura, por meio do e-SIC.
Dois cadastros concentram 17 hectares
Dois imóveis merecem atenção específica porque foram mencionados na resposta documental obtida pela reportagem.
O cadastro 42192000 corresponde ao lote 196, na Gleba Patrimônio Maringá, com 73.420 m².
Já o cadastro 42209000 identifica o lote 1/62, da Gleba Colombo, com 96.800 m².
Somadas, as duas propriedades alcançam 170.220 m², ou aproximadamente 17,02 hectares.
Até agora, porém, a documentação analisada pelo Maringá PR Notícias não apresentou um parecer técnico específico que permita reconstruir, de forma independente, a fundamentação individual para a inclusão desses dois cadastros.
O que ainda precisa ser esclarecido antes da votação
A investigação mantém abertas algumas questões técnicas.
Entre elas estão a localização da análise integral do IPPLAM, as coordenadas utilizadas para identificar cursos d’água e nascentes e a posição exata da nascente representada no mapa.
Também permanecem pendentes os levantamentos originais, a relação técnica entre o raio de proteção e os imóveis e a fundamentação específica para cada cadastro atingido.
Além disso, ainda falta identificar os profissionais responsáveis pelos levantamentos técnicos citados na documentação.
Essas lacunas não permitem concluir que a alteração esteja tecnicamente errada.
Por outro lado, impedem que a fundamentação apresentada pelo Executivo seja conferida integralmente, de forma independente, apenas com os documentos públicos atualmente disponíveis.
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PLC não autoriza construção automaticamente
Outro ponto exige atenção.
O PLC 2.498/2026 altera o Mapa de Macrozoneamento do Plano Diretor.
Portanto, o projeto produz efeito sobre o enquadramento territorial das áreas atingidas.
Entretanto, sua aprovação não representa, por si só, autorização automática para construção, parcelamento do solo ou implantação de um empreendimento específico.
Projetos futuros continuam sujeitos às exigências urbanísticas, ambientais e administrativas aplicáveis a cada caso.
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Segunda votação ocorre nesta quinta-feira
A Câmara marcou a segunda discussão do PLC 2.498/2026 para a sessão ordinária desta quinta-feira (8), às 9h30.
O projeto aparece como primeiro item da pauta.
Consulte a pauta da sessão desta quinta-feira
Caso o plenário aprove novamente a proposta, o projeto avançará mais uma etapa do processo legislativo.
Enquanto isso, o Maringá PR Notícias continuará buscando os documentos técnicos originais e acompanhará a votação para verificar eventuais manifestações, emendas ou novos esclarecimentos apresentados durante a sessão.
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Fontes
Câmara Municipal de Maringá — página oficial do PLC 2.498/2026
Câmara Municipal de Maringá — SAPL
Primeira reportagem do Maringá PR Notícias sobre o PLC 2.498/2026
Reportagem do Maringá PR Notícias sobre mudanças em fundos de vale
Reportagem do Maringá PR Notícias sobre o Córrego Osório
Câmara Municipal de Maringá / Ouvidoria — resposta ao processo SEI 26.0.000011252-5.
Prefeitura de Maringá — Mensagem de Lei nº 91/2026.
Redação — Maringá PR Notícias
