Segurança e bombeiros para o evento já apareciam em contratações de 12 e 13 de agosto, antes da publicação das principais inexigibilidades; resumos públicos consultados ainda não identificam qual unidade formalizou a demanda dos artistas nem o enquadramento no PCA 2026
MARINGÁ — Antes da publicação das principais contratações de artistas para o Desperta Maringá Arena 2026, a Prefeitura de Maringá já havia iniciado a estruturação operacional do evento.
Levantamento do Maringá PR Notícias em registros de contratações públicas identificou quatro atrações com contratos que somam R$ 1,01 milhão. Além disso, processos anteriores mostram que a Prefeitura contratou segurança e bombeiros civis conjuntamente para a Virada Cultural e o Desperta Maringá.
A cronologia ajuda a reconstruir como o evento avançou dentro da administração municipal. Ao mesmo tempo, deixa uma questão ainda sem resposta nos resumos públicos consultados: qual unidade administrativa formalizou originalmente a necessidade do Desperta, em qual item do planejamento de contratações de 2026 a demanda entrou e qual dotação sustenta as despesas?
Além da discussão administrativa, o assunto chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em representação com pedido de medida cautelar, o Observatório Social de Maringá (OSM/SER) questionou o financiamento público do evento. Em contrapartida, a Prefeitura sustenta que o Desperta possui caráter cultural, social e de interesse público.
Até a manhã desta sexta-feira (11), nas consultas realizadas pela reportagem, o Maringá PR Notícias não havia localizado decisão pública do TCE concedendo ou negando a cautelar.
Quatro atrações somam R$ 1,01 milhão
Os registros das contratações permitem identificar individualmente os valores das quatro atrações nacionais do Desperta.
Deive Leonardo — R$ 300 mil. No Processo Administrativo 714, Compra 229, consta a contratação por inexigibilidade de licitação. Nesse caso, o objeto prevê a participação de Deive Leonardo no Desperta Maringá 2026.
Aline Barros — R$ 290 mil. Para a apresentação da cantora, o Processo 707, Inexigibilidade 230/2026, registra a contratação destinada ao evento.
Já Anderson Freire aparece com R$ 270 mil. O Processo 686, Inexigibilidade 232/2026, registra a contratação para apresentação musical no Desperta.
Por fim, André e Felipe foram contratados por R$ 150 mil, completando o conjunto das quatro atrações identificadas pela reportagem.
Somados, portanto, os contratos chegam a R$ 1,01 milhão.
Esse número, contudo, precisa ser interpretado corretamente: R$ 1,01 milhão corresponde aos quatro contratos de atrações identificados e não ao custo total comprovado do Desperta Maringá.
Isso porque existem despesas operacionais relacionadas ao evento. Além dos cachês, outros serviços também podem utilizar contratos, atas ou estruturas compartilhadas da Prefeitura.
Estrutura do Desperta começou a aparecer antes dos contratos artísticos
A cronologia dos processos revela outro ponto importante.
Em 12 de agosto, antes da publicação das principais inexigibilidades dos artistas, a Prefeitura publicou uma contratação de bombeiro profissional civil para atender a dois eventos: Virada Cultural e Desperta Maringá.
Nesse primeiro processo, de número 645, Compra 143, o valor da contratação conjunta chega a R$ 6.720.
No dia seguinte, 13 de agosto, surgiu outro procedimento relacionado aos dois eventos.
Dessa vez, o Processo 608, Compra 148, tratou de segurança desarmada para Virada Cultural e Desperta Maringá, pelo valor de R$ 21.128.
Entretanto, os valores integrais desses dois contratos não podem ser atribuídos apenas ao Desperta, porque os objetos também abrangem a Virada Cultural.
Ainda assim, a documentação demonstra que, em 12 e 13 de agosto, o Desperta já aparecia nominalmente em contratações operacionais da Prefeitura.
Posteriormente, surgiram publicamente as principais contratações artísticas identificadas pela reportagem.
