Proposta prevê R$ 150 mil para quatro cooperativas e rastreamento de caminhões; cruzamento dos dados divulgados identifica diferença de 8,48 toneladas a esclarecer
MARINGÁ — O Ministério Público do Paraná (MPPR) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura de Maringá após a apuração de irregularidades no armazenamento de materiais recicláveis no antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC). Conforme informações divulgadas sobre a investigação, o Município encaminhou 121,85 toneladas de resíduos a um aterro particular em setembro de 2025.
A proposta prevê R$ 150 mil para quatro cooperativas e medidas de fiscalização do transporte, armazenamento e destinação. A apuração não encontrou confirmação da assinatura do TAC nem de transferência dos valores.
Entre as mudanças previstas estão o monitoramento por GPS de 13 caminhões, o controle dos locais de destinação dos resíduos e regras para impedir o armazenamento de recicláveis em instalações sem licença ambiental.
Entretanto, existe uma distinção importante: o acordo ainda estava em análise pela Prefeitura nas informações públicas mais recentes consultadas. A apuração não encontrou confirmação de assinatura do acordo ou pagamento dos R$ 150 mil.
A imprensa local noticiou a medida em 7 e 8 de outubro, a partir de informações sobre a investigação do Ministério Público.
Confira a reportagem sobre a proposta de TAC e a manifestação da Prefeitura.
Como os recicláveis chegaram ao antigo barracão do IBC?
Segundo informações da investigação do MPPR divulgadas pela imprensa local, o antigo barracão do IBC recebeu, durante 2024, grande quantidade de materiais provenientes da coleta seletiva.
Entre janeiro e setembro daquele ano, caminhões da empresa Paviservice teriam descarregado aproximadamente 210 toneladas de materiais no imóvel.
O local, conforme os relatos sobre o procedimento ministerial, não possuía o licenciamento ambiental necessário para funcionar como depósito de resíduos.
Embora parte do material tenha seguido para reciclagem, aproximadamente 121,85 toneladas permaneceram no barracão.
Com o passar do tempo, os resíduos apresentaram deterioração. Além disso, os relatos da apuração mencionam condições sanitárias inadequadas e presença de roedores.
Diante desse cenário, as cooperativas não aceitaram realizar a triagem do material nas condições em que ele se encontrava.
As informações divulgadas também apontam que a Vigilância Sanitária impediu seu reaproveitamento.
Consequentemente, o Município encaminhou o volume remanescente a um aterro particular em setembro de 2025.
Entretanto, o Maringá PR Notícias não encontrou o custo total dessa destinação na documentação pública consultada.
Leia o levantamento divulgado sobre o envio dos resíduos ao aterro.
TAC prevê R$ 150 mil para quatro cooperativas
A proposta de TAC, atribuída ao promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, prevê uma compensação financeira de R$ 150 mil destinada às cooperativas de catadores que atuam na coleta seletiva de Maringá.
A proposta menciona quatro entidades:
- Cooperpalmeiras;
- Coopernorte;
- Coopercanção;
- Coopercicla.
Segundo as informações divulgadas sobre a proposta, os recursos deverão financiar melhorias nas condições de trabalho, incluindo aquisição de equipamentos.
Entre os exemplos apresentados estão prensas, esteiras e equipamentos de proteção.
Dessa forma, a compensação prevista procura beneficiar diretamente as organizações que trabalham com a separação e o reaproveitamento dos resíduos.
No entanto, o acordo ainda depende de formalização. Portanto, a apuração ainda não encontrou comprovantes de transferência desses valores às cooperativas.
Também não foi possível verificar se o texto estabelece uma divisão específica dos R$ 150 mil entre as quatro entidades.
Prefeitura poderá ter de instalar GPS em 13 caminhões
Outro ponto relevante é a fiscalização do transporte dos materiais.
Conforme os detalhes da proposta divulgados pela imprensa, o Município deverá adotar rastreamento por GPS nos 13 caminhões da coleta seletiva.
Além disso, o acompanhamento deverá relacionar os trajetos registrados com informações sobre pesagem e destinação.
O objetivo é permitir que a administração identifique onde os caminhões recolheram os materiais, por quais trajetos circularam e em qual instalação os entregaram.
Essa rastreabilidade poderá facilitar a identificação de desvios de rota e de armazenamento em locais não autorizados.
Entretanto, a divulgação da proposta não comprova que todos os veículos já possuam equipamentos de rastreamento.
Também não há confirmação sobre a plataforma tecnológica que será utilizada ou o prazo efetivo de implantação.
Por isso, a fiscalização precisará acompanhar os registros de instalação dos dispositivos e os relatórios operacionais, caso a Prefeitura assine o acordo.
Proposta estabelece multa diária e regras de armazenamento
A proposta também estabelece restrições ao uso do antigo barracão do IBC e de outros imóveis sem licenciamento ambiental adequado para armazenamento de resíduos.
