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Sarandi: acordo para encerrar coleta de lixo prevê R$ 856,7 mil; documentos ainda são cobrados

Arte ilustrativa identificada como IA sobre coleta de resíduos em Sarandi e na região de Maringá.

Notícia publicada em 9 de outubro aponta encerramento do Contrato 705/2024 até 31 de outubro e pagamento previsto para o dia 30.

A redação procurou a Prefeitura, a Costa Oeste e a Suma Brasil para esclarecer dívida, liminar judicial, custos da substituição e situação dos trabalhadores.

SARANDI — Um acordo noticiado em 9 de outubro prevê o encerramento consensual do Contrato nº 705/2024 entre a Prefeitura de Sarandi e a Costa Oeste Serviços Ltda., responsável pela coleta e pelo transporte de resíduos domiciliares e comerciais. Segundo o Ponto Notícia, a empresa continuará a operação até 31 de outubro de 2026, enquanto o Município prepara a substituição pela Suma Brasil.

A publicação informa que a Prefeitura reconheceu uma obrigação de R$ 856.748,66, com pagamento previsto em parcela única até 30 de outubro. Segundo essa publicação, reajustes inflacionários e atualizações salariais previstas em convenções coletivas compõem a obrigação.

Entretanto, o Maringá PR Notícias ainda não obteve o termo assinado, a planilha final de cálculo, nem o comprovante de empenho ou pagamento. Portanto, a redação atribui o valor e as condições à reportagem que noticiou o documento, sem apresentar a dívida como resultado de auditoria independente.

O que está previsto no acordo de outubro?

De acordo com a notícia de 9 de outubro, o entendimento prevê o encerramento consensual do contrato, a continuidade da coleta pela Costa Oeste até o fim do mês e a resolução das controvérsias administrativas e judiciais entre as partes.

Além disso, a notícia relata que o acordo não atribuiria culpa nem inadimplência à empresa.

Contudo, ainda precisamos confrontar essas condições com a íntegra do documento. Sem a íntegra, a redação não consegue verificar as assinaturas, as responsabilidades trabalhistas, as cláusulas de quitação nem a eventual necessidade de homologação judicial.

Por fim, o vencimento previsto para 30 de outubro não comprova pagamento: até esta apuração, faltam documentos contábeis que confirmem a quitação.

Como começou a disputa pelo Contrato 705/2024?

O Contrato 705/2024 decorre do Pregão Eletrônico 42/2024. A existência desse vínculo e seu objeto aparecem na Indicação 23/2026 da Câmara Municipal de Sarandi.

Segundo informações divulgadas pela imprensa regional em julho, a contratação homologada em dezembro de 2024 previa aproximadamente R$ 36 milhões em cinco anos, equivalentes a cerca de R$ 7,3 milhões por ano. Por isso, a redação ainda precisa examinar o contrato original e eventuais aditivos antes de confirmar seu valor atualizado.

Em julho, a Prefeitura anunciou a rescisão unilateral. Na ocasião, a administração atribuiu a medida a falhas na coleta, reclamações de moradores, condições de trabalho e divergências sobre o número de veículos em operação.

De acordo com o Executivo, a empresa utilizava cinco caminhões, embora a estrutura contratual previsse nove.

Por sua vez, a Costa Oeste contestou essas alegações e afirmou que cumpria o modelo operacional que o próprio Município havia homologado.

Nove caminhões ou seis equipes? Entenda a divergência

Nesse contexto, a quantidade de veículos passou a concentrar parte da controvérsia.

Para a Prefeitura, a composição de custos e o termo de referência exigiriam nove caminhões. O Executivo afirmou que a frota efetivamente utilizada estava abaixo desse quantitativo.

Por outro lado, a Costa Oeste apresentou outra interpretação. Em manifestação que o GMC Online reproduziu, a contratada declarou que o orçamento previa seis motoristas e 18 coletores por turno — suficientes para seis equipes completas. Segundo a empresa, os demais caminhões serviriam como reserva técnica ou substituiriam veículos indisponíveis.

Por isso, a redação precisa confrontar as duas versões com o edital, a proposta vencedora, o plano técnico operacional e os relatórios de fiscalização.

Além das declarações públicas, o Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2026 publicou uma notificação municipal sobre o número de caminhões, mencionando registros de recebimento de resíduos no aterro entre 2 e 24 de fevereiro.

Posteriormente, o Diário Oficial de 24 de março publicou relatório de apuração de responsabilidade associado ao contrato.

Dessa forma, os registros mostram que a Prefeitura já conduzia procedimentos administrativos antes da rescisão anunciada em julho. Contudo, eles não esclarecem, por si só, quais penalidades continuaram válidas depois de eventuais recursos e negociações.

De onde surgiram os R$ 856.748,66?

Para compreender a evolução dos valores, a investigação identificou uma planilha anterior ao acordo anunciado em outubro.

Em julho, a Costa Oeste divulgou uma planilha própria de repactuações e reajustes contratuais, que o GMC Online reproduziu.

