Investigação do Maringá PR Notícias percorre leis, orçamento e documentos da Defesa Civil e encontra fundo municipal, núcleos comunitários, ampliação administrativa e projeto climático de R$ 5,1 milhões; apuração também identifica questões que ainda exigem esclarecimentos
MARINGÁ — Dois tornados atingiram o Paraná entre a tarde de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta-feira (10), segundo confirmação do Simepar. Nesse intervalo, os fenômenos ocorreram em Francisco Alves, no Noroeste, e Espigão Alto do Iguaçu, na região Centro-Sul. Diante desse cenário, a preparação das cidades para eventos meteorológicos severos voltou ao centro das atenções.
Em Maringá, por sua vez, o Maringá PR Notícias realizou uma investigação documental para entender como o município estruturou a Defesa Civil, quais instrumentos criou e quais questões ainda permanecem abertas.
Nesse levantamento, a apuração encontrou um fundo municipal, previsão legal para núcleos comunitários, ampliação da estrutura administrativa e uma contratação superior a R$ 5,1 milhões para estudos e projetos relacionados às mudanças climáticas e aos recursos hídricos.
Ao mesmo tempo, os documentos levantam novas perguntas. Entre elas, a investigação ainda busca regulamentações, dados atualizados sobre execução financeira, informações sobre ocupação de cargos e detalhes da capacidade operacional.
Por isso, esta reportagem adota uma distinção essencial: quando a investigação não encontrou determinado documento nas bases públicas pesquisadas, isso não significa que o documento não exista. Nesses casos, o portal apresenta o ponto como questão ainda em apuração.
O tema, aliás, já havia entrado no radar do portal. Em agosto, o Maringá PR Notícias perguntou como Maringá está se preparando para eventos climáticos extremos. Agora, a investigação avança sobre legislação, orçamento, estrutura administrativa e situação dos trabalhadores da Defesa Civil.
Maringá criou fundo específico para a Defesa Civil
Em 14 de maio de 2026, a Lei Municipal nº 12.171/2026 criou o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
Com isso, o fundo passou a contar com previsão para financiar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres.
Além disso, a legislação criou o Conselho Gestor do FUMPDEC (CGFUMPDEC), formado por representantes previstos de diferentes setores da administração municipal.
Entre outras medidas, a lei determina a elaboração de um plano anual para aplicação dos recursos. Também prevê programação financeira, acompanhamento da execução e divulgação dos atos de gestão no Portal da Transparência.
Porém, a própria norma estabelece que a dotação orçamentária inicial do fundo entre na lei orçamentária subsequente. Portanto, a primeira análise de uma dotação própria do FUMPDEC deverá considerar principalmente o Orçamento de 2027.
Apesar dos avanços previstos na legislação, até o fechamento desta matéria o Maringá PR Notícias não encontrou, nas bases públicas pesquisadas, o decreto regulamentador do FUMPDEC nem o ato de constituição do conselho gestor.
Assim, duas perguntas permanecem: qual decreto regulamentou o fundo e em que estágio está sua implantação?
NUPDECs podem levar prevenção aos bairros
No mesmo dia, outra lei ampliou a estrutura municipal de proteção e prevenção.
Por meio da Lei nº 12.172/2026, o Município estabeleceu os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) e o Núcleo Empresarial e Comunitário de Apoio à Defesa Civil (NECAD).
Por sua vez, os NUPDECs podem atuar em bairros, distritos, comunidades rurais, áreas de risco, escolas e organizações sociais.
Na prática, os núcleos podem promover campanhas preventivas e simulados. Além disso, podem elaborar planos locais de contingência, monitorar riscos, comunicar ocorrências e mobilizar voluntários.
Entretanto, a lei exige que o Poder Executivo regulamente, por decreto específico, a estrutura, a capacitação e o funcionamento dos NUPDECs.
Apesar dessa previsão legal, a investigação ainda não encontrou o decreto nas bases pesquisadas. Da mesma forma, não localizou uma relação pública consolidada dos núcleos implantados, bairros atendidos, treinamentos realizados ou voluntários certificados.
Consequentemente, uma pergunta ganha importância: quantos NUPDECs já funcionam efetivamente em Maringá?
