Projeto aprovado por 18 votos prevê preferência para famílias próximas das escolas, crianças com deficiência e situações de vulnerabilidade. Medida ainda não é lei e não muda automaticamente as matrículas de 2027.
MARINGÁ — As prioridades para vagas integrais em Maringá poderão mudar caso o Projeto de Lei 17.532/2025 conclua sua tramitação. A Câmara Municipal aprovou a proposta na quinta-feira (15 de outubro), por 18 votos, em primeira discussão, com uma emenda modificativa. O texto divulgado pelo Legislativo estabelece seis critérios para matrícula e transferência de estudantes em período integral nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Entre os critérios apresentados estão a distância entre residência e escola, deficiência, violência doméstica, acolhimento familiar, baixa renda e existência de irmãos matriculados.
Entretanto, o projeto ainda não é lei. Portanto, a votação não altera automaticamente o processo de matrículas para 2027, cujo cadastro de novos alunos termina em 23 de outubro, às 18h.
A investigação do Maringá PR Notícias comparou o texto original de julho de 2025 com o resultado oficial da sessão. A principal diferença está na ordem das prioridades: inicialmente, a proteção às crianças de famílias afetadas por violência doméstica aparecia em primeiro lugar; agora, a Câmara apresenta a proximidade de até dois quilômetros como primeiro critério.
Quais são as seis prioridades para vagas integrais em Maringá?
Conforme o comunicado oficial da Câmara, a proposta aprovada em primeira discussão apresenta a seguinte ordem:
- Proximidade da escola: residência localizada a até dois quilômetros da unidade, mediante comprovante de endereço atualizado.
- Deficiência e altas habilidades: crianças com deficiência, incluindo deficiência neuromotora, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
- Violência doméstica: crianças cujas mães ou responsáveis legais sejam vítimas de violência doméstica e familiar.
- Acolhimento familiar: crianças e adolescentes que estejam nessa modalidade de proteção.
- Baixa renda: crianças de famílias de baixa renda cujos responsáveis trabalhem ou exerçam atividade remunerada.
- Irmãos matriculados: crianças com irmãos na mesma unidade e etapa educacional.
O projeto trata especificamente das vagas em período integral. O texto apresentado pela Câmara também informa que essas prioridades não se aplicam às vagas de período parcial.
Atenção: essa ordem corresponde ao conteúdo divulgado após a primeira votação. Ainda não representa uma regra municipal em vigor.
Emenda modificativa altera proposta original
O Projeto de Lei 17.532/2025 foi apresentado em 8 de julho de 2025. O documento original, assinado pelo vereador Daniel Falcioni Malvezzi, tinha três grupos prioritários.
A primeira posição era destinada às crianças cujas mães ou responsáveis legais fossem vítimas de violência doméstica. Em seguida, apareciam os estudantes em acolhimento familiar e as crianças de famílias de baixa renda com responsáveis em atividade remunerada.
Além disso, o texto original previa tratamento prioritário para transferências motivadas por violência ou vulnerabilidade social, condicionado à disponibilidade de vagas.
Outro dispositivo estabelecia cuidados com informações sensíveis, incluindo proteção de dados pessoais e vedação ao uso discriminatório dos documentos apresentados.
Na sessão de 15 de outubro de 2026, o SAPL registrou a aprovação de uma emenda modificativa. Posteriormente, a Câmara divulgou seis critérios, incluindo a distância da residência, deficiência e irmãos matriculados.
Ressalva documental: a íntegra da emenda modificativa não estava disponível na página de documentos acessórios do SAPL durante esta apuração. Dessa forma, a reportagem não afirma quais parágrafos do texto original permaneceram inalterados.
O comunicado da sessão identifica Daniel Malvezzi e Ítalo Maroneze como autores da proposta submetida ao plenário, enquanto o PDF original apresenta a assinatura de Daniel Malvezzi.
O que muda na prioridade de quem mora perto da escola?
O principal efeito potencial da nova redação está na posição atribuída à proximidade da residência.
Na relação publicada pela Câmara, crianças que vivem a até dois quilômetros da unidade aparecem antes de outros grupos mencionados pelo projeto.
Entretanto, essa ordem precisa ser analisada juntamente com os direitos de crianças com deficiência, as medidas de proteção contra violência doméstica e as regras de acolhimento familiar.
Por exemplo, uma família que precisou mudar de residência para fugir de violência pode enfrentar necessidades diferentes das de outra que busca uma unidade próxima de casa.
Assim, não é correto concluir, neste momento, que a proximidade poderá se sobrepor automaticamente a todas as proteções legais.
A interpretação dependerá da redação definitiva do projeto, das normas aplicáveis e da forma como eventuais critérios forem regulamentados. A íntegra da emenda modificativa não estava disponível nos anexos consultados e não é possível afirmar, só com o resumo divulgado pela Câmara, a situação final de cada artigo.
Como funcionam atualmente as matrículas de 2027?
O cadastramento de novos alunos para a rede municipal está aberto desde 1º de outubro, por meio da plataforma ConectaSeduc.
Segundo as orientações divulgadas pela Prefeitura, a distribuição das vagas considera fatores como proximidade da residência, irmãos na unidade, deficiência ou TEA, inscrição no Cadastro Único e vulnerabilidade familiar.
Em caso de empate entre os critérios aplicáveis, a administração informou que utiliza a ordem cronológica do cadastro.
Entretanto, o comunicado municipal não apresenta esses fatores como a mesma sequência de seis prioridades do projeto aprovado pela Câmara.
Portanto, as famílias devem seguir as regras administrativas atualmente divulgadas pela Seduc, e não antecipar uma alteração legislativa que ainda não entrou em vigor.
