Licitação de EPIs em Maringá reúne 45 itens, entre luvas, botas, respiradores e acessórios ergonômicos. Propostas terminam em 20 de outubro; os valores são estimados, não despesas já realizadas.
MARINGÁ — A Prefeitura abriu uma licitação com valor máximo estimado de R$ 3.887.200,15 para registrar preços de 45 itens destinados à proteção e à ergonomia dos servidores municipais. Entre os materiais previstos estão 3.467 descansos para os pés, avaliados em R$ 266.889,66.
Os acessórios ergonômicos representam aproximadamente 6,87% do valor total estimado da contratação.
A disputa aparece como Pregão Eletrônico 410/2026 no Compras.gov. Já o Portal da Transparência identifica o procedimento como Pregão municipal 196/2026, processo administrativo 747/2026.
O registro nacional também informa o processo eletrônico 01.05.00060714/2026.20 e o número de controle 76282656000106-1-000845/2026.
A Secretaria Municipal de Logística e Compras (SELOG) conduz o processo para atender às demandas das secretarias, órgãos e entidades vinculadas ao Município.
O prazo para envio de propostas termina em terça-feira, 20 de outubro de 2026, às 8h30, no horário de Brasília, equivalente ao de Maringá.
Entretanto, é importante esclarecer: o valor de R$ 3,89 milhões representa uma estimativa de contratação, e não dinheiro já gasto.
Como a Prefeitura utiliza o Sistema de Registro de Preços, o Município poderá realizar aquisições futuras conforme a necessidade, respeitando as condições da contratação.
Licitação de EPIs em Maringá: quais materiais têm maior valor?
O levantamento da planilha pública mostra grandes quantidades de calçados de proteção, diferentes tipos de luvas, filtros respiratórios e acessórios de ergonomia.
Algumas especificações aparecem em dois itens, com divisão entre a disputa geral e a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
A tabela reúne os principais grupos e preserva as unidades que constam nos registros da contratação.
| Material | Quantidade prevista | Valor total estimado |
|---|---|---|
| Luvas nitrílicas descartáveis | 21.887 unidades | R$ 696.444,34 |
| Botas de PVC | 7.131 unidades | R$ 594.297,54 |
| Luvas de PVC | 12.037 pares | R$ 469.202,26 |
| Botinas de segurança | 3.226 pares | R$ 370.441,58 |
| Luvas nitrílicas para limpeza | 35.176 pares | R$ 346.835,36 |
| Luvas de látex | 49.057 pares | R$ 318.379,93 |
| Descansos para os pés | 3.467 unidades | R$ 266.889,66 |
| Protetores auriculares tipo concha | 1.287 unidades | R$ 192.329,28 |
| Filtros para respirador facial | 97 unidades | R$ 137.992,20 |
A tabela apresenta um recorte de grupos presentes nos 45 itens e não substitui a lista integral.
Além disso, os quantitativos não podem ser somados indiscriminadamente, pois incluem unidades de fornecimento diferentes.
Por exemplo, o edital apresenta determinadas luvas em pares e outras em unidades. Antes de comparar os preços, é necessário verificar as embalagens, especificações técnicas e quantidades correspondentes a cada unidade comercial.
Outros itens incluem capacetes, óculos, protetores faciais, respiradores descartáveis, perneiras, aventais, luvas isolantes, vestimentas de proteção, cintos de segurança e trava-quedas.
Por que Maringá pretende adquirir 3.467 descansos para os pés?
A presença desses acessórios é um dos pontos que merecem investigação específica.
Os itens 17 e 18 descrevem descansos para os pés com estrutura de madeira, largura de aproximadamente 30 centímetros, comprimento de 48 centímetros e inclinação ajustável para frente e para trás.
O planejamento apresenta a seguinte divisão:
| Item | Quantidade | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|
| 17 | 2.601 | R$ 76,98 | R$ 200.224,98 |
| 18 | 866 | R$ 76,98 | R$ 66.664,68 |
| Total | 3.467 | R$ 266.889,66 |
Na licitação de EPIs em Maringá, a quantidade de apoios para os pés levanta uma pergunta de interesse público: quantos servidores precisam desses acessórios e quais estudos técnicos sustentam a demanda?
