PLC 2.500/2026 passou em segunda discussão nesta terça-feira com Mensagem Substitutiva 103/2026 e mensagem aditiva; íntegra das mudanças ainda precisa ser confrontada com a lei publicada em 18 de setembro
MARINGÁ — Onze dias depois da publicação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério de Maringá, a Câmara aprovou nesta terça-feira (29) mais uma etapa do projeto que altera a legislação recém-criada.
O Projeto de Lei Complementar nº 2.500/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação em segunda discussão.
Além disso, o resultado oficial da sessão de 29 de setembro registra que a votação ocorreu com a Mensagem Substitutiva nº 103/2026. Na mesma sessão, o plenário aprovou uma mensagem aditiva vinculada à matéria.
A proposta modifica diretamente a Lei Complementar nº 1.554/2026, publicada em 18 de setembro e responsável pela nova estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério municipal.
Assim, uma legislação ainda no início da implantação já passa por uma nova rodada de mudanças no Legislativo.
Mudança começou a tramitar três dias depois da publicação da lei
A sequência ocorreu em menos de duas semanas.
Primeiro, o Executivo apresentou o plano original à Câmara em 16 de setembro, por meio do PLC 2.497/2026.
No dia seguinte, os vereadores concluíram as duas votações da proposta.
Em seguida, em 18 de setembro, o Município publicou a Lei Complementar 1.554/2026.
Apenas três dias depois, em 21 de setembro, o Executivo apresentou o PLC 2.500/2026 para alterar a legislação recém-publicada.
Já em 24 de setembro, a Câmara aprovou a nova proposta em primeira discussão, sob regime de urgência.
Por fim, nesta terça-feira (29), o texto retornou ao plenário e recebeu aprovação em segunda discussão, agora acompanhado da Mensagem Substitutiva 103/2026 e de uma mensagem aditiva.
Portanto, entre a publicação do novo plano e a segunda votação da primeira proposta de alteração transcorreram apenas 11 dias.
Segunda votação ocorreu com texto substitutivo
O principal fato novo em relação à primeira discussão está justamente na redação submetida ao plenário.
Na sessão de 24 de setembro, o PLC 2.500/2026 avançou em primeira discussão.
Nesta terça-feira, porém, o SAPL registrou expressamente a aprovação em segunda discussão com a Mensagem Substitutiva nº 103/2026.
Ao mesmo tempo, os vereadores aprovaram uma mensagem aditiva.
Dessa forma, a matéria chegou à segunda votação acompanhada de modificações posteriores ao texto originalmente apresentado.
Entretanto, a página pública principal do PLC consultada pelo Maringá PR Notícias ainda não exibe, de forma acessível junto ao registro da matéria, a íntegra desses dois documentos.
Por isso, não há base documental suficiente para afirmar se o texto aprovado altera salário, progressão, promoção, jornada suplementar ou regras de enquadramento.
A resposta depende da comparação artigo por artigo entre a lei vigente e a redação efetivamente aprovada.
PLC tramita em regime de urgência
O cadastro oficial do PLC 2.500/2026 informa que a proposta tramita em regime de urgência.
Também o plano original percorreu o Legislativo sob rito acelerado.
Consequentemente, tanto a criação da nova estrutura da carreira quanto a primeira proposta para modificá-la avançaram em um intervalo curto.
A rapidez, por si só, porém, não demonstra que a Lei Complementar 1.554/2026 contenha erro.
Da mesma maneira, ainda não é possível concluir que a nova alteração amplie ou reduza direitos.
O dado objetivo é outro: o Executivo apresentou uma proposta para modificar a lei apenas três dias depois de sua publicação.
Primeira votação teve 19 votos favoráveis, segundo SAPL
Na primeira discussão, realizada em 24 de setembro, o PLC também avançou.
Segundo o registro nominal da votação, houve 19 votos favoráveis.
Jeremias aparece como “não votou”.
Esse é, portanto, o número atualmente registrado no sistema oficial da Câmara e deve servir como referência para a primeira votação.
Agora, com a segunda aprovação, a matéria avança para as etapas seguintes da tramitação legislativa.
Plano original mudou progressão, titulação e enquadramento
A Lei Complementar 1.554/2026 promoveu uma ampla reorganização da carreira do Magistério municipal.
Entre os pontos previstos estão estrutura de níveis e classes, progressão funcional, promoção por titulação, jornada suplementar e enquadramento.
