Documento prevê ampliar vagas em creches, melhorar áreas no entorno de CMEIs e desenvolver ações em saúde, assistência, cultura, esporte, mobilidade e meio ambiente; execução deverá aparecer nos próximos orçamentos municipais
MARINGÁ — O Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá estabelece uma agenda de políticas públicas para crianças de zero a seis anos com horizonte até 2036. O Projeto de Lei nº 18.371/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão em 15 de setembro e avançou em segunda discussão dois dias depois.
Além de Saúde e Educação, o documento alcança áreas como assistência social, mobilidade, parques, cultura, esporte, planejamento urbano e meio ambiente.
O Projeto de Lei nº 18.371/2026 institui o PMPI para o período de 2026 a 2036.
Entretanto, parte importante da proposta está no anexo técnico de mais de 200 páginas que acompanha o projeto.
É nesse documento que aparecem ações como ampliar vagas em creches, instalar paraciclos em CMEIs, melhorar travessias de pedestres perto das unidades escolares, ampliar áreas verdes para crianças e tornar os serviços de saúde mais adequados à primeira infância.
Ao mesmo tempo, o plano estabelece mecanismos para acompanhar metas, prazos, indicadores e resultados.
Por outro lado, várias ações aparecem sem custo individual, fonte específica de recursos ou data exata de implantação ao lado de cada proposta. Por isso, a execução também deverá ser acompanhada por meio do PPA, da LDO e dos orçamentos anuais.
Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá tem seis eixos
O PMPI organiza as políticas destinadas às crianças de zero a seis anos em seis grandes áreas: Saúde e Nutrição; Assistência Social; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; e Cidade, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Além disso, o documento possui capítulos dedicados à escuta das crianças, à participação dos cuidadores e à atuação da Secretaria da Criança e do Adolescente.
Para construir o diagnóstico, o Município utilizou dados de secretarias e de outros órgãos públicos.
Também foram realizadas escutas com crianças nos 62 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Já pais, responsáveis e cuidadores participaram por meio de pesquisa específica.
Educação é uma das frentes do Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá
Na Educação, uma das propostas é ampliar a oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos.
Segundo o plano, a expansão deverá priorizar regiões com maior déficit de atendimento e famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o documento prevê ampliar a oferta de período integral para turmas do primeiro ano do Ensino Fundamental. Nesse caso, deverão ser consideradas a demanda de cada região e as condições socioeconômicas das famílias.
Outra proposta é fortalecer a expansão da rede própria municipal. Dessa forma, o plano busca reduzir, no médio e longo prazo, a dependência excessiva de vagas conveniadas.
O PMPI também prevê novas Salas de Recursos Multifuncionais, investimentos na infraestrutura das unidades, formação continuada e revisão dos critérios de priorização de vagas.
Ao mesmo tempo, aparece a proposta de criar uma estrutura para acompanhar frequência, permanência e evasão de crianças de zero a seis anos.
CMEIs deverão ter espaços de brincar qualificados
O documento também prevê melhorias físicas nas unidades de Educação Infantil.
Entre as ações estão a qualificação de parques, áreas externas e espaços destinados às brincadeiras nos CMEIs.
Além disso, o plano defende ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento infantil.
A participação das próprias crianças também integra a proposta.
Nesse sentido, o PMPI prevê processos permanentes de escuta para que as experiências e percepções infantis possam contribuir para o planejamento das ações educacionais.
Saúde quer reduzir espera e melhorar acolhimento
Na Saúde, as propostas começam ainda durante a gestação.
O plano prevê fortalecer pré-natal e puerpério, ampliar a busca ativa de gestantes e crianças fora do acompanhamento regular e melhorar a atuação territorial dos agentes comunitários.
Também aparecem ações relacionadas a aleitamento materno, vacinação, saúde bucal, nutrição e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Além disso, o documento aborda a organização dos atendimentos.
Uma das propostas é fortalecer estratégias para reduzir o tempo de espera na rede de saúde e tornar os serviços mais adequados à permanência de crianças e famílias.
Por isso, UBSs, salas de vacinação e outros espaços poderão receber ambientação mais amigável, materiais lúdicos e estratégias específicas de acolhimento.