Segundo os termos divulgados, o descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o acordo prevê que o Município recolha, em até 48 horas, os resíduos não recicláveis acumulados nos barracões das cooperativas.
A medida busca impedir que materiais sem possibilidade de reaproveitamento permaneçam por períodos prolongados nesses locais.
Outra ação prevista é a elaboração anual de um planejamento especial para o aumento de resíduos no período de festas de fim de ano.
Entretanto, a análise do instrumento final ainda precisa confirmar essas medidas e verificar se as partes assinaram o acordo.
A apuração não encontrou registro de aplicação dessa multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura. O valor integra a proposta de acordo, não uma cobrança já comprovada.
Câmara já cobrava fiscalização da coleta seletiva em 2025
O Maringá PR Notícias identificou um antecedente documental importante.
Em 15 de outubro de 2025, o vereador Professor Pacífico apresentou o Requerimento nº 2037/2025, solicitando informações sobre a fiscalização da coleta seletiva.
O documento menciona um contrato com a empresa Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., no valor de R$ 13,68 milhões, destinado aos serviços de coleta seletiva e encaminhamento de materiais aos empreendimentos de catadores.
Além disso, o requerimento relata reclamações sobre a execução do serviço em bairros como Jardim Tropical, Jardim Imperial II, Zona 3 e Jardim Campos Elíseos, além da Praça das Palmeiras.
Na ocasião, o vereador solicitou esclarecimentos sobre a fiscalização contratual, a divisão das rotas, a divulgação dos dias de coleta e a quantidade mensal de recicláveis destinada às cooperativas.
Consulte a íntegra do Requerimento 2037/2025 no sistema oficial da Câmara.
O documento comprova que o vereador apresentou formalmente esses questionamentos ao Legislativo.
Entretanto, o valor de R$ 13,68 milhões citado no requerimento corresponde ao contrato nele mencionado. Não representa o custo de destinação das 121,85 toneladas ao aterro nem um prejuízo comprovado no caso investigado pelo Ministério Público.
Por isso, a apuração não soma nem confunde esses valores.
Situação das cooperativas também motivou questionamentos
Outro documento legislativo amplia o contexto.
Em novembro de 2025, a vereadora Professora Ana Lúcia apresentou o Requerimento nº 2142/2025, questionando a ausência de novos contratos administrativos com as quatro cooperativas.
A justificativa mencionava preocupações sobre prorrogações contratuais e o risco de descontinuidade dos serviços.
Entretanto, o registro do SAPL informa que a Câmara retirou o requerimento de pauta para arquivamento em março de 2026.
Portanto, essa iniciativa não comprova, por si só, a situação atual dos contratos.
Confira o histórico do Requerimento 2142/2025.
Ainda assim, os registros revelam que a fiscalização da coleta seletiva e a situação das cooperativas já haviam motivado questionamentos no Legislativo antes da proposta de TAC.
Prefeitura afirma que avalia o acordo
A Prefeitura de Maringá informou à CBN Maringá, em nota divulgada em 7 de outubro, que manifesta inicialmente a intenção de assinar o TAC.
Entretanto, a administração afirmou que ainda avalia as obrigações previstas no instrumento para assegurar seu cumprimento.
O Município também informou que a atual gestão encontrou os materiais no pátio do IBC no início de 2025 e passou a adotar providências para solucionar a situação.
Em outra manifestação divulgada em 8 de outubro, a Prefeitura informou que continuava analisando as cláusulas e que se pronunciaria posteriormente.
Assim, até as informações mais recentes verificadas nesta apuração, não havia confirmação pública da formalização do acordo.
Responsabilidade pela gestão anterior exige apuração específica
As reportagens sobre a investigação do Ministério Público relacionam o armazenamento dos resíduos às operações de 2024, durante a administração do então prefeito Ulisses Maia.
Entretanto, é necessário distinguir a identificação do período administrativo de eventual responsabilização pessoal.
Para estabelecer a responsabilidade de agentes públicos, será necessário examinar os atos praticados, os contratos, as ordens de serviço, a fiscalização e as decisões administrativas adotadas.
Além disso, qualquer conclusão sobre dano ao patrimônio público dependerá de comprovação documental dos gastos e das circunstâncias que levaram à destinação dos resíduos.
A imprensa local informou que a assessoria do ex-prefeito foi procurada para manifestação, sem retorno até o fechamento daquela reportagem.
O Maringá PR Notícias não realizou contato independente com o ex-prefeito nesta etapa.
Portanto, esta reportagem não atribui responsabilidade pessoal definitiva pela ocorrência.
Quanto a Prefeitura gastou com os resíduos encaminhados ao aterro?
Essa é uma das principais perguntas ainda sem resposta documental nesta apuração.
A imprensa divulgou o volume aproximado de 121,85 toneladas, mas o levantamento não encontrou o conjunto completo de documentos financeiros relativos à destinação.
