Requerimento aprovado cobra dados de acidentes, fluxo de pedestres e alternativas para o cruzamento das avenidas Jinroku Kubota e Dona Sophia Rasgulaeff. Além disso, documentos revelam pedidos de melhorias desde 2025.
MARINGÁ (PR) — A decisão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de não recomendar a implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada no cruzamento das avenidas Jinroku Kubota e Dona Sophia Rasgulaeff, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, motivou uma cobrança de explicações na Câmara Municipal de Maringá.
A Câmara aprovou o Requerimento nº 547/2026, de autoria do vereador Mário Hossokawa, em discussão única no dia 8 de outubro. O documento questiona os critérios técnicos que a Semob utilizou no Parecer nº 826/2026, de 21 de setembro.
Além disso, a análise menciona o Processo SEI nº 01.02.00154131/2026.17.
O vereador solicita informações sobre acidentes de trânsito, fluxo de pedestres, velocidade dos veículos, condições da via e possíveis alternativas para aumentar a segurança no cruzamento.
A apuração do Maringá PR Notícias também identificou um antecedente relevante: em março de 2025, a Câmara já havia aprovado solicitações de estudos para instalação de semáforo no mesmo cruzamento e melhorias na sinalização da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff.
Entretanto, a redação não obteve a íntegra do parecer técnico de setembro nem as planilhas e os levantamentos utilizados pela Prefeitura para fundamentar sua conclusão.
Essa ausência de documentos impede determinar, de forma independente, se a decisão foi adequada ou se existem condições que justifiquem uma reavaliação.
O que levou a Câmara a questionar a Semob?
O vereador Mário Hossokawa apresentou o Requerimento nº 547/2026 em 30 de setembro.
O documento registra que a Semob concluiu pela não recomendação de um redutor de velocidade ou de uma faixa elevada para pedestres no cruzamento das duas avenidas.
Diante dessa manifestação, o parlamentar pediu que o Executivo explicasse os fundamentos da análise.
A primeira pergunta é objetiva: a Secretaria elaborou um estudo técnico formal antes de emitir o parecer? Para esclarecer esse ponto, a Câmara pediu o documento ou a descrição do procedimento.
Se houver estudo formal, a Câmara pede seu número, a data de elaboração e o nome do responsável técnico.
Caso a Secretaria não tenha formalizado um estudo específico, o vereador solicita que a Prefeitura explique quais procedimentos técnicos sustentaram a conclusão.
Além disso, o requerimento questiona qual metodologia a Semob adotou para classificar determinado trecho como crítico em relação aos acidentes de trânsito.
Nesse ponto, o documento pede o índice mínimo exigido e o indicador que a fiscalização efetivamente registrou no cruzamento.
Portanto, o objetivo da cobrança é compreender quais dados sustentam a decisão administrativa.
A aprovação do requerimento não significa que a Câmara tenha determinado a instalação de uma lombada ou faixa elevada. Trata-se de um pedido de informações ao Executivo.
Quantos acidentes ocorreram no cruzamento?
Essa é uma das questões mais importantes da investigação.
O vereador pede que a Prefeitura informe quantos acidentes a Polícia Militar do Paraná registrou na região e qual período a Semob analisou.
Além disso, solicita a separação dos números por tipo e gravidade das ocorrências.
O documento menciona especialmente situações envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, além de registros com pessoas feridas ou mortas.
Entretanto, o requerimento não apresenta um número de acidentes específico do cruzamento.
Por enquanto, a redação também não encontrou série estatística pública verificável para quantificar as ocorrências naquele ponto.
Assim, a reportagem não atribui ao local quantidades específicas de atropelamentos, colisões ou mortes sem documentação.
Outras fontes de acidentes foram consultadas?
Além dos registros da Polícia Militar, a Câmara quer saber se a Semob consultou outras fontes de ocorrências.
Entre essas fontes, o requerimento menciona SIATE, Corpo de Bombeiros, SAMU, Guarda Municipal e registros administrativos da própria Secretaria.
O documento também cita eventuais reclamações encaminhadas por moradores.
Além disso, solicita esclarecimentos sobre a possibilidade de acidentes sem vítimas não aparecerem em determinadas bases de dados.
A combinação de diferentes registros pode contribuir para uma avaliação mais abrangente da segurança viária.
Contudo, não há comprovação de que a Semob tenha ignorado essas fontes ou de que exista subnotificação específica nesse cruzamento.
Portanto, apenas a análise dos registros oficiais poderá esclarecer essas hipóteses.
Foram medidos a velocidade e o fluxo de pedestres?
Outro ponto envolve as condições reais de circulação nas duas avenidas.
Por isso, o Requerimento nº 547/2026 pergunta se a Secretaria contou os veículos e mediu as velocidades que os motoristas praticam no trecho.
Além disso, pergunta se a Semob realizou levantamento da circulação de pedestres.
