Política & Gestão Pública

Pista do Parque do Ingá já tinha problemas antes do recebimento definitivo; documentos revelam histórico de falhas

Novo rompimento após temporal recoloca obra milionária no centro das atenções; investigação mostra deterioração anterior ao recebimento definitivo, questionamentos sobre garantia, novos gastos públicos e ação judicial que ainda busca definir responsabilidades

MARINGÁ — O temporal que atingiu Maringá no último sábado (5) arrancou cerca de 15 metros da pista emborrachada do Parque do Ingá. À primeira vista, o episódio poderia entrar para a lista de estragos provocados pela chuva. No entanto, uma investigação do Maringá PR Notícias mostra que os problemas da estrutura começaram muito antes dos grandes rompimentos que ganharam repercussão a partir de 2022.

Documentos da Câmara Municipal, informações do Ministério Público, registros administrativos e manifestações das partes permitem reconstruir uma sequência que passa pelo projeto, pela contratação, pelos primeiros defeitos, pelos reparos posteriores e chega à perícia judicial que ainda tenta esclarecer responsabilidades.

Além disso, um documento de 3 de agosto de 2021 revela um ponto especialmente importante.

Naquela data, o Requerimento nº 1019/2021, registrado no SAPL da Câmara Municipal de Maringá já informava que parte da pista emborrachada havia se deteriorado. O documento também perguntava à Prefeitura quem fiscalizava a obra e se o contrato previa garantias ou cláusulas de manutenção.

Posteriormente, informações divulgadas pelo Ministério Público indicaram que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Semop, emitiu o Termo de Recebimento Definitivo somente em setembro de 2021.

Portanto, a Câmara já discutia formalmente deterioração, fiscalização e garantia antes do recebimento definitivo informado pelo MP.

Câmara questionou deterioração, fiscalização e garantia em agosto de 2021

O Requerimento nº 1019/2021 tratava diretamente do Processo nº 1539/2019 e do Contrato nº 1006/2019, ligados à reforma da área externa do Parque do Ingá.

Entre outros pontos, o documento pediu que o Executivo identificasse o agente responsável pela fiscalização e esclarecesse se o contrato estabelecia garantias ou obrigações de manutenção.

A própria justificativa do requerimento explica a preocupação: segundo o texto, parte da pista emborrachada já havia se deteriorado.

Assim, o histórico documental afasta uma interpretação simplificada de que os problemas começaram exclusivamente com o temporal de fevereiro de 2022.

Posteriormente, o promotor responsável pelo caso declarou que documentos analisados pelo Ministério Público indicariam problemas ainda anteriores, inclusive aos procedimentos de recebimento da obra.

Nesse contexto, a afirmação integra a tese do MP. Por isso, a Justiça ainda precisa confrontá-la com as defesas e com as conclusões da perícia.

Semop recebeu definitivamente a obra depois do alerta

Antes de setembro de 2021, a população já utilizava a pista. Entretanto, uso público e recebimento administrativo definitivo representam marcos diferentes.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público, a Semop emitiu o Termo de Recebimento Definitivo em setembro de 2021.

A partir daí, surge uma das perguntas centrais da investigação:

se a Administração já conhecia registros de deterioração antes do recebimento definitivo, quais verificações realizou antes de aceitar formalmente a obra?

Até o momento, o Maringá PR Notícias não teve acesso à íntegra do Termo de Recebimento Definitivo nem aos relatórios que antecederam sua emissão.

Por esse motivo, a reportagem não pode afirmar se o termo continha ressalvas nem atribuir responsabilidade individual pela assinatura.

Contrato chegou a R$ 3,985 milhões

Registros da contratação apontam valor de R$ 3,985 milhões para a empresa responsável pela execução da pista.

Em dezembro de 2019, a Prefeitura homologou a licitação. Conforme registro da época sobre a homologação da obra, a vencedora foi a R. Martins Garcia Construção Civil, pelo valor de R$ 3,985 milhões.

Naquele momento, a proposta previa cerca de três quilômetros de pista, aproximadamente cinco centímetros de espessura e utilização de material proveniente de milhares de pneus.

Mais tarde, porém, o caso ganhou dimensão judicial.

O Ministério Público ingressou com ação civil pública para buscar o ressarcimento de R$ 4.247.349,93, além de atualização monetária e juros.

Como marco temporal do dano patrimonial discutido no processo, o MP adotou 24 de setembro de 2021.

Essa escolha chama atenção porque antecede em aproximadamente cinco meses o grande temporal ocorrido em fevereiro de 2022.

