Projeto aprovado em primeiro turno busca formalizar programa de capacitação e inovação para o comércio de rua; iniciativa já oferece consultorias, diagnósticos e ações gratuitas a pequenos negócios
MARINGÁ — Um programa que já funciona na prática para apoiar comerciantes de Maringá avançou nesta terça-feira (29) para ganhar previsão na legislação municipal. A Câmara aprovou em primeira discussão o projeto que institui o Programa Municipal InovaLoja — Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua.
O Projeto de Lei nº 18.334/2026, de autoria do vereador Angelo Salgueiro, passou pelo plenário em primeiro turno.
Além disso, a pauta oficial da Câmara vincula a proposta ao processo 26.0.000009436-5.
Já o resultado da sessão de 29 de setembro confirma a aprovação em primeira discussão.
Entretanto, o projeto ainda precisa concluir a tramitação legislativa. Portanto, a votação desta terça-feira não significa que uma nova lei já esteja em vigor.
InovaLoja funciona desde 2025
Embora o projeto tenha chegado agora ao plenário, o programa já vinha funcionando antes da proposta legislativa.
Segundo o Sebrae Paraná, a primeira edição começou em julho de 2025.
Naquele momento, a previsão era alcançar aproximadamente 300 empreendedores do comércio e da gastronomia.
A iniciativa envolve o Núcleo de Inteligência do Comércio (NIC), o Sebrae/PR e a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo.
Agora, portanto, o projeto aprovado em primeira discussão busca transformar uma experiência já existente em programa municipal previsto formalmente na legislação.
Primeira edição alcançou cerca de 300 empreendedores
Meses depois do lançamento, o Sebrae informou que a primeira edição havia impactado cerca de 300 empreendedores.
Os participantes receberam atendimento gratuito.
Entre as ações oferecidas estavam diagnóstico de gestão, consultorias especializadas, elaboração de plano de ação, acompanhamento de indicadores, cliente oculto, atividades de vendas digitais e live shopping.
Além disso, o acompanhamento da primeira edição continuaria até o início de 2026.
Veja o balanço divulgado pelo Sebrae Paraná.
Assim, já existe uma experiência prática que pode servir de base para avaliar o programa antes de sua institucionalização por lei.
Vinte empresas participaram de live de vendas
Uma das ações ocorreu na região central de Maringá.
Na ocasião, 20 empresas participaram de uma live shopping coletiva em um estúdio de vidro.
Durante a atividade, os comerciantes apresentaram e venderam produtos ao vivo por meio do TikTok.
Além disso, o programa previa reconhecer empresas que apresentassem evolução durante o acompanhamento, com categorias Ouro, Prata e Bronze.
O Sebrae também informou, naquele momento, a intenção de levar etapas futuras do projeto para comerciantes dos bairros.
Dessa forma, surge uma pergunta importante: quanto do InovaLoja já chegou efetivamente fora da região central de Maringá?
Programa busca melhorar gestão e presença digital
A Câmara Municipal informa que o InovaLoja busca estimular micro e pequenas empresas do varejo a melhorar três áreas principais.
Primeiramente, o programa trabalha a presença nas mídias sociais.
Além disso, atua sobre a gestão do negócio.
Por fim, busca elevar a competitividade do comércio de rua.
Para isso, oferece capacitações, consultorias gratuitas e diagnósticos personalizados.
Assim, cada empresa pode receber orientações conforme os problemas identificados no próprio negócio.
Projeto passou por comissões antes do plenário
Antes de chegar à votação desta terça-feira, o PL 18.334/2026 passou pelas comissões permanentes da Câmara.
Em 8 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta.
Posteriormente, em 24 de setembro, o texto recebeu aprovação tanto na Comissão de Finanças e Orçamento quanto na Comissão de Políticas Gerais.
Confira o resultado das comissões de 24 de setembro.
Com esses pareceres, a proposta seguiu para o plenário.
Nesta terça-feira, por fim, a Câmara concluiu a primeira discussão.
Presidente do NIC falou sobre o programa na Câmara
A votação também coincidiu com a participação da presidente do Núcleo de Inteligência do Comércio, Michele Carraschi, na Câmara.
Segundo o Legislativo, ela foi convidada para apresentar informações sobre o InovaLoja durante a sessão desta terça-feira.
O convite partiu do autor do projeto, Angelo Salgueiro.
Assim, a apresentação do programa ocorreu no mesmo dia em que a proposta legislativa entrou em primeira votação.
Quanto o InovaLoja já custou?
Esse é um dos principais pontos que ainda precisam de transparência documental.
As fontes públicas consultadas pelo Maringá PR Notícias confirmam a parceria entre Prefeitura, Sebrae e NIC e descrevem as atividades oferecidas.
