Ferramenta permite pesquisar falas de vereadores e debates sobre problemas da cidade; acordo firmado em abril prevê cessão gratuita do software, mas não elimina possíveis despesas operacionais.
MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá apresenta oficialmente nesta quinta-feira (15 de outubro) o Legis Vídeos, plataforma que facilita a pesquisa de debates e manifestações dos vereadores. Segundo o Legislativo, o sistema já reúne gravações de sessões e oferece buscas por assuntos, identificação de falas e compartilhamento de trechos. O público pode acessar a ferramenta pelo endereço legisvideos.cmm.pr.gov.br.
Com a novidade, moradores poderão acompanhar discussões sobre transporte coletivo, vagas em creches, saúde, segurança e problemas dos bairros. Além disso, a plataforma promete reduzir o tempo necessário para localizar informações nas gravações das sessões.
Entretanto, existe uma diferença entre as funcionalidades anunciadas e aquelas que a reportagem conseguiu verificar. Durante a apuração desta quarta-feira (14), o Maringá PR Notícias tentou acessar a plataforma de Maringá, mas não conseguiu concluir um teste independente de navegação.
O que é o Legis Vídeos e como funciona
De acordo com a Câmara Municipal de Maringá, o Legis Vídeos permite pesquisar palavras-chave, nomes de vereadores, bairros e projetos de lei dentro do acervo de gravações.
Assim, em vez de acompanhar horas de transmissão, o cidadão poderá procurar diretamente os assuntos de seu interesse. A ferramenta também oferece recursos de localização e compartilhamento de trechos, conforme o comunicado oficial.
Além disso, o sistema deve funcionar em celulares, tablets e computadores, sem cobrança pelo acesso.
Para jornalistas, estudantes e pesquisadores, a plataforma pode facilitar a recuperação de manifestações específicas. Da mesma forma, moradores poderão consultar debates sobre problemas de seus bairros e acompanhar a atuação dos representantes municipais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desenvolveu a plataforma original. Segundo a instituição, sua versão dispõe de pesquisa avançada, transcrição automática e ferramentas para produzir recortes de vídeo.
No entanto, a existência dessas funcionalidades na plataforma original não garante que todas estejam disponíveis na versão de Maringá. A Câmara confirma buscas e recortes, mas não detalha se o sistema municipal já utiliza transcrição automática ou recursos de inteligência artificial.
Como pesquisar debates e falas dos vereadores
O cidadão pode iniciar a consulta pelo endereço oficial do Legis Vídeos de Maringá.
Para localizar um assunto, o procedimento anunciado pela Câmara prevê as seguintes etapas:
- Acesse legisvideos.cmm.pr.gov.br.
- Procure o campo de pesquisa e informe um tema, bairro, vereador ou projeto de lei.
- Consulte os resultados disponíveis e confira a data e o contexto da manifestação.
- Caso a plataforma ofereça a opção no vídeo escolhido, utilize os recursos de recorte ou compartilhamento.
- Para verificar a tramitação de um projeto, consulte também o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Entretanto, a reportagem ainda não conseguiu confirmar a disposição dos botões, os filtros disponíveis nem a quantidade de sessões que integram o acervo municipal.
Por isso, o roteiro considera as funcionalidades que a Câmara anunciou oficialmente.
É importante lembrar que uma pesquisa sem resultados não comprova a ausência de determinado debate. Afinal, a consulta depende da quantidade de gravações que o sistema disponibiliza e da qualidade de sua indexação.
Parceria começou em abril e tem valor contratual de R$ 0
O Legis Vídeos chegou a Maringá por meio de uma cooperação técnica entre a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A reportagem consultou o registro do acordo no sistema federal Contratos.gov.br e examinou a íntegra do documento, incluindo seu plano de trabalho.
O documento identifica a parceria como Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 78/2026. Por sua vez, o sistema federal apresenta o registro como ACT nº 00012/2026.
As instituições assinaram o acordo em 22 de abril de 2026. Conforme o cadastro federal, a vigência começou nessa data e termina em 22 de abril de 2031.
Além disso, o sistema informa valor global de R$ 0,00 para o instrumento.
O acordo estabelece a cessão gratuita e intransferível do software. A parceria também contempla apoio técnico para implantação e adaptação da ferramenta.
Segundo a Câmara, servidores dos setores de Tecnologia da Informação, Comunicação Social, jurídico e legislativo participaram do trabalho de implantação.
Dessa forma, a iniciativa aproveita uma tecnologia desenvolvida por outro órgão público, sem exigir pagamento pela licença de cessão prevista no acordo.
Software gratuito não significa operação sem despesas
Apesar do valor contratual de R$ 0,00, o acordo estabelece condições que merecem atenção.
A cláusula sétima determina que nenhuma das instituições fará repasses voluntários de recursos financeiros à outra.
Entretanto, o mesmo dispositivo atribui a cada participante a responsabilidade por eventuais despesas necessárias à execução da parceria.