Ainda assim, a reportagem não localizou até agora a íntegra da peça processual que explicaria detalhadamente por que o MP escolheu esse dia.

Por isso, não seria correto associar automaticamente 24 de setembro a um ato administrativo específico sem o documento correspondente.

Chuva de fevereiro de 2022 arrancou grande trecho da pista

Em 22 de fevereiro de 2022, uma chuva intensa arrancou parte do revestimento emborrachado.

Com isso, imagens da pista deslocada pela água ganharam repercussão e ampliaram a discussão sobre a estrutura.

Entretanto, como mostram os documentos anteriores, os questionamentos já existiam.

Nos meses seguintes, o Município avaliou alternativas para recuperar o trecho.

Em julho de 2022, a administração decidiu substituir parte da superfície por asfalto. Naquele momento, o Município estimou o serviço em aproximadamente R$ 200 mil, conforme reportagem sobre a intervenção realizada naquele ano.

Na mesma época, o então secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, declarou que a Prefeitura não acionou a empresa responsável pela instalação porque os estudos considerados pela administração não indicariam erro de instalação ou do material.

Segundo a explicação apresentada naquele momento, os problemas de drenagem no entorno do Parque do Ingá teriam papel relevante.

Enquanto isso, a Câmara continuou acompanhando o assunto. Em maio de 2022, o Requerimento nº 792/2022 voltou a cobrar informações sobre o deslocamento do piso e os estudos das condições de drenagem no entorno do parque.

Dois anos depois, porém, a investigação do Ministério Público apresentou questionamentos técnicos mais amplos.

Ministério Público apontou possíveis falhas além da drenagem

A investigação que posteriormente originou a ação civil pública passou a discutir problemas que não se limitariam às chuvas.

Segundo o MP, a apuração alcançou diferentes etapas da obra, entre elas elaboração do projeto, aprovação técnica, gestão e fiscalização, cobrança de reparos e execução do serviço contratado.

Portanto, a ação não atribui automaticamente toda a responsabilidade à construtora.

Ao mesmo tempo, a reportagem não pode concluir que servidores públicos ou responsáveis técnicos já tenham culpa definida.

Neste momento, a Justiça ainda analisa essas responsabilidades.

Por isso, a perícia judicial ganhou importância especial: ela deverá ajudar a determinar quais fatores contribuíram efetivamente para os defeitos e para os sucessivos deslocamentos da pista.

Empresa foi acionada? Esse continua sendo um dos pontos centrais

Entre as questões mais sensíveis está a relação entre a Prefeitura e a construtora depois que os defeitos apareceram.

O Ministério Público sustenta, em sua tese, que houve omissão relacionada à falta de notificação da empresa para reparar problemas identificados na obra.

Já a R. Martins Garcia Construção Civil apresentou uma versão diferente.

Segundo a empresa, o serviço seguiu o projeto fornecido pelo Município.

Além disso, a construtora citou o Protocolo Eletrônico nº 01.11.00006756/2022.28, de março de 2022, e declarou que se colocou à disposição da Prefeitura depois do temporal.

Ainda de acordo com a empresa, gestores municipais não a procuraram posteriormente para tratar dos problemas.

Entretanto, o Maringá PR Notícias ainda não conseguiu acessar a íntegra desse protocolo.

Assim, a reportagem trata essa informação como versão apresentada pela empresa, e não como conteúdo documental já conferido diretamente.

Quando vier a público, a íntegra do protocolo poderá esclarecer o que a construtora comunicou, quem recebeu a manifestação e qual resposta a Prefeitura deu.

Município destinou mais R$ 350 mil a intervenção em 2023

Os problemas continuaram no ano seguinte.

Em maio de 2023, depois de novos episódios envolvendo a pista, a Prefeitura iniciou outro asfaltamento.

Na ocasião, o chefe de gabinete da Prefeitura informou que aproximadamente 750 metros receberiam asfalto e estimou o custo em R$ 350 mil, segundo reportagem publicada durante a nova intervenção.

A mesma manifestação informou que o reparo anterior havia custado aproximadamente R$ 200 mil.

Consequentemente, os dois valores divulgados para intervenções posteriores somam cerca de R$ 550 mil.

Isso não significa, contudo, que todo esse montante represente automaticamente prejuízo decorrente da obra original.

Essas despesas ocorreram em momentos e intervenções diferentes.

Ainda assim, o dado mostra que o Município precisou direcionar novos recursos à pista depois do investimento inicial de quase R$ 4 milhões.

