Cidade ocupa o segundo lugar no Paraná em benefícios concedidos pelo programa. Levantamento da Jucepar identifica 2.791 aberturas de empresas e filiais e 2.332 alterações empresariais entre janeiro e setembro de 2026.
MARINGÁ — O Selo de Baixo Risco em Maringá beneficiou 5.123 protocolos empresariais entre janeiro e setembro de 2026. Os dados constam do levantamento oficial da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado na quinta-feira (8). Com esse resultado, Maringá ocupa a segunda posição no Estado, atrás apenas de Curitiba.
Entretanto, o número exige uma distinção importante: os 5.123 registros não correspondem exclusivamente à criação de novas empresas. O levantamento reúne 2.791 protocolos de abertura de matrizes e filiais e outros 2.332 referentes a alterações empresariais.
Além disso, Maringá concentra 9,17% dos protocolos beneficiados no Paraná. O resultado destaca a participação da cidade nas medidas de simplificação administrativa destinadas a atividades econômicas consideradas de baixo risco.
Maringá fica à frente de Londrina e Cascavel no ranking
O relatório da Jucepar apresenta os dez municípios paranaenses com maior quantidade de protocolos beneficiados pelo Selo de Baixo Risco.
Confira os primeiros colocados:
| Município | Registros beneficiados |
|---|---|
| Curitiba | 17.595 |
| Maringá | 5.123 |
| Londrina | 3.907 |
| Cascavel | 2.364 |
| São José dos Pinhais | 1.995 |
Portanto, Maringá aparece à frente de outros centros econômicos importantes do Paraná.
O ranking considera tanto a abertura de empresas e filiais quanto alterações de negócios existentes. Dessa forma, não representa uma classificação exclusiva de novos empreendimentos.
Consulte o relatório oficial da Jucepar de setembro de 2026.
O que é o Selo de Baixo Risco?
O Selo de Baixo Risco integra o programa Descomplica Paraná, criado para reduzir exigências administrativas na abertura e regularização de negócios.
Atualmente, a regulamentação estadual contempla 975 atividades econômicas que podem receber dispensa de determinados alvarás e licenciamentos, desde que atendam às condições previstas na legislação.
A medida alcança exigências de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Defesa Agropecuária e Polícia Civil, conforme o enquadramento aplicável.
Além disso, o programa busca simplificar o processo de registro empresarial e reduzir etapas que anteriormente exigiam autorizações prévias.
Entretanto, a presença de uma atividade na lista estadual não significa dispensa automática e irrestrita. O endereço, a forma de funcionamento, as atividades principal e secundárias e outras características do estabelecimento também podem influenciar o enquadramento.
A regulamentação está no Decreto Estadual nº 3.434/2023, com alterações posteriores.
O que muda para quem pretende abrir uma empresa em Maringá?
Na prática, empreendimentos enquadrados como baixo risco podem deixar de depender de determinados atos de licenciamento prévio para iniciar suas atividades.
Dessa forma, o empreendedor pode enfrentar menos etapas burocráticas durante o registro e a regularização do negócio.
Entretanto, a legislação municipal mantém obrigações importantes.
O artigo 164 da Lei Complementar nº 1.468/2024, com alterações posteriores, prevê dispensa do processo de licenciamento municipal para atividades classificadas como baixo risco, nos termos estabelecidos pela norma.
Por outro lado, o mesmo artigo determina que os empreendedores continuem observando as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo, postura municipal e tributação.
Além disso, exige a Consulta Prévia de Viabilidade e, quando necessária, a inscrição no Cadastro Mobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda.
Portanto, dispensa de alvará não significa autorização para ignorar outras exigências legais.
Consulte a legislação municipal atualizada no SAPL da Câmara de Maringá.
Como consultar se uma atividade pode receber o benefício?
O empreendedor deve verificar se a atividade econômica que pretende exercer atende aos critérios estabelecidos pelo Estado e pelo Município.
Para isso, a Jucepar disponibiliza orientações no sistema Empresa Fácil Paraná.
Veja os principais passos:
- Identifique o CNAE da atividade principal e das atividades secundárias do empreendimento.
- Acesse o portal Empresa Fácil Paraná.
- Inicie a consulta prévia de viabilidade para abertura ou alteração empresarial.
- Informe o município, o endereço e os dados solicitados para análise.
- Confira o enquadramento e as exigências dos órgãos envolvidos.
- Após a aprovação das etapas aplicáveis, conclua os procedimentos de registro e regularização.
A Consulta Prévia de Viabilidade verifica, entre outros aspectos, se o endereço pretendido permite o exercício da atividade econômica.
