Edital publicado no Diário Oficial em dezembro de 2025 previa 30 dias para regularização de sepulturas. Agora, secretário anuncia 90 dias para manifestação de familiares, mas ainda é necessário identificar o ato específico que regulamentará a nova etapa.
MARINGÁ — A retomada de túmulos em Maringá poderá atingir mais de 500 sepulturas do Cemitério Municipal após o Dia de Finados, em 2 de novembro de 2026. A medida foi anunciada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Vagner Mussio, em declarações divulgadas no sábado (17). Segundo ele, os espaços apresentam sinais de abandono e a Prefeitura tem dificuldades para localizar responsáveis e familiares.
Uma investigação documental do Maringá PR Notícias encontrou um edital oficial de dezembro de 2025 que ajuda a compreender o procedimento utilizado pela administração municipal.
O documento, publicado na edição nº 4.736 do Diário Oficial, página 92, previa 30 dias para responsáveis comparecerem ao cemitério e regularizarem sepulturas relacionadas na notificação.
Já o anúncio de outubro de 2026 menciona 90 dias para manifestação das famílias após a publicação de edital.
Embora os prazos sejam diferentes, isso não comprova irregularidade. Eles podem integrar procedimentos ou etapas administrativas distintas. Portanto, a reportagem distingue o que está documentado, o que foi anunciado e o que ainda depende de confirmação.
O que a Prefeitura anunciou sobre os mais de 500 túmulos?
Em reportagem publicada pelo Maringá Post em 17 de outubro, o secretário Vagner Mussio afirmou que a administração pretende retomar mais de 500 túmulos considerados abandonados.
Segundo ele, os responsáveis pelas sepulturas deixaram de realizar serviços de manutenção durante vários anos, provocando deterioração das estruturas.
Mussio explicou que a administração procura familiares pelos contatos disponíveis. Quando não consegue localizá-los, utiliza notificações e editais para comunicar a necessidade de regularização.
Conforme as declarações, após a publicação do edital, os responsáveis teriam 90 dias para manifestar interesse na manutenção da sepultura.
A reportagem também registrou a informação de que as famílias poderiam reivindicar novamente a concessão durante três anos após eventual retomada.
Entretanto, a investigação não encontrou o edital individualizado que permitiria confirmar a data de início desses 90 dias para o conjunto de mais de 500 túmulos.
Assim, não é possível afirmar que o prazo já esteja correndo para todas as famílias.
Investigação encontra edital oficial publicado em dezembro de 2025
A principal descoberta documental está no Diário Oficial do Município nº 4.736, publicado em 10 de dezembro de 2025.
Na página 92, a Secretaria Municipal de Infraestrutura divulgou o edital de notificação para regularização e manutenção de jazigos do Cemitério Jardim Municipal.
O documento foi datado de 9 de dezembro e assinado eletronicamente no dia seguinte pelo secretário Vagner Mussio e pelo gerente do cemitério, Carlos Aparecido Parolin.
O edital identificou sepulturas por nome do falecido, data do falecimento, quadra, linha e número da unidade.
Além disso, estabeleceu prazo de 30 dias a contar da publicação para comparecimento dos responsáveis à administração do cemitério.
O objetivo era permitir a regularização dos contratos de permissão de uso e das condições de manutenção das sepulturas.
O edital também previa providências legais em caso de ausência de manifestação, incluindo a possibilidade de retomada do espaço, exumação e transferência dos restos mortais ao ossário.
É importante observar que essas medidas eram possibilidades previstas para casos de descumprimento, e não confirmação de que todas as sepulturas listadas tenham sido retomadas.
Leia o edital oficial de 10/12/2025 — Diário Oficial nº 4.736, página 92.
Por que o edital de 2025 prevê 30 dias e o anúncio de 2026 menciona 90?
O documento de dezembro de 2025 cita expressamente o Decreto Municipal nº 2.453/2014, que aprovou o Regulamento do Cemitério Jardim Municipal.
Já a manifestação pública de outubro de 2026 informa um período de 90 dias após a publicação de edital.
A análise do regulamento de 2014 também encontrou uma previsão de 30 dias no artigo 28, parágrafo primeiro, para situação específica de cassação da permissão por violação das normas.
Nesse caso, a regra trata de notificação e providências relativas à remoção dos restos mortais.
Portanto, existem pelo menos três referências que precisam ser diferenciadas: os 30 dias do procedimento previsto no regulamento para uma hipótese específica, os 30 dias estabelecidos pelo edital de 2025 para comparecimento e os 90 dias anunciados em 2026.
A diferença exige atenção porque um prazo de manifestação não deve ser confundido automaticamente com o prazo para exumação.
Também não é correto afirmar que o edital de dezembro de 2025 representa, necessariamente, a mesma relação de mais de 500 túmulos mencionada agora.
O documento encontrado abrange uma lista determinada, enquanto o anúncio de outubro descreve um conjunto maior de sepulturas.
Consulte o Decreto Municipal nº 2.453/2014, disponível no acervo da Câmara.