Também é necessário esclarecer quais secretarias solicitaram os equipamentos, em quais postos de trabalho serão instalados e se os números incluem reposição ou formação de estoque.
Os apoios para os pés fazem parte das medidas de ergonomia. Portanto, não se confundem automaticamente com equipamentos de proteção individual sujeitos ao Certificado de Aprovação (CA).
A Norma Regulamentadora nº 17 trata das condições ergonômicas do trabalho, enquanto a NR-6 disciplina os equipamentos classificados como EPIs.
Entretanto, a inclusão dos descansos para os pés na licitação não demonstra, por si só, irregularidade ou desperdício.
A necessidade e a quantidade devem ser avaliadas a partir das condições reais de trabalho, dos servidores que serão atendidos e da justificativa administrativa.
Por que a Prefeitura dividiu alguns materiais em dois itens?
A planilha mostra que vários materiais possuem especificações iguais ou semelhantes, mas aparecem em linhas separadas.
Isso ocorre, por exemplo, com botinas, botas de PVC, luvas, filtros de respirador, protetores auriculares e descansos para os pés.
Em diversos casos, um item participa da disputa geral, enquanto outro reserva a concorrência às microempresas e empresas de pequeno porte.
Essa separação pode integrar os mecanismos previstos na legislação para favorecer a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
Portanto, dois itens semelhantes não significam necessariamente compra duplicada.
Para avaliar a regularidade da divisão, ainda é necessário examinar o edital completo, a proporção das cotas, os critérios de julgamento e as condições de participação.
Além disso, o resultado da disputa poderá apresentar fornecedores diferentes para partes de uma mesma especificação.
Como a Prefeitura calculou os preços dos equipamentos?
A licitação de EPIs em Maringá apresenta preços unitários de referência para os 45 itens.
Entretanto, não foi possível obter nesta etapa a pesquisa integral de mercado que fundamentou esses valores.
Esse documento é essencial para verificar quais fornecedores e bancos de preços serviram de referência e quando a administração coletou as informações.
A análise também precisa identificar como a Prefeitura tratou valores discrepantes, comparou especificações e definiu as unidades de fornecimento.
Um dos exemplos é o filtro para respirador facial dos itens 5 e 6, com preço estimado de R$ 1.422,60 por unidade.
A descrição apresenta compatibilidade com uma série específica de máscara facial inteira e proteção contra determinados agentes.
Entretanto, sem examinar integralmente as características do produto, a documentação técnica e a pesquisa de preços, não é possível afirmar que o valor esteja acima ou abaixo do mercado.
O mesmo cuidado vale para as luvas nitrílicas descartáveis, cujo valor de referência é de R$ 31,82 por unidade de fornecimento cadastrada.
Antes de comparar esse preço com outros produtos, é necessário verificar se o termo de referência estabelece uma embalagem específica ou quantidade de peças por unidade comercial.
Preço aparentemente alto ou baixo, isoladamente, não comprova irregularidade.
Quais secretarias serão atendidas?
Conforme o objeto da licitação de EPIs em Maringá, os materiais atenderão às secretarias municipais, aos órgãos e às entidades vinculadas à Prefeitura.
A SELOG aparece como responsável pela condução do registro de preços.
Contudo, o cadastro resumido não apresenta a distribuição completa dos 45 itens entre as unidades solicitantes.
Por isso, a investigação precisa obter os documentos de formalização de demanda e os estudos técnicos utilizados na preparação da licitação.
Esses registros deverão esclarecer quantos trabalhadores necessitam de cada proteção, quais atividades realizam e quais estoques já estão disponíveis.
Além disso, deverão demonstrar a frequência prevista de substituição e as condições de armazenamento.