A Câmara também solicita que a Prefeitura informe horários, datas e resultados de eventuais medições.
Além disso, a Câmara quer saber se a análise considerou as características do entorno, como escolas, unidades de saúde, comércio, pontos de ônibus e áreas residenciais.
Esses fatores podem influenciar a escolha de medidas de engenharia de tráfego.
Por exemplo, uma travessia com grande movimento de pessoas exige avaliação específica de visibilidade, acessibilidade e conflitos entre veículos e pedestres.
Da mesma forma, os motoristas podem trafegar em velocidade diferente do limite que a sinalização indica.
Entretanto, a redação não dispõe de medições de velocidade nem de contagens de pedestres para esse cruzamento.
Além disso, a redação não realizou vistoria presencial para conferir iluminação, calçadas, sinalização ou visibilidade.
Assim, a reportagem não atribui ao local deficiências que ainda não foram comprovadas.
O que o Contran estabelece para instalação de faixas elevadas?
A decisão sobre uma faixa elevada precisa considerar critérios nacionais de engenharia de trânsito.
A Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece padrões e exigências para a implantação de travessias elevadas para pedestres.
A resolução exige autorização do órgão responsável pela via e determina dimensões, drenagem, sinalização e medidas complementares para garantir velocidades seguras.
A norma também estabelece restrições ou exigências especiais para determinados locais.
Por esse motivo, a análise técnica precisa considerar vias arteriais, trechos com mais de duas faixas de circulação, declividades acentuadas e locais com restrições de visibilidade ou iluminação.
Além disso, a resolução disciplina a implantação de travessias próximas às esquinas e admite justificativas técnicas em determinadas situações.
Consequentemente, a colocação de uma faixa elevada não depende apenas de um pedido da população ou da existência de ocorrências de trânsito.
A solução precisa ser compatível com as características físicas e operacionais do trecho.
Isso também significa que a não recomendação de um dispositivo pode ter fundamento técnico legítimo.
Entretanto, sem acesso ao Parecer nº 826/2026, não é possível verificar quais condições a Semob considerou efetivamente no caso de Maringá.
Qual a diferença entre faixa elevada e lombada?
Embora ambos possam influenciar a velocidade dos veículos, os dispositivos têm finalidades e características diferentes.
Na faixa elevada, o projeto incorpora a travessia de pedestres a uma plataforma sobre o pavimento.
Já a lombada física, chamada tecnicamente de ondulação transversal, busca reduzir a velocidade em condições específicas.
O enquadramento normativo também exige atenção.
A Resolução Contran nº 973/2022 instituiu o Regulamento de Sinalização Viária, por meio dos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Essa norma revogou a antiga Resolução nº 600/2016, anteriormente utilizada para disciplinar lombadas.
Portanto, uma análise atual precisa considerar o regulamento vigente, além dos requisitos específicos aplicáveis à travessia elevada.
Cruzamento já havia motivado pedido de semáforo em 2025
O levantamento de documentos anteriores revelou que vereadores já haviam incluído o cruzamento da Jinroku Kubota com a Dona Sophia Rasgulaeff em cobranças legislativas.
Em 11 de março de 2025, a Câmara aprovou o Requerimento nº 222/2025, que o vereador Cristian Maia Maninho apresentou.
Na ocasião, o documento pediu à Prefeitura que avaliasse a possibilidade de instalar um semáforo exatamente no cruzamento das duas avenidas, no Conjunto Residencial Parigot de Souza.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 224/2025.
Por sua vez, a segunda solicitação abordou a revitalização da sinalização horizontal e vertical da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, entre a Avenida Jinroku Kubota e a Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella.
O pedido mencionava especialmente as vias transversais desse trecho.
Portanto, a discussão sobre intervenções de segurança e sinalização na região não começou em outubro de 2026.
Há pelo menos três solicitações legislativas relacionadas à segurança e à organização do trânsito naquele entorno entre março de 2025 e outubro de 2026.
Entretanto, os documentos disponíveis não permitem concluir que a Prefeitura deixou de responder às solicitações anteriores ou que as melhorias pedidas eram tecnicamente necessárias.
Além disso, a redação não conseguiu confirmar se o município instalou novos equipamentos ou executou intervenções após os requerimentos de 2025.
Essas informações deverão integrar o próximo estágio da investigação.
Quais alternativas de segurança a Prefeitura avaliou?
O Requerimento nº 547/2026 pergunta se a Semob considerou medidas alternativas ou complementares à instalação de lombada ou faixa elevada.
O documento aponta, por exemplo, as seguintes possibilidades:
- Implantação de semáforo;
- Fiscalização eletrônica da velocidade;
- Reforço da sinalização;
- Melhoria da iluminação da travessia;
- Implantação de refúgio para pedestres.
Contudo, a equipe técnica precisa examinar cada solução conforme as condições do local.
Uma faixa elevada pode funcionar adequadamente em determinada situação, mas ser inadequada em outra.