O edital dos mais de 500 túmulos já existe?
A declaração do secretário contém um ponto que merece esclarecimento documental.
Segundo o relato publicado em 17 de outubro, Mussio afirmou que mais de 500 túmulos já estariam relacionados em edital.
Ao mesmo tempo, a reportagem informou que a Prefeitura pretende publicar um decreto depois de Finados para avançar com as retomadas.
Essas informações não são necessariamente incompatíveis. Um edital anterior pode integrar a fase de notificação, enquanto um novo decreto pode estabelecer procedimentos posteriores.
Entretanto, a apuração não identificou o número e a edição do Diário Oficial correspondentes à relação específica das mais de 500 sepulturas.
O edital de dezembro de 2025 comprova que já houve procedimento formal de notificação, mas não demonstra, sozinho, que todos os túmulos anunciados em outubro de 2026 participaram daquela mesma etapa.
Consequentemente, ainda não é possível estabelecer um cronograma único de retomada para todas as sepulturas.
Famílias são proprietárias dos túmulos?
O Decreto Municipal nº 2.453/2014 utiliza a expressão Contrato de Permissão de Uso para disciplinar a utilização de sepulturas.
O artigo 33 trata desse instrumento, enquanto o artigo 34 estabelece regras relacionadas à concessão de uso e à sua renovação.
Já o artigo 39, na redação de 2014, prevê duração de quatro anos e seis meses para as permissões de uso.
A mesma norma admite renovação mediante as condições estabelecidas no regulamento.
Por outro lado, declarações públicas da administração municipal descrevem situações em que famílias mantêm a utilização dos espaços enquanto preservam suas condições de conservação.
Essa diferença exige considerar eventuais alterações normativas posteriores e contratos de outras épocas.
Portanto, não é possível presumir que todas as famílias possuam contratos idênticos.
Além disso, a utilização do termo “desapropriação” em comunicações anteriores não significa, necessariamente, que o procedimento tenha a mesma natureza jurídica da desapropriação tradicional de imóveis particulares.
O documento analisado trata principalmente de permissões de uso, renovação, extinção e retorno do espaço à administração municipal.
O que acontece com os restos mortais?
O regulamento estabelece condições para a realização de exumações.
Conforme o artigo 28, a regra geral é que a exumação não seja realizada antes de três anos do sepultamento, ressalvadas as exceções previstas.
O artigo 29 determina a adoção de cuidados sanitários, enquanto o artigo 31 exige o registro das exumações realizadas.
Os ossuários, por sua vez, possuem regras específicas para guarda e identificação dos restos mortais.
O edital de dezembro de 2025 prevê a possibilidade de transferência para o ossário nos casos cabíveis.
Entretanto, a existência dessa previsão não comprova que as famílias mencionadas no anúncio de outubro já tiveram os restos mortais de seus parentes transferidos.
A reportagem não identificou documentos que confirmem a execução de exumações relacionadas ao novo conjunto de mais de 500 sepulturas.
Por isso, a possível destinação ao ossário permanece tratada como etapa posterior, condicionada aos procedimentos aplicáveis.
O prazo de três anos permite recuperar uma concessão?
Segundo a reportagem de 17 de outubro, o secretário Vagner Mussio também mencionou a possibilidade de reivindicação da concessão durante três anos após a retomada.
Contudo, esse período não deve ser confundido com o prazo mínimo de três anos previsto para determinadas exumações no decreto de 2014.
São questões distintas.
A investigação não identificou no edital de dezembro de 2025 uma regra específica que estabeleça a recuperação automática de uma concessão durante três anos depois de sua retomada.
Dessa forma, a possibilidade anunciada precisa ser interpretada de acordo com o ato normativo ou administrativo aplicável a cada caso.
Até que esse fundamento seja identificado, a informação permanece atribuída ao secretário, sem ser apresentada como garantia universal para todas as famílias.
Histórico: de cerca de 700 túmulos em 2025 para mais de 500 em 2026
O problema já fazia parte da agenda municipal antes do anúncio mais recente.
Em janeiro de 2025, a Prefeitura divulgou levantamento preliminar indicando aproximadamente 700 túmulos sem manutenção adequada.
Na ocasião, a administração informou que pretendia notificar familiares e responsáveis, inclusive por correspondência e mensagens de WhatsApp.
O objetivo era permitir a regularização e, caso necessário, recuperar espaços para atender à demanda de sepultamentos.
Em dezembro daquele ano, o município publicou o edital de notificação localizado nesta investigação, envolvendo mais de 100 sepulturas.
Agora, em outubro de 2026, o secretário menciona mais de 500 túmulos.
Entretanto, os três números não formam necessariamente uma sequência do mesmo cadastro.
Não é possível concluir, por exemplo, que a diferença entre os cerca de 700 casos de 2025 e os mais de 500 de 2026 corresponda a sepulturas já recuperadas.
Para estabelecer essa evolução, seriam necessários registros individualizados de notificações, regularizações, desistências, renovações e retomadas.