A redação não atribui quantidades específicas às secretarias de Saúde, Educação, Limpeza Urbana ou outras pastas porque ainda não encontrou documentação suficiente para confirmar essa distribuição.
O que a legislação exige dos equipamentos de proteção?
A Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece critérios para a seleção, aquisição, fornecimento e utilização dos EPIs.
De acordo com a norma, a organização deve fornecer gratuitamente aos trabalhadores equipamentos adequados aos riscos profissionais.
Além disso, os produtos classificados como EPI devem possuir Certificado de Aprovação emitido pela autoridade competente.
A organização também precisa orientar os trabalhadores sobre uso, conservação e substituição dos equipamentos.
Portanto, não basta comprar luvas, capacetes ou respiradores em grandes quantidades.
A administração deve verificar se os materiais correspondem aos riscos ocupacionais, apresentam a proteção necessária e atendem às exigências técnicas.
A fiscalização também precisa registrar a entrega aos trabalhadores e acompanhar o uso e a reposição, conforme as regras aplicáveis.
Entretanto, nem todos os 45 itens são necessariamente EPIs na classificação da NR-6.
Acessórios ergonômicos, por exemplo, exigem análise própria de finalidade e adequação.
Por isso, a conferência deve diferenciar os itens sujeitos ao CA daqueles classificados em outras categorias de material.
O Ministério do Trabalho disponibiliza informações na página oficial sobre Equipamentos de Proteção Individual.
Qual é o prazo de entrega dos produtos?
Uma síntese textual do edital, produzida a partir do arquivo identificado no PNCP, aponta até 20 dias corridos para entrega após o envio da nota de empenho ou documento equivalente.
A mesma consulta indica que a Administração poderá solicitar amostra física quando a documentação apresentada não for suficiente para demonstrar conformidade com as especificações.
Entretanto, a redação não conseguiu recuperar integralmente o PDF original de 23 páginas para confirmar diretamente essas cláusulas, suas exceções e eventuais alterações posteriores.
Portanto, o prazo de entrega e as condições específicas para apresentação de amostras ainda dependem de conferência final no documento oficial.
Também é necessário examinar os locais de entrega, os procedimentos de recebimento, as responsabilidades dos fiscais e os critérios para rejeitar produtos em desconformidade.
Essas informações são fundamentais para verificar se a contratação terá mecanismos suficientes de controle.
Licitação de EPIs em Maringá: qual é o prazo para propostas?
O Município publicou o registro da contratação no PNCP em 1º de outubro de 2026.
O período para apresentação de propostas começou em 2 de outubro, às 8h.
Conforme os dados disponíveis na consulta, o prazo final é:
Terça-feira, 20 de outubro de 2026, às 8h30.
O procedimento aparece no Compras.gov sob número 410/2026, UASG 987691.
A empresa interessada deve consultar os documentos do Portal Nacional de Contratações Públicas e o Compras.gov.br antes de apresentar proposta.
Também precisa conferir eventuais esclarecimentos, impugnações, retificações ou alterações no calendário.
Houve impugnação ou alteração do edital?
O Portal da Transparência identifica a licitação de EPIs em Maringá como Pregão 196/2026, processo administrativo 747/2026, com situação de “aguardando abertura”.
O cadastro também apresenta a indicação “Recursos/Impugnações: Sim”.
Entretanto, a consulta disponível nesta etapa não permitiu examinar o conteúdo do campo nem identificar eventuais manifestações e decisões.
Assim, não seria correto afirmar que houve impugnação procedente, suspensão ou mudança do edital.
A investigação precisa consultar o histórico integral do procedimento para esclarecer se ocorreram questionamentos formais e quais providências a Administração adotou.
Também será necessário verificar se o Município publicou retificações depois da versão cadastrada no PNCP em 1º de outubro.
A Prefeitura já gastou R$ 3,89 milhões?
Não há comprovação desse gasto na documentação examinada.
O valor representa a estimativa máxima da contratação, formada pela soma dos quantitativos planejados e dos preços de referência.