Defesa Civil ganhou Diretoria, Gerência e quatro assessorias autorizadas
Enquanto isso, a administração municipal também modificou a estrutura da Defesa Civil.
Inicialmente, o Município transferiu a área para a estrutura da Infraestrutura em etapas entre o fim de 2024 e o início de 2025.
Depois, em julho de 2026, uma ampla reforma administrativa trouxe novas mudanças.
Com a Lei Complementar nº 1.546/2026, a antiga Coordenadoria passou a funcionar como Diretoria de Defesa Civil. Além dessa mudança, a reforma criou a Gerência de Operações da Defesa Civil e aumentou de dois para quatro os postos autorizados da Assessoria de Defesa Civil.
Na sequência da reforma, a investigação encontrou atos recentes relacionados a Ricardo Aparecido Vendrame, na Diretoria da Defesa Civil; Alef dos Santos Silva Francesquini, na Gerência de Operações; e Edison Cecílio de Camargo, na Assessoria de Defesa Civil.
Contudo, a legislação autoriza quatro postos de assessor, e a apuração ainda não conseguiu confirmar documentalmente todos os ocupantes dessas vagas em setembro.
Nesse ponto, é importante separar duas informações: quantidade de cargos autorizados e quantidade de cargos efetivamente ocupados não significam a mesma coisa.
Quanto dinheiro aparece no orçamento?
Na frente financeira, a análise também exige cuidado.
Nesse caso, o Orçamento Municipal de 2026 destinou R$ 110.895 à atividade específica 2100 — Manutenção das Atividades da Defesa Civil.
Dentro desse montante, o Município reservou R$ 105.895 para despesas correntes e R$ 5 mil para despesas de capital.
Entretanto, os R$ 110.895 não representam necessariamente todo o custo municipal relacionado à Defesa Civil.
Isso ocorre porque outras ações podem aparecer dentro da subfunção orçamentária Defesa Civil. Além disso, despesas com pessoal, cargos administrativos e outras estruturas podem utilizar dotações diferentes.
Em uma fotografia do Portal da Transparência atualizada em 28 de abril de 2026, a atividade 2100 registrava R$ 110.895 orçados, R$ 16.181,40 empenhados, R$ 0 liquidados e R$ 0 pagos.
Portanto, os R$ 16.181,40 mostram apenas a posição registrada em abril. Ou seja, o valor não representa a execução atualizada de setembro.
Ao mesmo tempo, o Portal da Transparência informa que possui relatórios posteriores de execução e empenhos. Por esse motivo, o Maringá PR Notícias busca identificar o valor acumulado mais recente e, principalmente, quais credores, despesas e objetos compõem os empenhos da atividade 2100.
Projeto climático contratado pelo IAM supera R$ 5,1 milhões
Paralelamente, Maringá mantém uma frente financeira de escala maior na área climática.
Nessa outra frente, o Instituto Ambiental de Maringá (IAM) contratou a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) para desenvolver o Projeto Estratégico de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos de Maringá.
Conforme os registros da contratação, o projeto soma R$ 5.122.780,31 e tem vigência até novembro de 2027.
Em dezembro de 2025, IAM e Unilivre iniciaram o projeto após a assinatura da ordem de serviço.
Entre as frentes previstas, aparecem Plano de Drenagem Urbana, Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, recuperação de áreas degradadas, estudos hidrológicos e geoespaciais e soluções baseadas na natureza.
Além disso, o projeto prevê 50 projetos executivos para conter processos erosivos em pontos críticos de Maringá.
Agora, a investigação busca avançar sobre a execução: quanto o projeto já consumiu financeiramente, quais produtos a Unilivre já entregou e quais pontos críticos entraram efetivamente no trabalho?
Rua Haiti mostra por que o problema é concreto
Nesse contexto, a discussão sobre adaptação climática não envolve apenas planejamento de longo prazo.
A região da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti acumula registros relacionados a drenagem, alagamentos e erosão.
Em 2025, vereadores apresentaram requerimentos e cobraram providências e estudos para a região. Posteriormente, no lançamento do projeto climático, a Rua Haiti também apareceu entre os pontos que exigiam atenção.