Leia a divulgação municipal sobre o levantamento de janeiro de 2025.
Cemitério enfrenta pressão por vagas
A discussão também está relacionada à capacidade do Cemitério Municipal.
Segundo informações divulgadas pela administração em 2025, o município estudava ampliar a disponibilidade de sepulturas por meio de adaptações na estrutura existente.
Em outubro daquele ano, Vagner Mussio anunciou projeto envolvendo mais de 500 novas vagas na região da Avenida Juscelino Kubitschek.
Entretanto, o anúncio das novas vagas deve ser diferenciado da possibilidade de retomada de sepulturas antigas.
Não há comprovação de que os dois quantitativos correspondam aos mesmos espaços, tampouco confirmação documental atualizada da conclusão das obras.
Além disso, em 23 de outubro de 2025, a Câmara aprovou o Requerimento nº 2.010/2025, solicitando informações sobre vagas disponíveis, capacidade restante e alternativas de ampliação.
A existência dessas cobranças mostra que a pressão sobre os espaços disponíveis já era conhecida pelo poder público.
Contudo, sem dados atualizados sobre vagas efetivamente livres, média de sepultamentos e capacidade de expansão, não é possível estabelecer um prazo preciso para o esgotamento do cemitério.
Como saber se uma sepultura está em processo de regularização?
Familiares que possuem parentes sepultados no Cemitério Municipal podem procurar a administração para confirmar o cadastro e a situação da permissão de uso.
O edital de dezembro de 2025 informa os seguintes canais de atendimento:
Administração do Cemitério Jardim Municipal de Maringá
- Endereço: Rua Vereador Primo Monteschio, nº 435, Zona 02, Maringá.
- Telefone: (44) 3901-1769.
- Documento recomendado: contrato ou comprovante de permissão, quando disponível, e dados da sepultura.
- Em caso de notificação: solicitar o edital correspondente, fundamento legal, prazo aplicável e número do protocolo de atendimento.
Também é recomendável manter atualizados os dados do responsável e guardar comprovantes relacionados à manutenção da sepultura.
O comparecimento preventivo não representa reconhecimento automático de abandono nem renúncia a eventuais direitos.
O que diz a Prefeitura e quais pontos permanecem sem comprovação?
A administração municipal sustenta, por meio das declarações públicas do secretário Vagner Mussio, que a medida busca enfrentar o abandono de sepulturas e melhorar o aproveitamento dos espaços disponíveis.
O histórico documental confirma que a Prefeitura já utilizou editais para notificar responsáveis e permitir providências de regularização.
Entretanto, a documentação localizada ainda não esclarece se a lista completa das mais de 500 sepulturas anunciadas em outubro integra um edital específico já publicado.
Também não permite confirmar a fundamentação dos 90 dias anunciados para a nova etapa ou as condições do período de três anos mencionado para reivindicação posterior.
Essas limitações são registradas por transparência.
A reportagem apresenta a posição pública do secretário e os documentos oficiais existentes, mas não atribui à Prefeitura respostas específicas que não foram obtidas.
O que a investigação concluiu?
A documentação comprova que a Prefeitura de Maringá já iniciou procedimentos administrativos de notificação de sepulturas consideradas abandonadas, incluindo edital oficial publicado em dezembro de 2025.
Também está confirmado que a administração anunciou a intenção de avançar com medidas envolvendo mais de 500 túmulos após Finados de 2026.
Contudo, o edital histórico de 30 dias não pode ser automaticamente utilizado para calcular o prazo anunciado de 90 dias em outubro.
Da mesma forma, a existência de regras sobre exumação não significa que os restos mortais das sepulturas mencionadas já tenham sido transferidos.
Para as famílias, a orientação principal é conferir a situação individual da sepultura junto à administração municipal e identificar qual notificação ou edital se aplica ao caso.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando eventuais novos atos publicados no Diário Oficial e atualizará a reportagem quando houver documentos adicionais relevantes.
Leia também no Maringá PR Notícias
- Câmara de Maringá discute sepultamento de animais em cemitérios públicos.
- Legis Vídeos: plataforma para acompanhar a Câmara Municipal.
Fontes oficiais e complementares
- Diário Oficial nº 4.736, de 10/12/2025, página 92 — edital de notificação.
- Decreto Municipal nº 2.453/2014 — arquivo da Câmara Municipal.
- Câmara Municipal — Requerimento nº 2.010/2025.
- Maringá Post — declarações de Vagner Mussio em 17/10/2026.
- Divulgação do levantamento de aproximadamente 700 túmulos em janeiro de 2025.
- Maringá Mais — previsão de ampliação do cemitério em 2025.
Redação Maringá PR Notícias
Investigação documental atualizada em 17 de outubro de 2026.
Nota de transparência: os prazos específicos da futura etapa de retomadas dependem dos atos aplicáveis a cada caso. O conteúdo não substitui notificação administrativa nem orientação jurídica individual.