Perícia judicial entrou no centro da disputa em 2026

Em 2026, o processo chegou a uma etapa técnica decisiva.

Para ajudar a Justiça a identificar as causas dos problemas e definir responsabilidades, o perito judicial iniciou a avaliação da estrutura.

Em junho, reportagens sobre o processo já apontavam valor atualizado próximo de R$ 7,3 milhões, considerando a atualização da cobrança discutida judicialmente.

A perícia ganhou relevância justamente porque existem versões diferentes.

De um lado, o Ministério Público questiona projeto, aprovação, fiscalização, gestão e execução.

Por outro lado, a construtora afirma que seguiu o projeto entregue pela Prefeitura.

Já a administração municipal havia dado destaque, em 2022, aos problemas de drenagem.

Agora, o laudo pericial poderá ajudar a esclarecer o peso de cada um desses fatores.

Câmara voltou ao assunto em 2026

Neste ano, o tema também retornou à Câmara Municipal.

Apresentado pelo vereador Lemuel do Salvando Vidas, o Requerimento nº 56/2026 pediu informações sobre a pista de caminhada e corrida existente no entorno do Parque do Ingá.

A Câmara aprovou a proposição em fevereiro. Depois, em março, o Poder Executivo encaminhou resposta.

Segundo a documentação da Prefeitura, o processo judicial interferia nas possibilidades de realizar determinadas alterações na pista, especialmente porque intervenções poderiam afetar a análise técnica.

Além disso, a resposta oficial tratou de problemas existentes na estrutura e de questionamentos envolvendo a operação de maquinário nas proximidades.

Nesse contexto, qualquer mudança mais ampla no revestimento passou a exigir atenção ao andamento da perícia.

Novo temporal arranca cerca de 15 metros em setembro de 2026

Enquanto a Justiça tenta esclarecer o passado da obra, a pista voltou a sofrer danos.

No sábado, 5 de setembro de 2026, um temporal atingiu Maringá e provocou novos estragos em diferentes pontos da cidade.

No entorno do Parque do Ingá, a força da água voltou a atingir o revestimento emborrachado.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, o problema envolveu aproximadamente 15 metros da pista.

Depois do temporal, equipes municipais atuaram na área.

Além disso, o novo episódio ganha importância porque ocorreu durante a perícia judicial.

Até a última informação divulgada pela administração municipal, o perito ainda não havia apresentado laudo conclusivo.

Portanto, esse novo rompimento não permite definir sozinho quem responde pelos problemas históricos da pista.

Ainda assim, ele acrescenta mais um capítulo a uma sequência que começou anos antes.

Linha do tempo: da contratação ao novo rompimento

2019 — Por meio do Processo nº 1539/2019, o Município contrata a obra pelo Contrato nº 1006/2019.

2020 — Começa a utilização da nova pista pela população.

3 de agosto de 2021 — No Requerimento nº 1019/2021, a Câmara registra deterioração e cobra respostas sobre fiscalização e garantia.

Setembro de 2021 — Segundo o MP, a Semop emite o Termo de Recebimento Definitivo.

24 de setembro de 2021 — Como referência para o dano patrimonial discutido na ação, o MP adota essa data.

22 de fevereiro de 2022 — Durante forte chuva, grande trecho do revestimento se desprende.

Março de 2022 — Segundo a construtora, uma manifestação foi protocolada para informar que a empresa estava à disposição da Prefeitura.

Julho de 2022 — Após os danos, o Município opta pela reconstrução de trecho com asfalto e estima gasto de R$ 200 mil.

2023 — Cerca de 750 metros recebem asfalto, com custo divulgado de R$ 350 mil.

2024 — Para buscar ressarcimento, o Ministério Público ingressa com ação civil pública.

2026 — Tem início a avaliação técnica do perito judicial.

5 de setembro de 2026 — Após outro temporal, aproximadamente 15 metros da pista voltam a sofrer danos.

6 de setembro de 2026 — Até essa data, a administração municipal informa que a perícia ainda não apresentou conclusão definitiva.

O que os documentos já permitem afirmar

A documentação consultada pelo Maringá PR Notícias permite afirmar que a deterioração já aparecia em registro formal antes do recebimento definitivo informado pelo Ministério Público.

Naquele período, a Câmara também já questionava a fiscalização e a garantia da obra.

Além disso, existem registros de sucessivos danos, novos investimentos públicos e uma ação civil pública que busca ressarcimento.