Já em março de 2026, equipes municipais realizaram uma intervenção emergencial e provisória na Avenida Guaiapó, perto da Rua Haiti.
Na ocasião, o Município informou que uma solução definitiva dependeria de um projeto de macrodrenagem que considerasse toda a bacia responsável pelo volume de água que chega ao trecho.
Diante disso, surge uma pergunta objetiva: a região da Rua Haiti integra os 50 projetos executivos anunciados?
Caso integre, a investigação busca identificar o projeto, seu estágio atual, previsão de entrega e eventual cronograma para a obra definitiva.
Questão dos servidores começou pelo menos em 2017
Além da estrutura física e financeira, a investigação encontrou outra frente importante nos documentos: a situação dos trabalhadores.
Em 2017, a própria direção da Defesa Civil pediu uma vistoria relacionada à possibilidade de adicional de periculosidade para servidores de carreira.
Depois disso, a Saúde Ocupacional elaborou um Parecer Técnico de Insalubridade e Periculosidade. O documento, porém, analisou especificamente uma servidora.
Dois anos depois, a questão voltou à Câmara.
Nesse contexto, o Requerimento nº 168/2019, apresentado pelo então vereador Sidnei Telles, perguntou por que o parecer de 2017 analisou somente uma trabalhadora e não os demais servidores que atuavam em campo.
Em resposta, a Prefeitura encaminhou o Ofício nº 690/2019-GAPRE.
De acordo com a manifestação municipal, a Saúde Ocupacional solicitou à chefia da Defesa Civil informações como cargo, nome, matrícula e descrição detalhada das atividades dos trabalhadores que passariam pela avaliação.
Entretanto, conforme a resposta do próprio Município, a chefia encaminhou somente os dados de uma servidora.
Por esse motivo, o parecer técnico analisou apenas aquela trabalhadora.
Naquele momento, a área técnica também manteve o entendimento de que as atividades avaliadas não atendiam aos critérios utilizados para caracterizar insalubridade ou periculosidade.
A partir dessa resposta, a pergunta mudou: depois da cobrança feita em 2019, o Município avaliou os demais servidores operacionais?
Até o fechamento, a investigação não encontrou nas bases pesquisadas eventuais laudos posteriores referentes aos outros integrantes da equipe.
Debate reapareceu em 2025 e 2026
Apesar da resposta de 2019, o assunto voltou ao Legislativo anos depois.
Em 2025, um novo requerimento questionou novamente a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores operacionais da Defesa Civil.
Em seguida, a Câmara ampliou a discussão em 2026.
O Requerimento nº 70/2026 perguntou ao Executivo sobre estruturação funcional, valorização, capacitação, equipamentos e eventual organização dos trabalhadores como Agentes de Defesa Civil.
A Câmara aprovou o pedido em março. Posteriormente, o Executivo encaminhou resposta.
Em maio, a Prefeitura informou que conduzia estudos técnicos, administrativos e jurídicos relacionados à adequação e à estruturação das funções exercidas pela equipe.
Pouco menos de dois meses depois, o Executivo apresentou a reforma administrativa que criou a Gerência de Operações e ampliou as assessorias.
Contudo, os documentos públicos encontrados até agora não demonstram uma ligação entre os estudos mencionados em maio e a reforma de julho.
Da mesma forma, a investigação ainda não encontrou norma posterior que tenha estruturado formalmente os trabalhadores operacionais como Agentes de Defesa Civil.
Assim, outra pergunta permanece: os estudos sobre os agentes continuam em andamento ou a reforma de julho tratou de uma etapa administrativa diferente?
Câmara cobra Plano de Contingência e capacidade de resposta
Enquanto essas mudanças avançavam, a Câmara voltou a discutir diretamente a preparação da cidade para eventos meteorológicos severos.
Em 25 de agosto de 2026, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 437/2026, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia.
Por meio do documento, o Legislativo cobra informações sobre prevenção e capacidade municipal de resposta diante de possíveis eventos climáticos extremos.
Entre outros pontos, o requerimento pergunta sobre Plano de Contingência 2026/2027, cenários de risco, responsáveis pelos protocolos, abrigos temporários, rotas de evacuação, canais de alerta, estoques emergenciais, orçamento, aquisições, treinamentos, simulados e monitoramento meteorológico.