Entre os exemplos, o texto menciona gastos com pessoal, deslocamentos e comunicação entre os órgãos.
Além disso, a cessão gratuita não inclui equipamentos nem licenças de programas de terceiros eventualmente necessários ao funcionamento do sistema.
Portanto, o valor de R$ 0,00 demonstra que as instituições não estabeleceram pagamento pela cessão do software. Contudo, esse dado não comprova que a implantação, a hospedagem, a manutenção e a operação tenham custo total zero.
Durante a apuração, o Maringá PR Notícias não localizou uma prestação de contas específica que quantifique as horas de trabalho, a infraestrutura utilizada ou possíveis despesas adicionais relacionadas ao Legis Vídeos.
Assim, ainda falta informação pública para calcular o custo operacional da ferramenta em Maringá e comparar esse valor com alternativas de mercado.
Documentos apresentam diferença de datas
A análise do acordo também identificou uma questão documental que exige esclarecimento.
O plano de trabalho prevê uma reunião inicial sobre a infraestrutura tecnológica. Em seguida, estabelece treinamento após a preparação técnica e implantação definitiva no segundo mês.
Entretanto, a Câmara marcou a apresentação pública para 15 de outubro de 2026, quase seis meses depois da assinatura do acordo.
Essa diferença de calendário, por si só, não comprova atraso. Afinal, o Legislativo informa que a plataforma já funciona antes do lançamento oficial.
Além disso, a reportagem encontrou uma divergência entre os documentos da parceria.
O acordo principal e o cadastro federal indicam vigência até abril de 2031. Por outro lado, o quadro de identificação do plano de trabalho menciona abril de 2028.
Portanto, a diferença exige esclarecimento documental, mas não permite afirmar que as instituições reduziram ou modificaram o prazo do acordo.
Até esta apuração, a reportagem não encontrou uma explicação pública para a divergência.
O instrumento também prevê a indicação de gestores responsáveis pelo acompanhamento da parceria. Da mesma forma, estabelece compromissos relacionados à proteção de dados pessoais.
Como o Legis Vídeos pode ajudar na fiscalização dos vereadores
Na prática, o Legis Vídeos pode ampliar o acesso da população às discussões do Legislativo municipal.
Um morador do Jardim Alvorada, por exemplo, poderá procurar debates sobre trânsito, segurança pública ou infraestrutura urbana. Além disso, poderá verificar quais vereadores abordaram determinado problema durante as sessões.
Da mesma forma, moradores de outros bairros poderão acompanhar manifestações sobre atendimento nas unidades de saúde, iluminação pública, transporte coletivo e projetos municipais.
Com isso, a plataforma pode aproximar o cidadão das atividades legislativas e facilitar a consulta às declarações dos representantes políticos.
Entretanto, um trecho de vídeo não substitui a ata, a íntegra da sessão nem o registro oficial de votação.
Para saber se a Câmara aprovou, rejeitou ou adiou determinado projeto, o cidadão deve conferir também os documentos oficiais.
Assim, a nova ferramenta funciona como um recurso complementar de transparência e fiscalização.
A Câmara prevê a apresentação do sistema durante a sessão ordinária de quinta-feira (15). O expediente habitual começa às 9h30, embora o comunicado não informe um horário específico para a demonstração.
Quais informações ainda precisam de esclarecimento?
Embora o lançamento represente uma oportunidade para ampliar o acesso às atividades legislativas, algumas questões permanecem abertas.
Primeiramente, a Câmara ainda precisa esclarecer qual é a sessão mais antiga disponível no acervo e quantos vídeos integram a plataforma.
Além disso, seria importante informar quanto tempo o sistema leva para disponibilizar uma sessão após sua realização.
Outra questão envolve a atualização das gravações e os procedimentos para corrigir possíveis erros de pesquisa ou identificação das falas.
Por fim, a administração do Legislativo ainda pode detalhar os custos operacionais da iniciativa e explicar a divergência de datas entre o acordo principal e seu plano de trabalho.
Essas informações ajudarão a população a avaliar não apenas as funcionalidades do Legis Vídeos, mas também sua eficiência e sustentabilidade ao longo dos próximos anos.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando a implantação e poderá atualizar esta reportagem caso a Câmara apresente esclarecimentos adicionais.
Nota de transparência: a reportagem examinou o comunicado oficial e os documentos da cooperação técnica. Entretanto, não conseguiu concluir um teste funcional independente da plataforma municipal nesta apuração.
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Fontes e documentos
- Câmara Municipal de Maringá — comunicado oficial de 14/10/2026.
- Contratos.gov.br — registro do acordo de cooperação técnica.
- Acordo integral e plano de trabalho.
- Assembleia Legislativa do RN — informações sobre a plataforma original.
Redação Maringá PR Notícias
Apuração documental: 14 de outubro de 2026.
