A Defensoria Pública do Paraná promove nesta sexta-feira, 13 de novembro, um mutirão gratuito para orientar pessoas trans e não binárias sobre a retificação de prenome e gênero em Maringá. O atendimento ocorrerá das 13h às 16h, na Avenida Tiradentes, 1289, Zona 4.
A ação “Meu Nome, Meu Direito” conta com a parceria da Prefeitura de Maringá. Além disso, oferece orientação jurídica, apoio na organização dos documentos e encaminhamento dos procedimentos necessários à alteração do registro civil.
Quem pode participar?
Segundo a divulgação municipal, o mutirão atende pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos. Portanto, quem pretende participar deve reunir a documentação antes de comparecer à Defensoria.
Quais documentos levar?
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;
- Título de eleitor regularizado;
- Comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio;
- Certificado de dispensa ou reservista, quando aplicável;
- Passaporte, caso possua.
É necessário apresentar laudo médico ou fazer cirurgia?
Não. Conforme a Defensoria Pública, a adequação de prenome e gênero no registro civil não depende de cirurgia nem de avaliação médica. O direito tem respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O atendimento é gratuito?
Sim. A orientação jurídica oferecida no mutirão é gratuita. Entretanto, a Defensoria esclarece que auxiliará os participantes a solicitar a gratuidade das custas cartorárias. Isso não significa que todos os pedidos terão isenção automática.
Como se preparar para o atendimento
Antes de sair de casa, confira se os documentos estão legíveis e atualizados. Em seguida, separe os originais e eventuais cópias que tiver disponíveis. No local, explique sua situação à equipe da Defensoria para receber orientação sobre os próximos passos. A participação no mutirão não significa que o cartório concluirá a retificação no mesmo dia.
Precisa agendar?
O comunicado oficial não esclarece expressamente se haverá agendamento prévio ou distribuição de senhas. Por isso, recomenda-se confirmar eventuais orientações adicionais diretamente com a Defensoria.
Serviço — Meu Nome, Meu Direito
Data: sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
Horário: das 13h às 16h.
Local: Defensoria Pública do Paraná, Avenida Tiradentes, 1289, Zona 4, Maringá.
Público: pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos.
Atendimento: orientação jurídica gratuita e apoio à retificação de prenome e gênero.
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Fonte: Defensoria Pública do Paraná — comunicado oficial. Informações complementares da comunicação municipal de 11 de novembro.
