Acusação também inclui abandono de incapaz envolvendo o filho de oito meses; denunciado permanece preso e caso segue para análise da Justiça
MARINGÁ — O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Maringá, denunciou o advogado João Vitor Domingues Romeiro, de 25 anos, no caso do feminicídio de médica em Maringá que vitimou Gassi Paola de Souza Mazia, de 37 anos. Além do feminicídio, a Promotoria também apresentou acusação por abandono de incapaz e pediu à Justiça a fixação de R$ 200 mil como valor mínimo de reparação dos danos aos familiares da vítima.
Segundo a denúncia, o MP enquadrou o caso como feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e familiar.
Além disso, a Promotoria atribuiu ao crime circunstâncias relacionadas a motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que teria dificultado a defesa da vítima.
Por outro lado, essas afirmações integram a acusação apresentada pelo Ministério Público e ainda passarão pelo contraditório e pela análise do Judiciário.
O Ministério Público do Paraná mantém em seu portal informações institucionais e canais de atendimento. Já os detalhes da denúncia atribuída à 23ª Promotoria foram divulgados após a conclusão do inquérito.
Feminicídio de médica em Maringá também gera acusação por abandono
A segunda acusação envolve o filho do casal, que tinha oito meses na época dos fatos.
De acordo com o Ministério Público, o bebê permaneceu sozinho no apartamento depois da morte da mãe.
Nesse contexto, a Promotoria sustenta que a criança não tinha condições de garantir a própria segurança ou de se proteger dos riscos decorrentes da situação.
Posteriormente, um tio materno entrou no imóvel e resgatou o bebê.
Por isso, o MP também denunciou João Vitor pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal.
Além disso, a acusação aponta circunstância relacionada ao fato de o abandono envolver o próprio filho do denunciado.
MP pede reparação mínima de R$ 200 mil
Além das acusações criminais, o Ministério Público pediu que a Justiça estabeleça R$ 200 mil como valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares de Gassi Paola.
Entretanto, o pedido não significa que esse valor já esteja definido.
Agora, caberá ao Judiciário analisar a solicitação apresentada pelo MP no decorrer do processo.
Dessa forma, eventual pagamento dependerá de decisão judicial.
Polícia Civil concluiu investigação antes da denúncia
Antes de o Ministério Público oferecer a denúncia, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou João Vitor por feminicídio e abandono de incapaz.
O Maringá PR Notícias mostrou em 26 de setembro que a investigação havia sido encerrada e encaminhada ao Ministério Público.
Leia também: Polícia conclui inquérito sobre morte de Gassi Mazia e indicia investigado também por abandono de incapaz
A médica morreu em 5 de setembro, no apartamento onde morava, em Maringá.
Durante a investigação, a perícia apontou ferimentos provocados por arma branca e sinais de esganadura.
Depois do ocorrido, policiais localizaram João Vitor em Mandaguari.
Na sequência, a Justiça manteve o denunciado preso preventivamente.
Desde então, ele permanece recolhido, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
Denúncia por feminicídio de médica em Maringá aponta contexto doméstico
Na acusação, o Ministério Público afirma que João Vitor e Gassi mantiveram relacionamento afetivo.
Segundo a Promotoria, o fim da relação integra a motivação atribuída ao crime.
Esse ponto já havia aparecido em manifestação anterior do Ministério Público analisada pelo Maringá PR Notícias.
Leia também: MP aponta possível motivação no feminicídio de Gassi Mazia; investigação busca esclarecer dinâmica do crime
Além disso, o MP sustenta que o ataque ocorreu dentro da residência e em circunstâncias que teriam reduzido as possibilidades de reação da vítima.
Ainda segundo a denúncia, a condição de Gassi como mãe de uma criança também integra as circunstâncias consideradas pelo Ministério Público.
Entretanto, cabe à Justiça avaliar essas alegações a partir das provas e das manifestações apresentadas pelas partes.
O que acontece depois da denúncia
Com a apresentação da denúncia, o processo entra em uma nova fase.
Primeiramente, a Justiça deverá analisar a acusação formulada pelo Ministério Público.
Caso o Judiciário receba a denúncia, João Vitor passará a responder formalmente à ação penal pelos crimes admitidos nessa decisão.
Em seguida, a defesa poderá apresentar suas manifestações, questionar provas, requerer diligências e exercer os demais direitos previstos no processo penal.
Portanto, o oferecimento da denúncia não equivale a uma condenação.
Até uma decisão definitiva, o caso seguirá sujeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Feminicídio tem pena de 20 a 40 anos
Desde outubro de 2024, o feminicídio constitui crime autônomo no Código Penal.
Atualmente, o artigo 121-A do Código Penal estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para quem mata uma mulher por razões da condição do sexo feminino.
A legislação considera, entre essas hipóteses, crimes que envolvem violência doméstica e familiar.
Além disso, a lei prevê situações em que a pena pode aumentar, conforme as circunstâncias reconhecidas pela Justiça.
Já o abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal.
Caso segue para análise da Justiça
Por enquanto, João Vitor permanece preso preventivamente.
A próxima etapa relevante será a decisão judicial sobre a acusação apresentada pelo Ministério Público.
Caso a Justiça receba a denúncia, o processo seguirá para as fases de defesa, produção de provas e demais atos previstos na legislação.
Assim, novas decisões poderão alterar o estágio processual do caso.
Links e documentos
Ministério Público do Paraná — portal institucional
Código Penal atualizado — Presidência da República
Polícia conclui inquérito sobre morte de Gassi Mazia — Maringá PR Notícias
MP aponta possível motivação no caso Gassi Mazia — Maringá PR Notícias
Redação Maringá PR Notícias