Entretanto, elas não apresentam, de forma consolidada, o custo total do programa desde 2025.
Também não detalham, nessas publicações, quanto cada parceiro financiou ou executou diretamente.
Por isso, será necessário localizar convênios, contratos, termos de cooperação, empenhos ou outros instrumentos vinculados ao InovaLoja.
Somente esses documentos permitirão separar recursos da Prefeitura, recursos do Sebrae, participação financeira ou operacional do NIC, custos das consultorias, despesas de eventos e eventual contratação de serviços externos.
Quantos comerciantes concluíram o programa?
Outro indicador importante é o alcance efetivo da iniciativa.
O número de aproximadamente 300 empreendedores aparece associado à primeira edição.
No entanto, é necessário diferenciar empreendedores impactados, inscritos, atendidos e participantes que concluíram todo o ciclo de consultoria.
Esses números podem representar universos diferentes.
Além disso, ainda precisamos saber quantos negócios receberam diagnóstico completo, quantos elaboraram plano de ação e quantos concluíram todas as etapas previstas.
Por isso, a próxima fase da apuração buscará dados consolidados da primeira edição.
Programa prevê indicadores de desempenho
A metodologia divulgada pelo Sebrae inclui plano de ação individual e indicadores de desempenho.
Esse aspecto é relevante porque permite avaliar o programa além do número de participantes.
Entre os indicadores possíveis estão evolução da gestão, melhoria da presença digital e adoção de novas ferramentas comerciais.
Até agora, porém, as publicações consultadas não apresentam um balanço consolidado mostrando, por exemplo, quanto aumentaram vendas, faturamento ou fluxo de clientes dos participantes.
Assim, a institucionalização do programa abre uma oportunidade para estabelecer indicadores públicos de resultado.
Comércio de rua também passa por mudanças no licenciamento
O avanço do InovaLoja ocorre no mesmo período em que Maringá modifica outras políticas voltadas ao ambiente empresarial.
Recentemente, o Município avançou com uma nova etapa do Desenrola Maringá, alterando regras para emissão do laudo de postura.
O Maringá PR Notícias mostrou que a nova redação permite, em determinadas situações, a emissão definitiva do documento a partir de análise predominantemente documental, sem eliminar a possibilidade de fiscalização posterior.
Leia: Nova fase do Desenrola Maringá permite laudo de postura definitivo por análise documental
Dessa forma, o Município trabalha simultaneamente em políticas relacionadas à abertura e regularização de empresas e em iniciativas voltadas à competitividade dos negócios já existentes.
O que ainda precisa ser esclarecido
Se o projeto concluir a tramitação, o principal desafio será transformar o programa em uma política mensurável.
A partir de agora, o Maringá PR Notícias buscará o custo total do InovaLoja desde 2025, os instrumentos firmados entre Prefeitura, Sebrae e NIC, o número de inscritos, a quantidade de empresas efetivamente atendidas e o total de participantes que concluíram todas as etapas.
Além disso, a reportagem pretende identificar a distribuição por bairros, setores econômicos atendidos, número de consultorias realizadas, resultados dos indicadores de desempenho, critérios de seleção e metas para novas edições.
Por fim, também será necessário descobrir quais recursos o Município pretende destinar à manutenção do programa caso ele se torne política pública permanente.
Esses dados permitirão responder se a experiência que agora avança para ganhar previsão legal já produziu resultados mensuráveis para o comércio local.
O que acontece agora
O PL 18.334/2026 recebeu aprovação apenas em primeira discussão.
Portanto, a proposta ainda não concluiu o processo legislativo.
Caso avance nas etapas seguintes e se transforme em lei, o InovaLoja passará a contar com base legal municipal própria.
Enquanto isso, a iniciativa que já funciona por meio da parceria entre Prefeitura, Sebrae e NIC poderá continuar desenvolvendo suas ações.
Assim, o próximo passo da reportagem será comparar o que o projeto estabelece no papel com os resultados que o programa já produziu na prática.
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Fontes
Câmara Municipal de Maringá — resultado da sessão de 29 de setembro de 2026
Câmara Municipal de Maringá — pauta oficial e processo 26.0.000009436-5
Câmara Municipal de Maringá — apresentação do Programa InovaLoja
Câmara Municipal de Maringá — resultado das comissões de 24 de setembro
Sebrae Paraná — lançamento do InovaLoja
Sebrae Paraná — balanço da primeira edição e live shopping
Redação — Maringá PR Notícias
Esta reportagem será atualizada conforme o PL 18.334/2026 avance na Câmara e forem localizados documentos sobre custos, parcerias, participantes e resultados do Programa InovaLoja.