Segundo os cálculos apresentados pela empresa, o valor-base de contratação era de R$ 207,09 por tonelada. Já a tarifa reajustada pleiteada alcançaria R$ 239,40 por tonelada a partir de fevereiro de 2026.

No total, a planilha apontava R$ 831.174,91 em diferenças e parcelas relacionadas até junho de 2026.

No entanto, esse montante não corresponde exatamente aos R$ 856.748,66 mencionados na notícia do acordo.

Ainda assim, a diferença não comprova irregularidade ou erro de cálculo. Os valores podem abranger períodos distintos, compensações, atualizações e critérios negociados posteriormente.

Para esclarecer o total reconhecido, a redação solicitou a memória de cálculo final, as competências abrangidas, os índices aplicados e os documentos contábeis da Prefeitura.

O que aconteceu com a liminar da Justiça?

Em 31 de julho, a Vara da Fazenda Pública de Sarandi concedeu uma liminar favorável à Costa Oeste.

Segundo a reportagem que o Maringá Post publicou em 3 de agosto, a decisão suspendeu os efeitos da rescisão unilateral e impediu a contratação de outra empresa remanescente até nova ordem judicial.

Desse modo, o anúncio de um acordo consensual representa uma nova etapa da controvérsia.

Entretanto, a redação ainda não localizou decisão judicial posterior que revogue a liminar, homologue a composição ou determine o encerramento do processo.

Por isso, sem esse documento, a redação não pode afirmar que a Justiça encerrou definitivamente as disputas.

Quanto custará a contratação da Suma Brasil?

A reportagem do Ponto Notícia afirma que a Suma Brasil prepara a substituição, com apresentação de veículos coletores e recrutamento de trabalhadores.

Antes disso, em julho, a Prefeitura já havia informado que buscaria convocar a segunda colocada do procedimento licitatório.

Contudo, o Maringá PR Notícias ainda não conseguiu confirmar o número, a data de assinatura, a vigência e o valor mensal e global do novo instrumento contratual.

Assim, a redação não pode afirmar que a Suma Brasil já iniciou a coleta nem calcular se a substituição representará economia ou aumento de despesas para o Município.

Da mesma forma, a redação ainda não confirmou os quantitativos definitivos de veículos, motoristas, coletores e equipes por turno.

O que acontecerá com os trabalhadores?

Além da troca de empresas, a transição contratual envolve o futuro dos profissionais que realizam a coleta.

Até agora, a notícia sobre o acordo não informa quantos trabalhadores poderão perder o emprego nem quantos a nova prestadora pretende contratar.

Além disso, a transferência da operação não significa automaticamente a transferência dos vínculos trabalhistas.

Por esse motivo, a redação solicitou esclarecimentos sobre salários, verbas rescisórias, equipamentos de proteção, exames admissionais, treinamento e negociação coletiva.

O Acordo Coletivo PR000681/2026 faz referência específica aos trabalhadores vinculados ao Contrato 705/2024. No entanto, as partes ainda precisam esclarecer quais condições valerão para a futura operação.

Coleta de lixo continuará normalmente até 31 de outubro?

De acordo com a notícia sobre o acordo, a Costa Oeste continuará responsável pela coleta até 31 de outubro, para evitar interrupção do serviço.

Contudo, a redação ainda não recebeu um plano detalhado de transição, com definição de rotas, frequência nos bairros, número de caminhões e medidas emergenciais em caso de falhas.

Assim, a administração municipal deverá esclarecer como pretende garantir a continuidade da coleta durante a eventual troca de empresa e quem responderá por problemas operacionais nesse período.

Enquanto isso, os moradores devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura e registrar falhas pela ouvidoria municipal.

Redação procura Prefeitura, Costa Oeste e Suma Brasil

O Maringá PR Notícias enviou pedidos de esclarecimento em 11 de outubro de 2026 à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sarandi, à Costa Oeste Serviços Ltda. e à Suma Brasil.

Entre os documentos que a redação solicitou estão o termo integral de rescisão, a memória de cálculo dos R$ 856,7 mil, a situação da liminar, a eventual contratação da nova prestadora e o plano operacional de transição.

O portal pediu retorno até quarta-feira, 14 de outubro, às 10h, considerando o calendário de feriados e o expediente municipal. Além disso, pediu que os destinatários indiquem se precisam de prazo adicional.

Até o fechamento desta versão, os três destinatários ainda não tinham respondido aos novos pedidos.

Leia também no Maringá PR Notícias

Fontes e transparência

Documentos e registros oficiais

Publicações jornalísticas utilizadas

Redação Maringá PR Notícias

Nota de transparência: esta versão permanece em apuração. A redação ainda não obteve o termo assinado de outubro, a memória de cálculo final, a decisão judicial posterior à liminar de julho nem o contrato da empresa substituta. Por isso, o texto identifica as alegações divergentes da Prefeitura e da Costa Oeste e atribui cada versão à respectiva fonte. A redação atualizará a reportagem quando receber os documentos e as manifestações solicitadas.

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