Até o fechamento desta reportagem, o Maringá PR Notícias não encontrou nas bases públicas consultadas uma resposta do Executivo vinculada ao requerimento.
Porém, como a Câmara aprovou a solicitação recentemente, em 25 de agosto, esta reportagem não afirma que exista atraso.
Dois tornados reforçam importância da prevenção
Nesse cenário, os acontecimentos desta semana aumentaram a relevância do debate.
Entre 9 e 10 de setembro, o Simepar confirmou dois tornados. O primeiro atingiu Francisco Alves, no Noroeste, na tarde de quarta-feira. Horas depois, o segundo ocorreu em Espigão Alto do Iguaçu, na região Centro-Sul, durante a madrugada desta quinta-feira.
Segundo o contexto meteorológico, os fenômenos ocorreram durante um período de forte instabilidade atmosférica no Paraná.
Ainda assim, a ocorrência desses tornados não permite atribuí-los individualmente às mudanças climáticas. Para chegar a essa conclusão, seriam necessários estudos científicos específicos de atribuição.
Para os municípios, porém, a questão prática permanece: qual estrutura de prevenção e resposta está pronta antes que um evento severo aconteça?
Em Maringá, os documentos mostram avanços institucionais. De um lado, o Município criou instrumentos legais e ampliou sua organização administrativa. De outro, mantém um projeto climático de grande porte.
Agora, a investigação entra em outra etapa: medir quanto dessa estrutura já funciona efetivamente, quanto o Município já executou financeiramente e quais pontos ainda exigem esclarecimento público.
O que ainda precisa ser esclarecido
Diante do conjunto de documentos, o Maringá PR Notícias ainda busca respostas em diferentes frentes.
Primeiramente, a investigação procura o número e a data do decreto regulamentador do FUMPDEC, além da situação do conselho gestor. Da mesma forma, busca o decreto específico dos NUPDECs, a quantidade de núcleos implantados, os bairros atendidos e o número de voluntários capacitados.
Na estrutura administrativa, permanecem questões sobre a ocupação dos quatro postos autorizados da Assessoria de Defesa Civil. Já na área financeira, a apuração busca a execução atualizada da atividade 2100 e a relação detalhada dos empenhos.
Quanto aos servidores, ainda falta esclarecer o andamento dos estudos sobre os Agentes de Defesa Civil e a existência de novos laudos ocupacionais depois de 2019. Além disso, a investigação acompanha o estágio do Plano de Contingência 2026/2027.
Por fim, a frente climática ainda exige informações sobre a execução física e financeira da contratação de R$ 5,12 milhões com a Unilivre, os produtos já entregues e a situação dos projetos para pontos críticos, especialmente na região da Rua Haiti.
Caso o Município apresente novas informações, o Maringá PR Notícias atualizará esta reportagem.
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Fontes da matéria
Lei nº 12.171/2026 — criação do FUMPDEC
NUPDECs e NECAD — Lei nº 12.172/2026
Requerimento nº 168/2019 — avaliação dos servidores da Defesa Civil
Discussão sobre Agentes de Defesa Civil — Requerimento nº 70/2026
Plano de Contingência e eventos extremos — Requerimento nº 437/2026
Portal da Transparência do Município de Maringá — dados do orçamento e da execução da atividade 2100 — Manutenção das Atividades da Defesa Civil.
Instituto Ambiental de Maringá / Projeto Ecocidades — informações sobre planos, estudos climáticos e projetos executivos.
Simepar — informações meteorológicas e confirmação dos tornados registrados no Paraná entre 9 e 10 de setembro de 2026.
Transparência da apuração
Para produzir esta investigação, o Maringá PR Notícias consultou legislação municipal, processos legislativos, requerimentos da Câmara, respostas oficiais do Executivo, documentos disponíveis no SAPL, registros orçamentários e informações do Portal da Transparência.
Quando a busca não encontra determinado decreto, resposta, laudo ou documento nas bases públicas pesquisadas, o portal registra essa condição sem afirmar que o documento não exista.
Redação — Maringá PR Notícias