Para esclarecer o custo da operação, será necessário identificar:
- A contratação utilizada para transportar os resíduos;
- A quantidade efetivamente pesada e recebida pelo aterro;
- O preço cobrado por tonelada;
- As notas fiscais e medições dos serviços;
- Os empenhos, liquidações e pagamentos;
- A unidade administrativa responsável pela autorização da despesa.
Além disso, será importante verificar se houve custos adicionais de armazenamento, movimentação ou manejo dos materiais antes da destinação final.
Esses documentos permitirão calcular o gasto efetivo para os cofres públicos.
Somente depois desse levantamento será possível avaliar se existem elementos financeiros suficientes para sustentar eventual pedido de ressarcimento.
O que muda para o morador que separa o lixo em casa?
O episódio também levanta dúvidas sobre a eficiência da coleta seletiva e o destino dos resíduos que a população separa.
Quando um morador separa corretamente papel, plástico, metal e vidro, espera que o material tenha condições de chegar à triagem e ao reaproveitamento.
Entretanto, essa cadeia depende de várias etapas: coleta, transporte, armazenamento adequado e encaminhamento às cooperativas.
Se uma dessas etapas falhar, parte dos materiais poderá perder condições de reciclagem.
Além disso, a mistura de resíduos orgânicos com materiais recicláveis pode contaminar embalagens e comprometer a segurança dos trabalhadores.
Por isso, o consumidor deve evitar colocar restos de alimentos, resíduos de banheiro e outros materiais contaminantes junto dos recicláveis secos.
Também é importante esvaziar embalagens e observar as orientações municipais de separação e coleta.
A proposta de TAC busca melhorar o controle institucional sobre a destinação. Entretanto, seus resultados dependerão da efetiva implantação das medidas.
Quais documentos faltam para concluir a investigação?
O Maringá PR Notícias considera cinco questões prioritárias para a continuidade da investigação.
A primeira é obter a íntegra do TAC e confirmar se houve assinatura, modificações nas cláusulas ou estabelecimento de um calendário de execução.
Em seguida, será necessário localizar os documentos que comprovem o volume e o custo de destinação das aproximadamente 121,85 toneladas ao aterro.
Outra frente envolve o contrato da coleta seletiva, especialmente os registros de pesagem, transporte e fiscalização do serviço.
Além disso, será importante verificar a situação atual das quatro cooperativas, incluindo instrumentos de parceria e eventual recebimento de recursos.
Por fim, a apuração deverá acompanhar a implantação do rastreamento por GPS mediante documentos de aquisição, instalação e funcionamento.
A principal pergunta é se o acordo proposto conseguirá transformar as falhas apontadas na gestão dos resíduos em procedimentos verificáveis de fiscalização e destinação.
Transparência da apuração
Nova verificação numérica: a comparação entre 210,07 toneladas de entrada, 79,74 toneladas encaminhadas às cooperativas e 121,85 toneladas destinadas ao aterro, conforme dados divulgados pela imprensa, aponta uma diferença de 8,48 toneladas. Essa diferença, sozinha, não demonstra desvio de material: podem existir movimentações, períodos e registros de pesagem não apresentados. A conciliação depende da documentação integral.
O Maringá PR Notícias elaborou esta reportagem a partir de publicações da imprensa local sobre a investigação do Ministério Público e a proposta de TAC.
Além disso, o Maringá PR Notícias consultou diretamente os registros oficiais da Câmara Municipal referentes aos requerimentos 2037/2025 e 2142/2025.
Esses documentos legislativos acrescentam antecedentes sobre a fiscalização da coleta seletiva e as preocupações relacionadas às cooperativas.
A apuração não obteve a íntegra do procedimento ministerial, o texto final do TAC nem os comprovantes financeiros da destinação ao aterro. Por isso, o texto trata as cláusulas como medidas propostas, e não como obrigações já formalizadas.
A equipe também não examinou documentos completos de pagamento que permitam calcular o custo da destinação dos resíduos.
Não houve entrevista direta com o Ministério Público, a Prefeitura, as cooperativas ou representantes da gestão anterior nesta etapa.
A redação poderá atualizar a reportagem quando obtiver novos documentos e manifestações complementares dos envolvidos.
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Fontes
- CBN Maringá — Ministério Público propõe TAC para gestão de resíduos recicláveis, 7 de outubro de 2026
- Maringá Mais — acordo prevê R$ 150 mil para quatro cooperativas, 8 de outubro de 2026
- Edson Valério — levantamento sobre 121 toneladas destinadas ao aterro, 6 de outubro de 2026
- Câmara Municipal de Maringá — Requerimento 2037/2025 (PDF oficial)
- Câmara Municipal de Maringá — Requerimento 2142/2025 (SAPL)
Redação — Maringá PR Notícias
Apuração e revisão editorial realizadas em 9 de outubro de 2026. O TAC permanece identificado como proposta nas fontes disponíveis.