Além disso, o novo plano criou regras para a Parcela Complementar de Enquadramento e reorganizou cargos entre carreira em vigor e carreira em extinção.
O Maringá PR Notícias detalhou essas mudanças quando a Câmara aprovou a proposta original.
Segundo informações apresentadas durante aquela tramitação, a nova estrutura alcança aproximadamente 4,5 mil profissionais do Magistério municipal.
Por isso, qualquer alteração nos dispositivos que tratam de carreira, remuneração ou jornada exige análise detalhada antes de se afirmar qual será o efeito para os servidores.
Alteração ocorre enquanto plano ainda começa a ser implantado
Outro ponto relevante é o estágio da própria Lei Complementar 1.554/2026.
O novo plano prevê etapas posteriores de enquadramento, publicação da relação nominal dos profissionais e possibilidade de contestação.
Além disso, algumas regras ainda dependem de regulamentação.
Consequentemente, a proposta de alteração tramita antes da conclusão de todas as etapas práticas de implantação da nova carreira.
Nesse contexto, torna-se ainda mais importante identificar exatamente quais dispositivos o Executivo decidiu modificar.
Matéria anterior já havia mostrado retorno rápido à Câmara
Em 24 de setembro, o Maringá PR Notícias mostrou que o novo Plano de Carreira já havia retornado ao Legislativo poucos dias depois de virar lei.
Naquele momento, o resumo público da sessão ainda não permitia identificar o alcance concreto das mudanças.
Agora, porém, a existência de uma mensagem substitutiva e de uma mensagem aditiva amplia a necessidade de comparação documental.
Processo está vinculado ao SEI 26.0.000011115-4
A pauta oficial divulgada pela Câmara vincula o PLC 2.500/2026 ao processo SEI nº 26.0.000011115-4.
A íntegra desse processo poderá esclarecer a justificativa apresentada pelo Executivo, manifestações técnicas, eventuais cálculos de impacto e a origem das alterações incorporadas durante a tramitação.
Além disso, os documentos podem indicar quando a administração identificou a necessidade de modificar a lei publicada em 18 de setembro.
Portanto, o processo administrativo passa a ser uma das principais peças para reconstruir a origem da mudança.
Pergunta central agora é o que efetivamente mudou
A próxima etapa da apuração deverá comparar cinco conjuntos documentais: a Lei Complementar 1.554/2026, o texto original do PLC 2.500/2026, a Mensagem Substitutiva 103/2026, a mensagem aditiva e eventuais anexos ou pareceres vinculados ao processo.
A partir dessa comparação, será possível identificar quais artigos mudaram e se existem reflexos em enquadramento, progressão, promoção, jornadas, tabelas de vencimentos ou impacto financeiro.
Até que essa análise documental seja concluída, contudo, qualquer afirmação sobre ganho ou perda para os profissionais seria prematura.
Por isso, o Maringá PR Notícias continuará buscando a íntegra dos documentos antes de atribuir efeitos concretos à mudança.
O que acontece agora
O resultado oficial da 59ª Sessão Ordinária confirma a aprovação do PLC 2.500/2026 em segunda discussão nesta terça-feira.
Além disso, o sistema registra a Mensagem Substitutiva 103/2026 e a aprovação da mensagem aditiva.
Por outro lado, a página do projeto ainda identifica a matéria como “em tramitação”.
Dessa forma, o Maringá PR Notícias continuará acompanhando as movimentações formais até a conclusão do processo e eventual publicação da alteração da Lei Complementar 1.554/2026.
Leia também
Seis dias após virar lei, Plano de Carreira do Magistério de Maringá já passa por nova alteração
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Fontes
Câmara Municipal de Maringá — PLC 2.500/2026
Câmara Municipal de Maringá — resultado da 59ª Sessão Ordinária de 29 de setembro
Câmara Municipal de Maringá — votação nominal da primeira discussão, em 24 de setembro
Câmara Municipal de Maringá — Lei Complementar 1.554/2026
Câmara Municipal de Maringá — pauta oficial e referência ao SEI 26.0.000011115-4
Redação — Maringá PR Notícias
Esta reportagem será atualizada quando a íntegra da Mensagem Substitutiva 103/2026, da mensagem aditiva e dos demais documentos relacionados ao PLC 2.500/2026 estiver disponível para comparação com a Lei Complementar 1.554/2026.