Documentos mostram pontuação utilizada em 2026
Uma investigação anterior do Maringá PR Notícias examinou a resposta municipal ao Requerimento 81/2026.
Os documentos anexados apresentaram uma tabela de critérios utilizada no processo referente ao ano letivo de 2026.
| Critério histórico | Pontuação |
|---|---|
| Irmão na mesma unidade | 55 pontos |
| Família no CadÚnico | 25 pontos |
| Residência a até 2 km | 15 pontos |
| Filho de mãe solo, segundo a norma | 5 pontos |
Além disso, os documentos previam tratamento prioritário específico para estudantes com deficiência, TEA e outras condições, mediante análise documental.
Esses registros ajudam a compreender como a Prefeitura organizava a classificação.
Contudo, a tabela pertence ao processo de 2026. Até o fechamento desta reportagem, não foi localizada uma norma integral que permita confirmar esses mesmos pesos para 2027.
Maringá tinha 326 crianças esperando vaga integral
A discussão também envolve a capacidade de atendimento da rede municipal.
Em resposta ao Requerimento 69/2026, a Secretaria Municipal de Educação informou que 326 crianças aguardavam vagas integrais na educação infantil em 26 de fevereiro de 2026.
O mesmo documento registrou a oferta de 5.440 vagas integrais naquele ano, considerando CMEIs e unidades credenciadas no programa Compra de Vagas.
Os dados históricos apresentados foram:
| Ano | Vagas integrais | Crianças na fila |
|---|---|---|
| 2023 | 4.689 | 734 |
| 2024 | 4.422 | 785 |
| 2025 | 4.506 | 501 |
| 2026 | 5.440 | 326 |
Esses números foram extraídos em datas diferentes — o dado de 2026 se refere a 26 de fevereiro — e descrevem a educação infantil em tempo integral, não toda a rede. Além disso, a fila muda conforme inscrições, convocações, matrículas e desistências.
Portanto, as 326 crianças não representam necessariamente a fila atual de outubro de 2026 nem a demanda prevista para 2027.
Também é importante esclarecer que os números se referem à educação infantil integral, e não a todas as vagas da rede municipal.
A mudança nas prioridades poderá reduzir a espera?
Estabelecer critérios de prioridade pode ajudar a organizar e dar transparência à classificação.
Entretanto, isso não aumenta automaticamente a quantidade de vagas.
Para ampliar a oferta, a Prefeitura precisa considerar capacidade das unidades, profissionais, infraestrutura, orçamento e distribuição territorial da demanda.
Por isso, a discussão legislativa deve ser acompanhada de informações sobre o atendimento efetivo das famílias.
A existência de uma prioridade não equivale à garantia de uma vaga imediata em determinada escola.
Como solicitar matrícula para 2027?
O cadastro de novos alunos permanece disponível até 23 de outubro de 2026, às 18h.
Os responsáveis devem acessar o ConectaSeduc e informar o CPF do estudante, o CPF do responsável legal e o comprovante de residência em Maringá.
A Secretaria de Educação prevê divulgar o resultado da distribuição em 11 de novembro, às 18h, pela opção “Acompanhe seu cadastro”.
Posteriormente, as famílias contempladas deverão procurar a unidade indicada entre 16 e 30 de novembro para apresentar a documentação e efetivar a matrícula.
Quem tiver dificuldade com a plataforma poderá procurar orientação nas escolas municipais, nos CMEIs ou no ponto de apoio anunciado no Terminal Urbano, na entrada pela Avenida Tamandaré.
Esse procedimento refere-se ao cadastro de novos estudantes e não deve ser confundido com a rematrícula de alunos que já frequentam a rede.
O que falta para o projeto se tornar lei?
O PL 17.532/2025 ainda precisa cumprir as etapas legislativas seguintes.
A aprovação em primeira discussão não equivale à sanção ou à publicação de uma nova lei municipal.
Além disso, a redação consolidada deverá esclarecer a aplicação das prioridades e permitir uma comparação mais precisa com as regras utilizadas pela Seduc.
Enquanto isso, permanecem questões relevantes: quais dispositivos foram modificados pela emenda, como serão protegidas as famílias em situação de violência e quais critérios administrativos serão aplicados em 2027.
Serviço — Matrículas municipais de 2027
Prazo: até 23 de outubro, às 18h.
Cadastro: Plataforma ConectaSeduc.
Resultado previsto: 11 de novembro, às 18h.
Efetivação presencial: 16 a 30 de novembro, para famílias contempladas.
Orientações presenciais: escolas municipais, CMEIs e ponto de apoio no Terminal Urbano.
Leia também
- Fila de espera em Maringá: matrículas 2027 e ConectaSeduc
- Matrículas 2027: cadastro para novos alunos
- Plano Municipal pela Primeira Infância vai até 2036
Imagem destacada: fotografia de arquivo da Câmara Municipal de Maringá. Não representa a votação específica do PL 17.532/2025.
Fontes e documentos
- Câmara de Maringá — resultado da sessão de 15/10
- SAPL — votação do PL 17.532/2025
- Projeto original — PDF
- Documentos acessórios da tramitação
- Seduc — resposta ao Requerimento 69/2026
- Seduc — resposta ao Requerimento 81/2026
- Orientações de matrículas para 2027
Nota de transparência: A reportagem utilizou o texto original do projeto, o resultado da votação no SAPL, o comunicado oficial da Câmara e documentos municipais sobre educação integral. A íntegra da emenda modificativa ainda não estava disponível nos anexos públicos consultados. As 326 crianças correspondiam à fila registrada em fevereiro de 2026, e não a um levantamento atualizado para outubro.
Redação Maringá PR Notícias
