Maringá Data e Tecnologia S.A. passou em primeira discussão; pacote orçamentário reserva recursos para a estruturação da empresa, enquanto segunda votação está prevista para terça-feira
MARINGÁ — A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto que autoriza a criação da Maringá Data e Tecnologia S.A., empresa pública proposta para implantar e operar um data center ligado à futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A votação ocorreu na quinta-feira (24), em regime de urgência, com 13 votos favoráveis e seis contrários.
Apesar da aprovação inicial, a tramitação ainda não terminou.
Portanto, a empresa pública ainda não está criada.
Na próxima etapa, o Projeto de Lei nº 18.401/2026 retornará ao plenário em segunda discussão. A votação está prevista para terça-feira, 29 de setembro.
Ao mesmo tempo, a Câmara analisa alterações no orçamento e no planejamento municipal relacionadas à nova companhia.
Entre essas propostas está o PL nº 18.398/2026, que abre crédito adicional especial no orçamento de 2026.
R$ 10 milhões entram no orçamento de 2026
Pelo PL nº 18.398/2026, a Prefeitura pretende reservar R$ 10 milhões para a estruturação da empresa.
Segundo os documentos encaminhados pelo Executivo, a dotação terá como finalidade a constituição e estruturação da Maringá Data e Tecnologia.
Consulte o PL nº 18.398/2026 no SAPL
Com isso, o pacote não trata apenas da autorização jurídica para criar uma nova companhia.
Na prática, também prepara recursos municipais para iniciar sua implantação.
Além do valor previsto para este ano, outros dispositivos autorizam aportes posteriores.
Projeto permite aporte de até R$ 20 milhões
De acordo com o PL nº 18.401/2026, o Município poderá aportar até R$ 20 milhões em dinheiro ao longo de quatro anos para integralizar o capital da futura empresa.
Também poderão compor o patrimônio bens móveis, imóveis e direitos.
Porém, esse limite de R$ 20 milhões não representa necessariamente o custo total do projeto.
Até agora, o texto não apresenta uma estimativa global para construção, equipamentos, operação e manutenção do data center.
Por isso, ainda não é possível calcular quanto a infraestrutura poderá custar ao Município no conjunto.
Veja a reportagem anterior do Maringá PR Notícias sobre a proposta de aporte de R$ 20 milhões
Planejamento municipal também será alterado
Além da abertura de crédito, o pacote inclui mudanças no Plano Plurianual de 2026 a 2029.
Essa alteração aparece no Projeto de Lei nº 18.399/2026.
Assim como os demais textos, a proposta avançou em primeira discussão.
Dessa maneira, a criação da estatal está sendo acompanhada de mudanças simultâneas no orçamento e no planejamento de médio prazo.
Consulte o PL nº 18.399/2026 no SAPL
Na terça-feira, os projetos 18.398, 18.399 e 18.401 deverão retornar ao plenário.
Empresa será controlada pelo Município
Pela proposta, a Maringá Data e Tecnologia será constituída como empresa pública em formato de sociedade anônima de capital fechado.
Inicialmente, o Município responderá pelo capital da companhia.
Depois de constituída, a empresa terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial e operacional.
Seu objeto principal será implantar, operar e explorar um data center.
Além disso, poderá atuar com serviços de processamento, armazenamento e tratamento de dados.
Consulte a tramitação oficial do PL nº 18.401/2026
Diretoria e conselhos estão previstos
Para administrar a companhia, o projeto prevê Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
Os empregados deverão seguir o regime da CLT.
Por outro lado, o Município também poderá ceder servidores para atuar na estrutura.
Até o momento, entretanto, o texto não informa quantos trabalhadores serão necessários.
Da mesma forma, não há uma estimativa consolidada para salários, diretoria e conselhos.
Diante disso, o custo permanente de pessoal permanece indefinido nos documentos consultados.
Data center é vinculado à futura ZPE
Na proposta municipal, o data center aparece como empreendimento-âncora da futura Zona de Processamento de Exportação de Maringá.
A própria ementa do projeto utiliza essa expressão.
Contudo, uma ZPE depende de aprovação no âmbito federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil possui atualmente 13 ZPEs oficialmente criadas por decreto presidencial.
Maringá não aparece nessa relação.
