Projeto do Executivo recebeu 21 votos em segunda discussão e prevê encaminhamento prioritário pela Agência do Trabalhador para mulheres atendidas pela rede municipal de proteção
Atualizado em 2 de setembro de 2026: esta reportagem, publicada originalmente em 27 de agosto, foi atualizada após a aprovação do projeto em segunda discussão pela Câmara Municipal de Maringá.
MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão, o projeto que prevê prioridade no encaminhamento de vagas para mulheres atendidas pela rede municipal de proteção. A proposta recebeu 21 votos na sessão ordinária desta terça-feira (1º) e estabelece atendimento prioritário por meio da Agência do Trabalhador.
O Projeto de Lei nº 18.076/2026, de autoria do Poder Executivo, contempla mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O atendimento ocorre por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza.
Segundo o resultado oficial divulgado pela Câmara Municipal de Maringá, o projeto foi aprovado por 21 votos em segunda discussão.
Além disso, o registro da sessão no SAPL da Câmara confirma a aprovação do PL nº 18.076/2026 nessa etapa da tramitação.
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ALT: Vagas para mulheres são aprovadas pela Câmara de Maringá
Legenda: Projeto prevê prioridade no encaminhamento para oportunidades de emprego de mulheres atendidas pela rede municipal de proteção.
O que muda nas vagas para mulheres?
A proposta estabelece prioridade no encaminhamento de vagas para mulheres atendidas pelos dois serviços municipais especificados no projeto.
Na prática, a medida pretende aproximar essas mulheres das oportunidades intermediadas pela Agência do Trabalhador de Maringá.
Dessa forma, o projeto conecta duas frentes de políticas públicas: a proteção às mulheres e o acesso ao mercado de trabalho.
Além disso, a iniciativa se soma a outras ações relacionadas à autonomia econômica feminina discutidas no município. Recentemente, o Maringá PR Notícias mostrou que o Programa Mulher Forte, Cidade Forte avançou na Câmara de Maringá, com medidas relacionadas à qualificação profissional, empreendedorismo e geração de emprego e renda.
Quem terá prioridade nas vagas para mulheres?
O PL nº 18.076/2026 estabelece um público específico. Portanto, a medida não alcança automaticamente todas as mulheres que procuram oportunidades de emprego no município.
A prioridade será destinada às mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres por meio de:
- Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo;
- Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza.
Assim, o projeto não cria prioridade geral para todas as mulheres que procuram a Agência do Trabalhador. O encaminhamento diferenciado está vinculado ao atendimento pelos serviços municipais mencionados na proposta.
ENTENDA
Projeto: PL nº 18.076/2026
Autor: Poder Executivo
Objetivo: encaminhamento prioritário para vagas de emprego
Público: mulheres atendidas pelos serviços municipais previstos no projeto
Encaminhamento: Agência do Trabalhador de Maringá
1ª discussão: aprovado por 21 votos em 27 de agosto
2ª discussão: aprovado por 21 votos em 1º de setembro
Situação: aprovado em segunda discussão
Projeto recebeu 21 votos nas duas votações
A primeira aprovação ocorreu em 27 de agosto, quando o projeto recebeu 21 votos em primeira discussão.
Já nesta terça-feira (1º), os vereadores voltaram a analisar a proposta. Novamente, foram 21 votos pela aprovação, desta vez em segunda discussão.
Assim, o projeto avançou mais uma etapa dentro do Legislativo municipal. O resultado consta tanto no balanço oficial divulgado pela Câmara quanto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Como funcionará a prioridade no encaminhamento?
A Agência do Trabalhador é o órgão indicado pelo projeto para realizar o encaminhamento prioritário das mulheres contempladas pela medida.
No entanto, é importante diferenciar prioridade no encaminhamento de garantia de contratação.
A proposta prevê prioridade no acesso às oportunidades intermediadas pelo serviço. Porém, a contratação continuará dependendo da existência de vagas e dos requisitos definidos pelos empregadores para cada função.
Ao mesmo tempo, o município desenvolve outras iniciativas relacionadas à capacitação e à autonomia financeira. Entre elas estão os cursos gratuitos para mulheres em Maringá, voltados à qualificação profissional e à geração de renda.
Vagas para mulheres podem reforçar autonomia financeira
O acesso ao mercado de trabalho pode representar uma etapa importante para mulheres atendidas pela rede de proteção, principalmente quando existe a necessidade de reconstrução da autonomia financeira.
Nesse contexto, facilitar o encaminhamento para oportunidades profissionais pode complementar as políticas de acolhimento e acompanhamento oferecidas pelo município.
O Maringá PR Notícias mostrou recentemente, por exemplo, que Maringá ampliou o apoio psicológico às mulheres atendidas pelo Cram.
Dessa maneira, enquanto os serviços especializados atuam no acolhimento e acompanhamento, políticas de emprego e qualificação podem ampliar as possibilidades de autonomia econômica.
A prioridade já está valendo?
Ainda não é possível afirmar que o novo procedimento já esteja em funcionamento na Agência do Trabalhador.
A aprovação em segunda discussão representa uma nova etapa da tramitação. Entretanto, ela não deve ser confundida com a entrada imediata da medida em vigor.
Por isso, ainda é necessário acompanhar a conclusão formal do processo legislativo e os atos posteriores.
Neste momento, portanto, a aprovação significa que o projeto avançou no Legislativo municipal. A aplicação prática dependerá da conclusão das etapas necessárias para que a medida produza efeitos.
O que acontece agora?
Depois da aprovação em segunda discussão, o Maringá PR Notícias continuará acompanhando a tramitação do PL nº 18.076/2026.
Agora, os principais pontos a serem acompanhados são a conclusão do processo na Câmara, o encaminhamento ao Executivo e a eventual sanção e publicação da lei.
Posteriormente, com a publicação, será possível verificar a data de entrada em vigor e como a Agência do Trabalhador deverá executar a prioridade no encaminhamento.
Dessa forma, assim que houver uma nova etapa oficial, esta reportagem poderá ser novamente atualizada para informar quando a medida começará a produzir efeitos e como funcionará na prática.
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Fontes
Câmara Municipal de Maringá
SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
