Prefeitura prorrogou o prazo até quarta-feira. Participação gratuita contempla pequenas e grandes empresas e edificações; documentos, práticas sustentáveis e pontuação determinam o reconhecimento.
MARINGÁ (PR) — O Selo Ipê 2026 de Maringá recebe inscrições até quarta-feira, 21 de outubro. A sexta edição da iniciativa municipal reconhece empresas e edificações que comprovem práticas de sustentabilidade, responsabilidade social e governança.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) coordena o processo, que segue critérios definidos no Decreto Municipal nº 1.632/2026 e na Portaria nº 20/2026-IPPLAM.
A inscrição é gratuita e voluntária. Entretanto, participar não garante a obtenção do reconhecimento.
Uma comissão técnica analisa a documentação, verifica a regularidade dos participantes e atribui pontos às práticas comprovadas.
Conforme o resultado, os participantes podem conquistar quatro níveis: Rosa, Roxo, Branco e Amarelo.
A apuração do Maringá PR Notícias consultou o regulamento, as tabelas de pontuação, os anexos técnicos e os formulários oficiais.
Além disso, encontrou uma divergência na nomenclatura dos níveis em páginas municipais, que será esclarecida nesta reportagem.
Quem pode participar do Selo Ipê 2026?
O programa contempla empresas e imóveis localizados em Maringá, desde que cumpram os requisitos da regulamentação.
O Decreto nº 1.632/2026 exige regularidade fiscal perante a Secretaria Municipal de Fazenda e ausência de pendências relacionadas ao licenciamento ambiental e da edificação.
Há duas categorias principais.
Empresa: voltada a negócios que comprovem iniciativas de sustentabilidade, eficiência, responsabilidade social e governança. Divide-se nas subcategorias Pequena Empresa e Grande Empresa.
Edificação: destinada a imóveis que incorporam soluções sustentáveis, inclusive construções concluídas e empreendimentos nas etapas de projeto ou obra.
Também é possível solicitar simultaneamente o Selo Empresa e o Selo Edificação.
Nesse caso, o interessado deve comprovar os parâmetros aplicáveis às duas categorias.
Como saber se a empresa é pequena ou grande?
O enquadramento não depende apenas do faturamento.
A tabela oficial considera o porte cadastral do CNPJ, o número de funcionários e o setor de atividade.
Para comércio e serviços, por exemplo, empresas com um a nove funcionários se enquadram na subcategoria Pequena Empresa.
Nas indústrias, o intervalo correspondente é de um a 19 funcionários.
Entretanto, nas faixas superiores, o enquadramento também depende da classificação cadastral, como ME, EPP ou demais empresas.
Por isso, o interessado deve consultar o Anexo I antes de iniciar o cadastro.
Consulte a tabela oficial de enquadramento das empresas.
Como fazer a inscrição no Selo Ipê 2026?
O prazo original terminaria em 15 de outubro. Porém, a Prefeitura prorrogou as inscrições até 21 de outubro de 2026.
A administração não informou um horário exato de encerramento nas páginas oficiais consultadas.
O processo ocorre pela internet, com formulários específicos.
Na categoria Empresa, o primeiro passo é preencher um pré-formulário. Em seguida, o Ipplam verifica o enquadramento e encaminha ao interessado, por e-mail, o link correspondente à categoria.
Já as inscrições para Edificação e Empresa + Edificação contam com formulários próprios.
Links oficiais:
Além disso, o portal municipal informa que o candidato precisa entrar em uma conta Google para anexar documentos aos formulários.
Os interessados devem fornecer um e-mail válido, pois a comissão utilizará esse endereço para prestar orientações e solicitar eventuais esclarecimentos.
A Portaria nº 20/2026 determina que o participante envie os documentos comprobatórios pelo próprio formulário eletrônico.
Portanto, o envio de documentos por outro meio somente será admitido quando a comissão solicitar expressamente.
Quais documentos são necessários?
A documentação varia conforme a categoria e a prática sustentável declarada.
A comissão poderá verificar certidões ambientais, regularidade fiscal e dados de licenciamento.
No caso das edificações, o procedimento também pode envolver a aprovação do projeto arquitetônico, a validade do alvará de construção e o Certificado de Conclusão de Edificação (CERCONED), conforme a situação do imóvel.