Consulte a lista oficial de ZPEs criadas no Brasil
Além disso, as resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação publicadas em 2026 ainda não registravam a criação da ZPE maringaense na última consulta.
Veja as resoluções do CZPE publicadas em 2026
Isso não impede a existência de estudos ou tratativas em andamento.
Entretanto, permite afirmar que a aprovação federal da ZPE de Maringá ainda não aparece nas fontes públicas consultadas.
Votação teve 13 votos favoráveis e seis contrários
No primeiro turno, 13 vereadores votaram favoravelmente à proposta.
Entre eles estão Akemi Nishimori, Angelo Salgueiro, Bravin Junior, Diogo Altamir da Lotérica, Flávio Mantovani, Guilherme Machado, Luiz Neto, Maninho, Mário Hossokawa, Odair Fogueteiro, Sidnei Telles, Uilian da Farmácia e William Gentil.
Já os seis votos contrários vieram de Daniel Malvezzi, Giselli Bianchini, Italo Maroneze, Lemuel do Salvando Vidas, Professor Pacífico e Professora Ana Lúcia.
Jeremias não votou.
Consulte o registro da votação no SAPL
Segundo a Câmara, cinco projetos em regime de urgência receberam 13 votos favoráveis naquela sessão.
Confira o resultado oficial da sessão de 24 de setembro
Área de 491 mil m² continua no centro das perguntas
Antes da apresentação da empresa pública, a Câmara já discutia uma área associada ao projeto de data center.
Em agosto, o vereador Professor Pacífico apresentou o Requerimento nº 493/2026.
O documento reúne 16 perguntas sobre um imóvel de 491.271 metros quadrados, localizado na Gleba Ribeirão Pinguim.
Entre os questionamentos aparecem o valor desembolsado pelo Município, a situação atual da área e a existência de laudo de avaliação.
Além disso, há perguntas sobre eventual alienação e novos investimentos públicos no imóvel.
Leia as 16 perguntas apresentadas no Requerimento nº 493/2026
Nesse contexto, a votação da estatal ocorre enquanto permanecem dúvidas públicas relacionadas à área anteriormente associada ao projeto.
Custos e operação ainda precisam de detalhamento
Mesmo com o avanço legislativo, alguns números essenciais continuam fora do texto principal.
Até agora, faltam informações consolidadas sobre:
- investimento total necessário para o data center;
- custo anual de funcionamento;
- quantidade de empregados;
- remuneração da diretoria e dos conselhos;
- projeção de receitas;
- cronograma de implantação;
- demanda estimada de energia elétrica;
- demanda estimada de água;
- imóvel que receberá a estrutura;
- estágio formal da ZPE perante o Governo Federal.
Por esse motivo, a aprovação em segundo turno não encerrará a necessidade de acompanhamento.
Ao contrário, a próxima fase deverá exigir novos documentos para dimensionar custo, estrutura e viabilidade operacional.
Segunda votação será na terça-feira
Atualmente, o SAPL registra o PL nº 18.401/2026 como incluído na Ordem do Dia de 29 de setembro.
Confira a situação atual da tramitação
Além do projeto principal, deverão retornar ao plenário os textos orçamentários associados ao pacote.
Assim, terça-feira será a próxima etapa legislativa da proposta.
Se houver nova aprovação, ainda restarão etapas até a entrada em vigor das normas.
Posteriormente, será necessário acompanhar a constituição efetiva da companhia, a integralização do capital e a implantação do data center.
Leia também: Maringá propõe empresa pública para data center; projeto autoriza aporte de R$ 20 milhões
Leia também: Maringá pode receber o maior data center de IA da América Latina
Fontes
- PL nº 18.401/2026 — criação da Maringá Data e Tecnologia S.A.
- PL nº 18.398/2026 — crédito adicional especial
- PL nº 18.399/2026 — alteração do Plano Plurianual
- Resultado da sessão de 24 de setembro — Câmara de Maringá
- Requerimento nº 493/2026 — questionamentos sobre a área do projeto
- MDIC — ZPEs oficialmente criadas e projetos aprovados
- CZPE — resoluções publicadas em 2026
Enquanto isso, o Maringá PR Notícias acompanhará a segunda votação. O portal também buscará documentos sobre plano de negócios, custo de pessoal, demanda de água e energia, patrimônio destinado à empresa e estágio federal da ZPE.