Assistência Social prevê prioridade a famílias vulneráveis
No eixo da Assistência Social, o PMPI propõe ampliar o trabalho com famílias que possuem crianças de zero a seis anos.
A prioridade inclui situações de violência, trabalho infantil, insegurança alimentar e dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Para isso, o documento propõe fortalecer a articulação entre CRAS, CREAS, Saúde, Educação e Conselho Tutelar.
Também está prevista a ampliação das equipes técnicas nos territórios de maior vulnerabilidade.
Outra proposta é implantar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de zero a seis anos, conforme as normas do Sistema Único de Assistência Social.
Além disso, o plano pretende fortalecer os serviços de acolhimento e o Serviço de Família Acolhedora.
PMPI de Maringá também alcança trânsito e mobilidade
No eixo de Cidade, Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá leva a política para além de creches, escolas e unidades de saúde.
O documento propõe definir limites máximos de velocidade e aplicar medidas para moderar o tráfego em áreas escolares próximas aos CMEIs.
Além disso, prevê implantar fases voltadas aos pedestres nos semáforos localizados em áreas escolares.
Outra ação é a instalação de paraciclos nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Por sua vez, o planejamento urbano deverá identificar regiões com déficit de espaços públicos adequados às crianças.
Com isso, diagnósticos territoriais poderão ajudar a definir onde novos equipamentos e áreas públicas serão necessários.
Parque do Ingá poderá ter bicicletas infantis
Entre as propostas mais específicas está a implantação de aluguel de bicicletas infantis no Parque do Ingá aos domingos.
O plano também menciona bicicletas de aluguel equipadas com cadeirinhas infantis.
Entretanto, o trecho que apresenta essas ações não define número de bicicletas, eventual tarifa nem data específica de implantação.
Assim, a medida ainda dependerá de detalhamento posterior pelo Município.
Áreas verdes entram no planejamento para crianças
Outro conjunto de medidas trata dos parques e das áreas verdes.
O PMPI prevê ampliar espaços com infraestrutura voltada às crianças pequenas, incluindo parquinhos, áreas sombreadas e espaços sensoriais.
Nesse caso, regiões com menor cobertura dentro de um raio de um quilômetro deverão receber atenção prioritária.
Além disso, o Município deverá mapear as áreas verdes quanto à acessibilidade para crianças de zero a seis anos e seus responsáveis.
O documento ainda prevê ampliar trilhas interpretativas, criar roteiros específicos para CMEIs e produzir materiais educativos adaptados à primeira infância.
Cultura e esporte revelam lacunas no plano atual
Ao avançar para Cultura, Esporte e Lazer, o Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá também identifica lacunas que ainda precisam ser enfrentadas.
Na Cultura, o diagnóstico registra que não existe orçamento específico para a primeira infância.
Embora os editais culturais atendam diferentes públicos, o documento informa que não há cotas ou linhas prioritárias específicas para crianças de zero a seis anos.
Além disso, o Município ainda não consolida anualmente o número total de ações culturais voltadas a esse público nem a quantidade de participantes.
Por isso, entre as propostas estão ampliar o financiamento, qualificar o atendimento nos espaços culturais e melhorar o monitoramento.
Esporte atende crianças, mas ainda não tem indicadores específicos
No Esporte e Lazer, o diagnóstico registra atendimento direto de 145 crianças em modalidades estruturadas nos centros esportivos.
Por outro lado, o plano afirma que Maringá ainda não possui um Plano Municipal de Esporte e Lazer com metas e indicadores específicos para a primeira infância.
Também não existem, segundo o documento, instrumentos sistematizados para medir os resultados das atividades destinadas às crianças pequenas.
Diante disso, o PMPI propõe ações específicas para gestantes, bebês e crianças de zero a seis anos.
No primeiro ciclo, a orientação é priorizar atividades de baixo custo e ampla participação comunitária, especialmente em praças, parques, CMEIs e regiões com maior concentração de crianças pequenas.
Como será monitorado o Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá?
O documento não apresenta apenas propostas. Ele também estabelece mecanismos para acompanhar a execução.