Por outro lado, a Justiça ainda não definiu a responsabilidade final de cada envolvido.

Assim, não há base neste momento para atribuir culpa definitiva à construtora, aos autores do projeto, aos responsáveis pela aprovação ou aos agentes públicos que participaram da fiscalização e do recebimento.

Por fim, a perícia judicial deverá ter papel fundamental nessa definição.

Quatro documentos ainda podem esclarecer pontos decisivos

Apesar do volume de informações já disponível, quatro documentos continuam especialmente importantes para completar a reconstrução pública do caso.

1. Termos de recebimento: a íntegra dos documentos provisório e definitivo da obra.

2. Garantia contratual: a cláusula correspondente e o prazo exato de vigência.

3. Protocolo da construtora: o conteúdo integral do Protocolo Eletrônico nº 01.11.00006756/2022.28.

4. Estudos técnicos de 2022: os pareceres que fundamentaram a conclusão administrativa apresentada naquele ano sobre instalação, material e drenagem.

Em conjunto, esses documentos podem mostrar quem identificou os primeiros defeitos, quais providências a Prefeitura tomou, se havia possibilidade de acionar a garantia e quais informações técnicas orientaram as decisões administrativas.

Temporal de 2026 é o capítulo mais recente — não o começo

O novo rompimento colocou novamente a pista do Parque do Ingá no noticiário.

Entretanto, os documentos mostram que olhar apenas para a chuva significa enxergar somente a parte mais recente da história.

Os questionamentos começaram anos antes.

Já em agosto de 2021, a Câmara registrava deterioração na pista.

Naquele momento, fiscalização e garantia também estavam sob questionamento — meses antes do grande rompimento de fevereiro de 2022.

Depois, vieram novas chuvas, reparos, gastos públicos, estudos técnicos, investigação do Ministério Público, ação judicial e perícia.

Agora, enquanto outro trecho sofre danos, permanece a principal pergunta:

o que provocou os sucessivos problemas da pista do Parque do Ingá — e quem deverá responder pelo prejuízo que a Justiça eventualmente reconhecer?

A resposta definitiva ainda depende dos autos e do resultado da perícia.

Enquanto isso, o Maringá PR Notícias continuará acompanhando o processo e atualizará esta reportagem quando surgirem novos documentos ou decisões.

Leia também

Você Conhece Maringá? Como o Parque do Ingá se tornou um dos símbolos da cidade — Especial do Maringá PR Notícias reconstrói mais de cinco décadas da história do parque, incluindo Jardim Japonês, antigo zoológico, Maria Fumaça e transformação em Unidade de Conservação.

Você Conhece Maringá? A ferrovia que ajudou a construir a cidade e a terra dos trilhos que financiou o Novo Centro — A história da ferrovia de Maringá também passa pelo Parque do Ingá, onde permanece preservada a Locomotiva nº 608.

Fontes da reportagem

Câmara Municipal de Maringá / SAPL — Requerimento nº 1019/2021 — documento de 3 de agosto de 2021 que questionou fiscalização, garantias contratuais e registrou que parte da pista já havia se deteriorado.

href=”https://sapl.cmm.pr.gov.br/materia/45927″><strong>Câmara Municipal de Maringá / SAPL — Requerimento nº 792/2022 — questionamentos posteriores ao rompimento de fevereiro de 2022 sobre a pista e as condições de drenagem.

<strong>Câmara Municipal de Maringá / SAPL — Requerimento nº 56/2026 e resposta do Poder Executivo — documentação relacionada às condições da pista, à perícia e às intervenções na estrutura.

<strong>Ministério Público do Paraná — informações públicas relacionadas à ação civil pública que discute responsabilidades e busca ressarcimento aos cofres públicos.

CBN Maringá — Prefeitura homologa licitação da pista de borracha no Parque do Ingá — registro da contratação da R. Martins Garcia Construção Civil pelo valor de R$ 3,985 milhões.

CBN Maringá — Pista do Parque do Ingá está sendo refeita com asfalto — registro da intervenção de 2022, do custo estimado de R$ 200 mil e da manifestação do então secretário Gilberto Purpur sobre instalação, material e drenagem.

CBN Maringá — Trecho da pista do Parque do Ingá está sendo novamente refeito com asfalto — registro da intervenção de 2023, com aproximadamente 750 metros e custo divulgado de R$ 350 mil.

Maringá PR Notícias — Você Conhece Maringá? Como o Parque do Ingá se tornou um dos símbolos da cidade — arquivo próprio utilizado para contextualização histórica do parque.

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