Segurança Pública

Maringá prevê R$ 452,5 mil para contratar bombeiros civis; veja o que diz a licitação

Arte ilustrativa sobre licitação de R$ 452,5 mil para serviços temporários de bombeiros civis em Maringá

Pregão eletrônico prevê serviços de prevenção e combate a incêndios para unidades municipais. Edital tem dois itens e recebe propostas até 18 de novembro.

A Prefeitura de Maringá abriu uma licitação com valor estimado de R$ 452.501,60 para contratar empresas especializadas na prestação de serviços de bombeiro civil. O procedimento foi divulgado em 30 de outubro de 2026 e atenderá demandas de unidades administrativas vinculadas ao município.

A contratação será conduzida pela Secretaria de Logística e Compras (Selog), por meio do Pregão Eletrônico PE 226/2026, identificado como edital 439/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O procedimento utiliza o sistema de registro de preços. Isso significa que a Prefeitura pretende estabelecer condições e valores para futuras solicitações, sem que a publicação do edital represente, por si só, contratação ou despesa já realizada.

Quanto a Prefeitura pretende gastar?

A licitação reúne dois itens classificados como serviços de prevenção e combate a incêndio ou brigadista.

O primeiro item, de ampla concorrência, prevê 7.936 horas individuais de bombeiro civil, a R$ 46,94 por hora, totalizando R$ 372.515,84.

O segundo, identificado como cota para micro e pequenas empresas (MPE), reúne 1.704 horas individuais, também a R$ 46,94 por hora, com orçamento de R$ 79.985,76.

Somados, os itens alcançam 9.640 horas de trabalho individual e o valor global estimado de R$ 452.501,60. O Anexo I, página 11, confirma expressamente a unidade de medida «Horas».

Os valores poderão mudar conforme a disputa entre as empresas participantes. Além disso, a execução dependerá das necessidades da administração e das condições estabelecidas no edital e na eventual ata de registro de preços.

Onde os bombeiros civis vão trabalhar?

A descrição pública da licitação informa que os serviços atenderão unidades administrativas municipais.

O memorial descritivo, na página 12, esclarece que os bombeiros civis atuarão temporariamente em eventos. Os locais específicos não são fixados no edital: serão informados em cada nota de empenho ou ordem de serviço, em Maringá ou nos distritos, juntamente com a data, o horário e o quantitativo de profissionais. Sempre que possível, a ordem será encaminhada com cinco dias corridos de antecedência.

Essas informações são importantes para compreender o alcance da contratação e avaliar se o quantitativo previsto corresponde às necessidades do município.

Quantos profissionais serão contratados?

A licitação apresenta 9.640 unidades de serviço, mas esse número não significa a contratação de 9.640 bombeiros civis.

Embora o cadastro resumido utilize a palavra «UNIDADE», o Anexo I e o memorial descritivo confirmam que cada unidade corresponde a uma hora de serviço de um bombeiro civil. O edital exemplifica que cinco profissionais durante cinco horas resultam em 25 horas de serviço, a serem solicitadas e empenhadas.

O custo de referência é, portanto, R$ 46,94 por hora individual. O número de bombeiros em cada evento será definido previamente pela Administração na ordem de serviço; o edital não estabelece um efetivo fixo para todo o período.

Qual é a função do bombeiro civil?

O bombeiro civil atua na prevenção de riscos e na resposta inicial a emergências, conforme suas atribuições legais, treinamento e condições do serviço contratado.

Conforme o memorial descritivo, os serviços temporários em eventos abrangem prevenção e combate a incêndio, controle de pânico e primeiros socorros, com fornecimento dos materiais necessários pela contratada.

A empresa deverá fornecer uniformes, EPIs, treinamento e reciclagem periódica, além de arcar com alimentação, transporte, seguro e encargos. Antes de cada evento, deverá apresentar a relação dos profissionais escalados e os certificados ou diplomas de habilitação. O Termo de Referência completo é disponibilizado separadamente como Anexo IV e ainda requer leitura própria.

Quando será a disputa?

Os registros públicos indicam início do recebimento de propostas em 3 de novembro de 2026, às 8h, e prazo final em 18 de novembro, às 8h30.

O procedimento ocorre pelo sistema Compras.gov.br. As empresas interessadas devem consultar os documentos oficiais e acompanhar possíveis alterações de datas e exigências.

O que ainda precisa ser esclarecido?

A análise dos registros públicos aponta questões relevantes para a fiscalização da contratação:

  • Quais eventos demandarão os serviços e quantas horas serão efetivamente solicitadas.
  • Quantos profissionais serão escalados em cada evento.
  • Como foi formado o preço estimado de R$ 46,94 por hora individual.
  • Quais critérios detalhados de fiscalização constam do Termo de Referência separado.
  • Qual será o resultado da disputa e o gasto efetivamente realizado.

Esses esclarecimentos permitirão avaliar com maior precisão o custo e a abrangência dos serviços previstos.

O Maringá PR Notícias continuará acompanhando o procedimento, inclusive a documentação complementar e o resultado da disputa.

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Fontes e documentos

Nota de transparência: a reportagem foi atualizada após leitura integral das 14 páginas do Edital PE 226/2026 (SEI 9925135), incluindo o Anexo I e o memorial descritivo. O Termo de Referência completo, indicado como documento público separado no Anexo IV, ainda não foi analisado integralmente.

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