Além disso, o Sistema de Registro de Preços não obriga a Prefeitura a comprar imediatamente todas as quantidades previstas.
A administração poderá realizar aquisições conforme suas necessidades, dentro dos limites e condições legais.
Consequentemente, é necessário distinguir o valor estimado, o resultado da licitação, os contratos ou atas, as entregas e os pagamentos.
Somente a análise dos empenhos, liquidações, notas fiscais e demonstrativos de execução permitirá identificar a despesa efetiva.
Também será necessário acompanhar os fornecedores vencedores e os valores finais obtidos após a disputa.
Quais perguntas a Prefeitura ainda precisa responder?
Para concluir a investigação, são necessários esclarecimentos documentados sobre:
- As secretarias que solicitaram cada item e os estudos utilizados para definir as quantidades.
- A justificativa técnica para adquirir até 3.467 descansos para os pés e os setores que deverão recebê-los.
- A pesquisa de mercado utilizada para definir os preços unitários.
- As embalagens e unidades comerciais consideradas nos itens de luvas e respiradores.
- Os Certificados de Aprovação exigidos para cada equipamento classificado como EPI.
- Os locais de entrega, responsáveis pela fiscalização e critérios de recebimento.
- O teor de eventuais recursos, impugnações, esclarecimentos ou retificações.
- O método de controle de estoque e distribuição dos equipamentos aos trabalhadores.
Essas informações permitirão comparar o planejamento com a necessidade efetiva dos serviços municipais.
Até esta etapa, a redação ainda não encaminhou pedidos formais de manifestação aos órgãos envolvidos. Portanto, as lacunas documentais não constituem recusa de resposta por parte da Prefeitura.
O que a investigação demonstra até agora?
A análise da licitação de EPIs em Maringá confirma que a Prefeitura prevê até R$ 3,89 milhões em 45 itens de proteção e ergonomia para servidores.
Também demonstra que os descansos para os pés representam R$ 266,9 mil do planejamento, distribuídos em dois itens.
Entretanto, ainda faltam documentos para avaliar a composição da pesquisa de preços, as quantidades por secretaria e os procedimentos completos de fiscalização.
A principal questão não é apenas quanto a Prefeitura prevê gastar, mas se o planejamento corresponde às necessidades dos servidores e se a futura entrega garantirá segurança, qualidade e controle dos recursos públicos.
O acompanhamento do resultado da licitação e da execução financeira será fundamental para responder a essa pergunta.
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Fontes e documentos
- PNCP — contratação 76282656000106-1-000845/2026
- Portal da Transparência de Maringá — Pregão 196/2026
- Consulta detalhada dos 45 itens, quantidades e valores
- Índice documental do Edital PE 196/2026 — Compras.gov 410/2026
- Ministério do Trabalho — NR-6, Equipamentos de Proteção Individual
- Ministério do Trabalho — NR-17, Ergonomia
Redação Maringá PR Notícias.
Fotografia real de arquivo: Mauro Cateb/Wikimedia Commons, “Protection equipment” (2010), sob licença Creative Commons CC BY-SA 3.0. A imagem mostra óculos e respirador de proteção em outro contexto. Não retrata materiais entregues ou adquiridos pela Prefeitura de Maringá.
Nota de transparência — 14 de outubro de 2026: a redação verificou o cadastro do PNCP, os 45 itens e respectivos preços publicados, além do registro do pregão no Portal da Transparência municipal. O PDF original do Edital PE 196/2026, identificado pelo nome EDITAL_PE_196_2026_COMPRASGOV_410.pdf, não pôde ser recuperado integralmente nesta sessão. Por isso, permanecem pendentes a auditoria direta do termo de referência, da pesquisa de preços, dos critérios de entrega e fiscalização e do conteúdo de eventuais impugnações e retificações. Os valores são estimados e não representam despesas executadas. Nenhum pedido de manifestação foi enviado nesta etapa da apuração. A reportagem poderá ser atualizada quando esses documentos estiverem disponíveis.