Além dessas verificações, cada prática precisa de documentação específica.
Entre os comprovantes previstos nas tabelas técnicas estão fotografias, memoriais descritivos, projetos, registros de instalações, documentos de aquisição de equipamentos e contratos.
Por exemplo, um sistema de captação de água da chuva pode exigir memorial e fotografias. Dependendo da categoria, o regulamento também prevê projeto hidráulico com anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT).
Assim, a apresentação de uma declaração genérica de sustentabilidade não garante a pontuação.
O candidato precisa demonstrar objetivamente que cumpre os parâmetros exigidos.
Consulte a tabela integral de parâmetros e comprovações.
Quais práticas sustentáveis recebem pontos?
A Portaria nº 20/2026 divide a avaliação em cinco dimensões:
- Gestão da Água;
- Desempenho Ambiental Urbano;
- Eficiência Energética;
- Gestão de Resíduos e Materiais;
- Responsabilidade Social e Governança Local.
Cada dimensão contém parâmetros que podem gerar pontuação.
Economia e reaproveitamento da água
Os critérios incluem sistemas de aproveitamento de águas pluviais, dispositivos de redução de consumo e soluções de reuso.
O sistema de captação de água da chuva, por exemplo, pode render dez pontos, desde que o candidato comprove as instalações e os requisitos correspondentes.
Arborização e áreas permeáveis
A avaliação também considera soluções como jardins de chuva, telhados verdes, vegetação e áreas permeáveis acima das exigências legais.
Além disso, o programa atribui pontos à presença de espécies arbóreas que atendam aos critérios técnicos.
Transporte sustentável
O regulamento considera incentivos ao uso de bicicletas, transporte coletivo e outras alternativas de deslocamento.
Também prevê critérios para bicicletários e pontos de recarga de veículos elétricos, conforme a categoria.
Energia, resíduos e materiais
Outros parâmetros contemplam eficiência energética, destinação adequada de resíduos, compostagem e redução do consumo de materiais.
Por exemplo, o item de compostagem de resíduos orgânicos pode render 20 pontos nas categorias em que se aplica.
Entretanto, cada prática deve atender aos requisitos da tabela oficial.
Responsabilidade social e governança
A quinta dimensão contempla parâmetros relacionados à responsabilidade social e às práticas de governança local.
O enquadramento e a pontuação dependem dos requisitos e das comprovações previstos na regulamentação.
Como funciona a pontuação?
O Selo Ipê trabalha com pontuação padrão e pontuação extra.
A comissão atribui pontos conforme o cumprimento dos critérios e a documentação apresentada.
Entretanto, a Portaria nº 20/2026 estabelece uma condição importante: a pontuação extra de determinada dimensão somente poderá ser contabilizada quando o participante conquistar ao menos um parâmetro padrão naquela dimensão.
Dessa forma, não basta somar todas as possibilidades da tabela para calcular o resultado final.
Além disso, a comissão poderá reconhecer pontuação inferior à solicitada quando os documentos não comprovarem integralmente determinada prática.
Quatro níveis de reconhecimento
O Decreto nº 1.632/2026 estabelece os níveis Rosa, Roxo, Branco e Amarelo.
Cada categoria possui pontuação mínima própria.
| Nível | Pequena empresa | Grande empresa | Edificação |
|---|---|---|---|
| Rosa — inicial | 40 | 75 | 60 |
| Roxo — intermediário | 100 | 150 | 120 |
| Branco — avançado | 150 | 255 | 180 |
| Amarelo — máximo | 195 | 285 | 230 |
O Anexo IV da regulamentação também estabelece diferentes limites de pontuação padrão e extra.
A pontuação padrão máxima chega a 255 pontos para Pequena Empresa, 380 para Grande Empresa e 305 para Edificação.
Já os pontos extras máximos correspondem, respectivamente, a 165, 45 e 55 pontos.
A aplicação desses pontos depende dos parâmetros específicos e das regras da comissão.
Confira a tabela oficial de pontuações.
Site municipal apresenta divergência nos nomes dos níveis
A apuração identificou uma inconsistência nas informações oficiais.