O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância deverá realizar monitoramento contínuo do PMPI.
Enquanto isso, os setores responsáveis terão de fornecer dados, informações e relatórios sobre as medidas executadas.
Além disso, o plano determina a solicitação de relatórios anuais aos órgãos responsáveis.
Ao final de cada ano, deverá ser elaborado um relatório consolidado sobre o cumprimento das ações, metas e prazos.
Depois, esse documento será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Há ainda uma regra para acompanhamento público.
A cada dois anos deverá ocorrer uma conferência, seminário ou encontro municipal de acompanhamento do PMPI, com participação de órgãos públicos, conselhos, Poder Legislativo e sociedade.
Financiamento do Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá dependerá do orçamento
A questão financeira será um dos principais pontos a acompanhar ao longo dos dez anos do plano.
O PMPI estabelece como diretriz a integração de sua sustentabilidade financeira ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entretanto, muitas ações aparecem no documento sem custo individual associado ou indicação explícita da fonte financeira.
Por isso, a existência de uma proposta no PMPI não significa, por si só, que aquela medida já possua recursos reservados.
Na prática, será necessário acompanhar os orçamentos municipais para descobrir quais ações receberão dotação e quando começarão a ser executadas.
O papel do planejamento plurianual já aparece em outras políticas do Município. No caso do Promube 2027, por exemplo, o PPA estabelece meta de 200 bolsas.
Orçamento de 2027 será uma das primeiras referências
Esse acompanhamento ganha relevância porque Maringá prepara o orçamento municipal para 2027.
A minuta apresentada pelo Executivo trabalha com uma projeção de R$ 3,877 bilhões.
Assim, as próximas peças orçamentárias poderão mostrar se medidas previstas no PMPI começam a aparecer de maneira identificável entre os investimentos municipais.
Entre os pontos a acompanhar estão expansão de vagas, melhorias nos CMEIs, estruturas urbanas, áreas verdes e ações em Saúde, Assistência, Cultura e Esporte.
Consequentemente, será possível comparar, ano após ano, aquilo que o plano prevê com os recursos efetivamente reservados e executados.
A própria discussão da LOA já abriu outras questões sobre a classificação de recursos. O Maringá PR Notícias mostrou, por exemplo, que a minuta cita R$ 103 milhões relacionados ao Contorno Sul enquanto documentos da obra apontam financiamento estadual.
CMDCA aprovou o plano antes da Câmara
Antes da tramitação legislativa, o documento passou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Resolução nº 42, de 26 de junho de 2026, aprovou o PMPI no âmbito do CMDCA.
Além disso, a resolução recomendou monitoramento periódico das metas, objetivos e ações.
Posteriormente, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 18.371/2026 ao Legislativo.
Na Câmara, o texto foi aprovado em primeira discussão em 15 de setembro.
Dois dias depois, o projeto recebeu aprovação em segunda discussão na sessão de 17 de setembro.
O que acompanhar no PMPI de Maringá até 2036
A aprovação legislativa é apenas uma etapa do processo.
A partir de agora, será possível verificar quais propostas ganharão cronograma, quais órgãos executarão cada medida, quais indicadores serão utilizados e quanto dinheiro será destinado às ações.
Além disso, os relatórios anuais previstos no próprio documento poderão permitir uma comparação entre compromissos e resultados.
Para a população, alguns efeitos poderão ser mais visíveis: novas vagas em creches, melhorias nos CMEIs, mudanças no trânsito em áreas escolares, novos espaços de lazer, ações de saúde e ampliação dos serviços destinados às crianças pequenas.
Dessa forma, o Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá deverá ser acompanhado não apenas pelo que está previsto até 2036, mas também pelo que efetivamente aparecer nos orçamentos, contratos, programas, obras e serviços municipais.
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FONTES
Câmara Municipal de Maringá / SAPL — primeira discussão do Projeto de Lei nº 18.371/2026
Câmara Municipal de Maringá / SAPL — segunda discussão do Projeto de Lei nº 18.371/2026
Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá 2026–2036 — anexo do projeto
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — Resolução nº 42/2026
Redação Maringá PR Notícias
