Município afirma que perícia de junho já registrou as condições da estrutura; ação do MP que busca ressarcimento continua e Justiça ainda não definiu responsabilidades
MARINGÁ — A Prefeitura de Maringá pediu autorização à Justiça para retirar o que ainda resta da pista emborrachada do entorno do Parque do Ingá. O material permanece no local porque integra o conjunto de provas de uma ação civil pública que discute falhas na obra e busca ressarcimento aos cofres públicos.
O pedido foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
Segundo a Prefeitura, a perícia realizada em 19 de junho de 2026 já registrou as condições da estrutura por meio de fotografias, medições e observações técnicas.
Agora, caberá à Justiça decidir se autoriza a remoção.
A medida, entretanto, não representa encerramento da ação nem definição de responsabilidade pelos problemas da pista.
Prefeitura aponta deterioração e risco aos usuários
A administração municipal afirma que o revestimento restante apresenta novas irregularidades e pontos de deterioração.
Além disso, o Município relata reclamações de pessoas que utilizam o entorno do Parque do Ingá para caminhada e corrida.
Segundo a Prefeitura, manter a estrutura nas condições atuais pode representar risco aos usuários.
Por isso, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que não seria adequado esperar o encerramento definitivo da ação judicial para intervir no local.
A administração também afirma que pretende reformar o trecho após obter autorização judicial.
Até agora, porém, não foram divulgados projeto executivo, valor estimado, material que substituirá o revestimento ou cronograma da nova intervenção.
Pista ainda integra ação que busca ressarcimento
A estrutura permanece preservada porque integra uma ação civil pública relacionada aos problemas da obra.
O Ministério Público do Paraná pediu ressarcimento de R$ 4.247.349,93, acrescido de correção monetária e juros.
A ação discute diferentes etapas do empreendimento, incluindo projeto, aprovação técnica, fiscalização, execução e providências adotadas depois do surgimento dos defeitos.
Portanto, mesmo que a Justiça autorize a retirada do material, o processo continuará.
Maringá PR Notícias mostrou problemas antes do recebimento definitivo
O novo pedido judicial reforça uma questão revelada pelo Maringá PR Notícias no início deste mês.
Em reportagem publicada em 8 de setembro, documentos mostraram que a pista já apresentava deterioração registrada formalmente antes do recebimento definitivo da obra.
O Requerimento nº 1019/2021, apresentado na Câmara Municipal em 3 de agosto daquele ano, já mencionava deterioração em parte do piso.
O documento também questionava quem fiscalizava a obra e se o contrato previa garantia ou obrigação de manutenção.
Posteriormente, informações relacionadas à ação do Ministério Público apontaram que o recebimento definitivo ocorreu em setembro de 2021.
Assim, havia registro formal de problemas antes desse marco administrativo.
Esse ponto permanece relevante porque ajuda a reconstruir quando os defeitos começaram a aparecer e quais medidas foram tomadas naquele período.
Obra custou cerca de R$ 3,985 milhões
A reforma da área externa do Parque do Ingá foi contratada após licitação realizada em 2019.
A empresa R. Martins Garcia Construção Civil venceu o processo pelo valor de aproximadamente R$ 3,985 milhões.
Entre as intervenções estava a implantação de cerca de três quilômetros de pista emborrachada.
Depois da entrega, porém, o revestimento passou a apresentar problemas em diferentes trechos.
Em fevereiro de 2022, uma enxurrada arrancou parte da estrutura.
Posteriormente, outros pontos também sofreram deterioração.
Município fez novas intervenções
Depois dos primeiros problemas, a Prefeitura realizou novas intervenções no entorno do parque.
Em 2022, parte da superfície recebeu asfalto, em serviço com custo estimado de aproximadamente R$ 200 mil.
No ano seguinte, outra intervenção alcançou cerca de 750 metros e teve custo divulgado de aproximadamente R$ 350 mil.
Os dois valores somam cerca de R$ 550 mil.
Entretanto, esse total não pode ser tratado automaticamente como prejuízo relacionado à obra original.
São intervenções posteriores, com objetos e circunstâncias próprios.
Ainda assim, os gastos mostram que o Município precisou direcionar novos recursos ao local após o investimento inicial.
Setembro trouxe novos danos
O problema voltou a aparecer neste mês.
Durante o temporal de 5 de setembro, aproximadamente 15 metros do revestimento sofreram novos danos.
Naquele momento, o Maringá PR Notícias mostrou que o episódio fazia parte de um histórico de problemas iniciado anos antes.
Agora, a Prefeitura informa que novas chuvas voltaram a provocar desprendimentos.
Esse cenário levou o Município a pedir autorização judicial para retirar o material antes do encerramento da ação.
Perícia ainda precisa esclarecer causas e responsabilidades
A inspeção de campo ocorreu em 19 de junho.
Participaram do procedimento o perito nomeado pela Justiça e assistentes técnicos ligados às partes do processo.
A vistoria buscou reunir informações sobre o estado da pista e os fatores que podem ter contribuído para os problemas.
Segundo a Prefeitura, fotografias, medições e outros registros produzidos naquele trabalho já permitem preservar os elementos necessários para a continuidade da ação.
No entanto, essa é a argumentação apresentada pelo Município ao pedir a retirada.
A Justiça ainda precisa analisar o pedido.
Além disso, a realização da perícia não significa que o processo já definiu as causas dos defeitos ou quem deverá responder por eles.
Versões diferentes ainda serão confrontadas
A ação civil pública reúne questionamentos sobre diversas etapas da obra.
O Ministério Público levantou possíveis falhas relacionadas ao projeto, aprovação técnica, fiscalização e execução.
Por outro lado, a construtora já afirmou que executou os serviços de acordo com o projeto disponibilizado pelo Município.
Também houve, ao longo dos anos, discussões sobre o impacto da drenagem e das fortes chuvas no entorno do parque.
Portanto, a origem dos problemas ainda depende da análise das provas e da decisão judicial.
O que acontece se a Justiça autorizar a retirada?
Caso a 1ª Vara da Fazenda Pública aceite o pedido, a Prefeitura poderá retirar fisicamente o que ainda resta do revestimento.
A ação civil pública, porém, poderá continuar com base nos documentos, fotografias, medições, registros técnicos e demais provas já juntadas ao processo.
Depois disso, o Município poderá avançar com uma nova intervenção no local.
Nesse ponto surge uma nova pergunta de interesse público:
quanto custará a próxima obra e qual solução substituirá definitivamente a pista emborrachada?
Até agora, a Prefeitura não divulgou publicamente essas informações.
Próximos documentos a acompanhar
O Maringá PR Notícias mantém no radar alguns documentos importantes para completar a investigação:
o pedido integral apresentado pela Procuradoria-Geral do Município à Justiça;
os termos de recebimento provisório e definitivo da obra;
a cláusula de garantia do contrato original;
o Protocolo Eletrônico nº 01.11.00006756/2022.28;
e os estudos técnicos utilizados para avaliar material, instalação e drenagem.
O pedido judicial apresentado agora se torna especialmente importante porque pode indicar quais intervenções a Prefeitura pretende realizar, se já existe estimativa de custo e qual será a solução prevista para o local.
LEIA TAMBÉM
FONTES
Maringá Post — Prefeitura pede autorização para retirar o que restou da pista emborrachada
Maringá FM — Pista emborrachada do Parque do Ingá passa por perícia judicial
Revista RCP — Ministério Público solicita ressarcimento relacionado à pista do Parque do Ingá
Redação Maringá PR Notícias