A aba de inscrição do Selo Ipê utiliza os nomes Aspiracional, Bronze, Prata e Ouro na descrição da pontuação final.
Entretanto, o Decreto nº 1.632/2026, a página principal da edição de 2026, o comunicado de 19 de outubro e o Anexo IV da Portaria nº 20/2026 adotam Rosa, Roxo, Branco e Amarelo.
Portanto, esta reportagem utiliza os nomes previstos na regulamentação vigente.
A divergência indica a necessidade de atualização da orientação disponível ao público.
Contudo, não altera automaticamente o prazo, os formulários de inscrição ou as pontuações estabelecidas oficialmente.
Como o Ipplam avalia os participantes?
Após receber os formulários, a Comissão Técnica de Avaliação verifica os documentos encaminhados e os requisitos regulamentares.
A equipe também pode consultar os sistemas municipais para conferir a regularidade dos participantes.
Quando necessário, poderá solicitar correções ou documentos complementares.
Além disso, a comissão tem competência para agendar vistoria presencial, caso precise confirmar a existência e as condições das práticas declaradas.
Posteriormente, definirá a pontuação final e indicará o nível de reconhecimento correspondente.
A concessão depende de ato administrativo da diretoria-presidência do Ipplam, com fundamento no parecer técnico.
O decreto também admite indeferimento fundamentado quando houver infrações ou circunstâncias comprovadas de impacto ambiental, social, urbanístico ou de vizinhança incompatíveis com os objetivos do reconhecimento.
Assim, atingir a pontuação mínima não elimina as demais exigências.
O Selo Ipê oferece benefícios financeiros?
O programa oferece reconhecimento institucional às empresas e edificações que atendem aos critérios.
Os participantes contemplados recebem certificado impresso e, posteriormente, um kit digital com a imagem do selo e o manual de utilização.
A regulamentação permite utilizar a marca em materiais publicitários e comunicações, respeitando as regras de uso.
Entretanto, o Decreto nº 1.632/2026 não estabelece isenção tributária automática para os participantes.
O selo também não substitui alvarás, licenças ambientais ou outras autorizações obrigatórias.
Além disso, o reconhecimento não garante sua renovação automática.
Qual é a validade do reconhecimento?
Na categoria Empresa, o selo tem validade de um ano, contada a partir da cerimônia de entrega dos certificados.
A empresa interessada em renovar precisa apresentar nova solicitação no período de inscrições seguinte, com documentação atualizada.
Já o selo da categoria Edificação concluída tem validade por prazo indeterminado, desde que permaneçam as condições especificadas na concessão.
Para projetos e obras, a validade está vinculada ao respectivo alvará. Conforme o caso, será necessário solicitar novo reconhecimento depois da conclusão.
Inscrições terminam em 21 de outubro
Empresas e responsáveis por edificações de Maringá interessados no Selo Ipê 2026 devem consultar o regulamento e reunir os documentos antes de preencher os formulários.
Como não há horário de encerramento especificado nas páginas consultadas, recomenda-se concluir o envio antecipadamente.
Os interessados também podem tirar dúvidas diretamente com o Ipplam:
Telefone: (44) 3127-2351
E-mail: ipplam_dpgi@maringa.pr.gov.br
Página oficial de inscrições do Selo Ipê 2026
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Fontes oficiais
Prefeitura de Maringá — comunicado de 19/10/2026
Ipplam — página oficial do Selo Ipê 2026
Decreto Municipal nº 1.632/2026
Portaria nº 20/2026-IPPLAM e anexos
Tabela de critérios, aplicabilidade e comprovações
Tabela oficial dos níveis e pontuações
Transparência editorial: a apuração utilizou o regulamento e os formulários oficiais, identificando a divergência de nomenclatura existente em páginas da Prefeitura. Não foi possível testar a conclusão de uma inscrição individual. Também não se identificou horário específico para o término do prazo.
Fotografia de arquivo: Carlos Sica/Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0. Ipês-amarelos na Universidade Estadual de Maringá, em 2003. Imagem ilustrativa, sem relação com a cerimônia do Selo Ipê 2026.
Redação Maringá PR Notícias — 19 de outubro de 2026.