Além disso, a Jucepar informa que esse procedimento não tem custo e apresenta prazo de resposta de até dois dias úteis.
Veja as orientações oficiais sobre a Consulta Prévia de Viabilidade.
Empresa dispensada de alvará ainda pode receber fiscalização?
Sim. A dispensa de determinadas licenças prévias não elimina o poder de fiscalização dos órgãos públicos.
Em Maringá, a legislação permite que a Prefeitura realize fiscalização posterior nas atividades de baixo risco. Isso pode ocorrer por iniciativa da administração ou após denúncias.
Além disso, os estabelecimentos devem continuar respeitando as regras relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente e funcionamento da atividade econômica.
Dessa forma, a simplificação busca reduzir procedimentos administrativos sem eliminar as responsabilidades dos empresários.
Caso identifique irregularidades, o poder público poderá adotar as providências previstas na legislação.
E os microempreendedores individuais?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) possuem regras próprias de dispensa de alvarás e licenças de funcionamento.
No entanto, os dados estaduais do Selo de Baixo Risco não devem ser confundidos com o total de MEIs formalizados.
O relatório da Jucepar considera separadamente as empresas abertas sob o regime analisado e exclui os MEIs da base utilizada para calcular o percentual de aberturas contempladas pelo selo.
Além disso, a dispensa aplicável ao MEI não elimina o cumprimento de obrigações sanitárias, ambientais, tributárias e de segurança.
Portanto, antes de iniciar uma atividade, o microempreendedor deve verificar os requisitos correspondentes ao seu negócio.
Consulte as orientações federais para microempreendedores.
Paraná soma 55.919 protocolos beneficiados em nove meses
No balanço estadual, a Jucepar contabilizou 55.919 protocolos beneficiados pelo Selo de Baixo Risco entre janeiro e setembro de 2026.
Desse total, 32.923 correspondem a aberturas de empresas e filiais. Outros 22.996 estão relacionados a alterações empresariais.
Além disso, o levantamento aponta que 36,49% das aberturas estaduais consideradas na base, excluídos os MEIs, receberam o benefício.
Dessa maneira, o programa alcança uma parcela relevante dos registros empresariais analisados pela Junta Comercial.
Os dados, contudo, não permitem concluir isoladamente que a simplificação tenha provocado todas essas aberturas.
Para avaliar esse impacto, seria necessário analisar outros indicadores, como o tempo efetivo de regularização, a redução de custos e a permanência das empresas em atividade.
O que os números representam para Maringá?
O segundo lugar no ranking reforça a importância de Maringá no conjunto de municípios que utilizam os mecanismos estaduais de simplificação empresarial.
Ao mesmo tempo, o levantamento permite acompanhar como as regras de baixo risco se relacionam com outras mudanças realizadas pela administração municipal.
Entre elas está o Desenrola Maringá, que alterou procedimentos relacionados à emissão do laudo de postura e ao licenciamento de determinadas atividades.
Entretanto, os programas possuem regras e objetivos específicos. Por isso, seus resultados não devem ser somados como se representassem os mesmos processos.
A partir de agora, o principal indicador para o empreendedor será a aplicação prática das normas: quanto tempo leva a regularização de uma empresa, quais exigências permanecem e como solucionar eventuais pendências.
Essas informações ajudam a transformar o levantamento da Jucepar em orientação útil para quem pretende abrir ou regularizar um negócio na cidade.
Serviço — Como buscar orientação
Empresa Fácil Paraná: www.empresafacil.pr.gov.br
Consulta Prévia de Viabilidade: Orientações da Jucepar
Informações sobre dispensa de alvarás: Portal do Governo Federal
Legislação municipal: Lei Complementar nº 1.468/2024 — texto atualizado
Leia também
- Nova fase do Desenrola Maringá permite laudo de postura definitivo por análise documental
- Maringá ultrapassa 50 mil microempreendedores; veja os serviços disponíveis
- InovaLoja avança na Câmara após programa alcançar cerca de 300 empreendedores
Fontes e documentos consultados
- Jucepar — Painel Mensal de Aberturas e Baixas, setembro de 2026
- Agência Estadual de Notícias — Balanço empresarial do terceiro trimestre
- Jucepar — Consulta Prévia de Viabilidade
- Câmara Municipal de Maringá — Lei de Uso e Ocupação do Solo atualizada
- Governo Federal — Dispensa de Alvarás e Licenças
Redação Maringá PR Notícias
Reportagem elaborada com base em documentos oficiais consultados em 10 de outubro de 2026. Os números representam protocolos de abertura e alteração empresarial beneficiados pelo selo, não exclusivamente novas empresas.