Da mesma forma, a instalação de semáforo exige avaliação do volume de veículos, das travessias de pedestres, da circulação em diferentes horários e de possíveis conflitos de movimentos.
Portanto, a escolha entre os dispositivos deve decorrer de análise técnica, não apenas da comparação entre seus custos ou da preferência por uma solução específica.
Além disso, o requerimento pergunta se a Semob prevê reavaliar o cruzamento.
O texto também solicita que a Secretaria informe quais condições ou índices levariam à revisão da decisão.
Até o momento, a documentação consultada não confirma programação de uma nova intervenção naquele ponto.
Quando a vistoria foi realizada?
A Câmara também pede informações sobre a vistoria que o Requerimento nº 547/2026 associa ao Parecer nº 826/2026.
Nesse ponto, o vereador solicita a data da inspeção, os nomes dos profissionais responsáveis e informações sobre relatório ou registro fotográfico.
Com esses elementos, seria possível avaliar em quais condições os técnicos analisaram o local.
Desse modo, o Legislativo poderia verificar se a inspeção considerou horários de maior movimentação e diferentes condições de circulação.
Até agora, porém, a redação não obteve o relatório de vistoria para conferir essas informações.
O que a Semob informou sobre a decisão?
A documentação consultada confirma que a Semob, no Parecer nº 826/2026, de 21 de setembro, não recomendou a instalação dos dispositivos solicitados.
O Requerimento nº 547/2026, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara, cita expressamente essa conclusão.
Entretanto, não foi possível consultar a íntegra do parecer ou os documentos técnicos associados ao Processo SEI nº 01.02.00154131/2026.17.
Além disso, a redação não identificou, nas fontes públicas consultadas até o fechamento, manifestação atualizada da Semob com respostas aos nove questionamentos do Legislativo.
A redação não recebeu manifestação direta da Secretaria nesta etapa da apuração.
Portanto, não seria correto afirmar que o órgão se recusou a explicar sua decisão.
Portanto, ainda faltam documentos que identifiquem a metodologia, os indicadores e a justificativa técnica específica para não recomendar os dispositivos.
O que falta esclarecer na investigação?
Por isso, a próxima etapa da investigação deve priorizar os documentos oficiais.
Entre as informações necessárias estão a íntegra do Parecer nº 826/2026, as planilhas de acidentes, os levantamentos de velocidade e fluxo, os registros da vistoria e a identificação do responsável técnico.
Igualmente importante será consultar as respostas aos Requerimentos nº 222 e 224/2025, relativos ao semáforo e à sinalização da região.
Com esses documentos, a redação poderá comparar o diagnóstico da Prefeitura com as exigências nacionais de engenharia de trânsito.
Por fim, a investigação deverá esclarecer se a Prefeitura planeja alternativas e como acompanha os resultados de segurança no cruzamento.
Até lá, não há elementos suficientes para classificar a decisão da Semob como inadequada ou considerar obrigatória a instalação de uma faixa elevada.
O interesse público exige transparência para que os moradores possam avaliar, com dados verificáveis, as condições de segurança do cruzamento.
Como moradores podem solicitar melhorias na travessia?
Moradores que desejarem comunicar problemas de sinalização, visibilidade ou travessia podem procurar os canais oficiais da Prefeitura, incluindo a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156.
Ao registrar a solicitação, o morador deve informar o cruzamento exato, o horário da ocorrência e uma descrição objetiva do problema. Se possível, também pode anexar fotografias.
Guardar o número de protocolo também facilita o acompanhamento do pedido.
Por outro lado, os moradores podem solicitar estudos, pareceres, relatórios de vistoria e planilhas pelos canais de acesso à informação pública.
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Fontes oficiais
Câmara Municipal de Maringá:
Requerimento 547/2026 — registro no SAPL
Requerimento 547/2026 — documento integral em PDF
Resultado oficial da votação de 8 de outubro de 2026
Requerimento 222/2025 — pedido de estudo de semáforo
Requerimento 224/2025 — sinalização da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff
Normas nacionais:
Resolução Contran 738/2018 — critérios para travessias elevadas
Resolução Contran 973/2022 — Regulamento de Sinalização Viária
Transparência editorial: a redação consultou integralmente o Requerimento 547/2026. Entretanto, não conseguiu acessar a íntegra do Parecer 826/2026 nem os documentos do processo SEI municipal. Também não confirmou dados específicos de acidentes, velocidade, circulação de pedestres ou a resposta administrativa aos questionamentos. Além disso, a equipe não realizou vistoria presencial nem recebeu manifestação direta da Semob nesta etapa.
Crédito da fotografia real: Igor Eliezer Borges/Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0. Imagem de arquivo realizada em Santana de Parnaíba (SP), em 2019, sem relação documental com o cruzamento investigado.
Redação Maringá PR Notícias — 19 de outubro de 2026.
