Projeto aprovado em segunda discussão prevê uso prioritário do teste PCR DNA-HPV, acesso progressivo e ações de prevenção; proposta ainda não deve ser tratada como lei em vigor
MARINGÁ — Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Maringá pretende estabelecer diretrizes municipais para ampliar o diagnóstico e o combate ao Papilomavírus Humano (HPV). O texto coloca o teste molecular PCR DNA-HPV entre as estratégias prioritárias de rastreamento.
O Projeto de Lei nº 17.728/2025 passou pela segunda discussão na quinta-feira (17).
No entanto, a aprovação pela Câmara não significa que o exame já esteja disponível automaticamente em toda a rede municipal.
O próprio projeto estabelece que o acesso deverá ocorrer de forma progressiva e conforme a disponibilidade orçamentária.
Além disso, idade e periodicidade do exame deverão seguir regras definidas em regulamentação.
O que o projeto prevê
De autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, o projeto estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das infecções por HPV.
Entre os princípios estão universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.
O texto também inclui a promoção da prevenção de doenças evitáveis, a humanização do atendimento e o uso de ciência e inovação na saúde pública.
Além disso, a proposta prevê ações integradas entre poder público, sociedade civil e instituições de pesquisa.
Outro objetivo é ampliar as informações sobre prevenção do câncer do colo do útero.
O projeto também propõe campanhas de conscientização e educação sexual voltadas à prevenção do HPV.
Teste molecular aparece como prioridade
Um dos principais pontos do projeto é a previsão de estratégias de rastreamento populacional.
Nesse modelo, o Município deverá priorizar o teste molecular PCR HPV DNA, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.
O exame identifica material genético de tipos de HPV associados ao desenvolvimento do câncer do colo do útero.
A proposta municipal também prevê encaminhamento para atendimento especializado quando houver diagnóstico positivo.
Porém, o texto condiciona a ampliação do acesso à existência de recursos no orçamento municipal.
Assim, a aprovação do projeto, isoladamente, não cria uma oferta imediata e universal do exame.
Brasil já mudou diretriz de rastreamento
A discussão em Maringá ocorre enquanto o Brasil passa por uma mudança no rastreamento do câncer do colo do útero.
As Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero adotam o teste molecular de DNA-HPV como exame primário de rastreamento.
A recomendação vale para mulheres e outras pessoas com colo do útero entre 25 e 64 anos que já tiveram atividade sexual.
Quando o resultado do teste é negativo, a orientação nacional prevê novo rastreamento após cinco anos.
O Ministério da Saúde explica que o DNA-HPV passou a ser o exame primário nesse rastreamento.
A mudança ocorre porque o teste molecular apresenta maior sensibilidade para identificar infecções por HPV oncogênico e lesões precursoras.
E o Papanicolau?
A adoção do DNA-HPV modifica o papel tradicional do exame citopatológico, conhecido como Papanicolau.
Onde a nova tecnologia já está disponível, o teste molecular passa a funcionar como exame inicial de rastreamento.
Por outro lado, o Papanicolau continua sendo uma técnica válida.
Nos locais que ainda não oferecem o DNA-HPV, o exame citopatológico permanece como alternativa para garantir a continuidade da prevenção.
Além disso, ele continua tendo função dentro da investigação de determinados casos após resultados positivos.
O Ministério da Saúde mantém informações atualizadas sobre HPV e rastreamento.
O que pode mudar em Maringá
Caso a proposta conclua a tramitação e entre em vigor, o Município passará a ter diretrizes locais específicas para o enfrentamento do HPV.
Na prática, o projeto aponta cinco frentes principais:
1. Ampliação do diagnóstico precoce
O Município poderá estruturar estratégias para aumentar o rastreamento da população indicada.
2. Prioridade ao teste molecular
O PCR DNA-HPV aparece no projeto como tecnologia prioritária para o rastreamento.
3. Atendimento progressivo
A oferta deverá avançar conforme a disponibilidade de recursos públicos.
4. Atenção à vulnerabilidade
A proposta estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
5. Encaminhamento dos casos positivos
O projeto prevê encaminhamento para tratamento especializado quando necessário.
Dinheiro terá de aparecer no planejamento municipal
Outro trecho importante trata diretamente do orçamento.
O texto integral do projeto determina que as ações relacionadas à política sejam integradas às metas e programas do Plano Plurianual (PPA).
Também deverão existir compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse ponto é relevante porque o texto não estabelece um valor específico para implantação da estratégia.
Portanto, uma eventual ampliação dos testes dependerá não apenas da conclusão do processo legislativo, mas também da implementação administrativa e dos recursos disponíveis.
Projeto já passou por duas votações
A Câmara aprovou o projeto em primeira discussão em 15 de setembro.
Dois dias depois, em 17 de setembro, a proposta recebeu aprovação em segunda discussão.
Até este domingo (20), o sistema legislativo da Câmara registra o texto com status de aprovado em segunda discussão.
Por isso, neste momento, a proposta ainda deve ser tratada como projeto de lei em tramitação, e não como uma política municipal já implantada.
Por que o teste é importante
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível muito comum.
Alguns tipos do vírus estão associados ao desenvolvimento de diferentes tipos de câncer, especialmente o câncer do colo do útero.
Por isso, a estratégia de prevenção envolve diferentes medidas.
Entre elas estão vacinação contra o HPV, educação em saúde e rastreamento adequado da população indicada.
O teste molecular acrescenta uma ferramenta mais sensível para identificar HPV oncogênico antes do aparecimento de alterações mais avançadas.
O INCA detalha as novas diretrizes brasileiras para o uso do teste DNA-HPV.
O que ainda precisa ser acompanhado
A próxima etapa da cobertura será verificar o encerramento da tramitação legislativa e uma eventual transformação do projeto em lei.
Depois disso, haverá outra questão essencial: como a Prefeitura pretende executar a medida.
Ainda será necessário saber se Maringá já dispõe do teste na rede pública, qual seria a capacidade mensal e quanto custaria ampliar a oferta.
Também será importante verificar quais unidades fariam a coleta e qual seria o fluxo entre resultado positivo, investigação complementar e tratamento.
Essas respostas permitirão medir a diferença entre a diretriz aprovada no Legislativo e a aplicação prática na rede municipal.
FONTES
Câmara Municipal de Maringá — Projeto de Lei nº 17.728/2025
SAPL — aprovação em primeira discussão em 15 de setembro de 2026
SAPL — aprovação em segunda discussão em 17 de setembro de 2026
Ministério da Saúde — Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero
Ministério da Saúde — como funciona o rastreamento do câncer no SUS
INCA — Diretrizes para rastreamento com teste molecular DNA-HPV
Redação Maringá PR Notícias