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Contrato anterior de segurança citava eventos promovidos pela SEMUC
Outro elemento surgiu durante o cruzamento dos contratos.
Antes de atender à Virada Cultural e ao Desperta, a mesma empresa de segurança já prestava serviço ao Município.
O contrato imediatamente anterior descrevia como objeto o atendimento a “eventos promovidos pela SEMUC”, referência à Secretaria Municipal de Cultura.
Após o encerramento daquele vínculo, o Município firmou novo contrato com objeto específico para Virada Cultural e Desperta Maringá.
Apesar dessa continuidade, a sequência isoladamente não comprova que a Secretaria de Cultura tenha requisitado as contratações dos artistas do Desperta. Entretanto, estabelece uma conexão operacional que ainda exige esclarecimento documental.
Além disso, diferentes contratações municipais relacionam expressamente a Virada Cultural à Secretaria de Cultura. Nos resumos públicos consultados dos contratos artísticos do Desperta, por outro lado, não aparece identificação equivalente da unidade que originou a demanda.
Por essa razão, uma das peças que a reportagem procura é o Documento de Formalização da Demanda (DFD).
Quem formalizou a necessidade do Desperta?
O DFD integra a preparação de uma contratação pública e pode ajudar a identificar a origem administrativa da demanda.
No caso do Desperta, a documentação completa poderá esclarecer qual secretaria apresentou a necessidade, quando ocorreu a formalização, como a administração fundamentou o interesse público e qual relação existe com o planejamento e os recursos orçamentários do Município.
A Prefeitura disponibiliza no Portal da Transparência de Maringá o Plano Anual de Contratações 2026, além do modelo de DFD e das normas municipais relacionadas ao planejamento das contratações.
Durante esta investigação, porém, as ferramentas de consulta utilizadas pela reportagem não permitiram pesquisar integralmente o conteúdo do PCA 2026 e identificar com segurança um item correspondente ao Desperta ou às quatro apresentações.
Diante dessa limitação, o Maringá PR Notícias não afirma que o Desperta estava ou não previsto no PCA 2026.
Permanece, portanto, uma pergunta central: em qual item do planejamento a administração enquadrou essa demanda?
R$ 1,01 milhão contratado não significa R$ 1,01 milhão já pago
Há outra distinção importante.
Os registros confirmam contratos que somam R$ 1,01 milhão. Contudo, isso não significa automaticamente que os contratados já tenham recebido todo esse valor.
Como a execução de uma despesa pública passa por etapas distintas, é necessário verificar individualmente empenho, liquidação e pagamento para estabelecer quanto efetivamente saiu dos cofres municipais.
Até o momento, as informações consolidadas disponíveis para consulta ainda não permitiram à reportagem fechar a execução financeira de agosto correspondente aos quatro contratos.
Assim, esta matéria utiliza as expressões “valor contratado” e “contratos que somam R$ 1,01 milhão”, e não “R$ 1,01 milhão pagos”.
Observatório leva questionamento ao TCE
A discussão ganhou uma nova dimensão na quarta-feira (9).
O Observatório Social de Maringá/SER protocolou representação no TCE-PR com pedido de medida cautelar envolvendo o financiamento público do Desperta.
Segundo informações divulgadas sobre a representação, a entidade afirma que documentos da administração caracterizam o Desperta como evento gospel, com apresentações voltadas ao público cristão. A partir disso, questiona o uso de recursos públicos sob a perspectiva da laicidade do Estado, da impessoalidade e do interesse público.
Por sua vez, o Observatório ressalta que seu questionamento não se dirige à realização de um evento cristão ou gospel. A entidade contesta especificamente o financiamento público destinado, em sua avaliação, a um segmento religioso.
O conselheiro José Durval Mattos do Amaral, relator do caso, concedeu prazo de cinco dias para a Prefeitura apresentar esclarecimentos.
Segundo o Município, a administração já apresentou defesa prévia.
Mais detalhes sobre a representação estão na reportagem do Maringá Post sobre o questionamento encaminhado ao TCE.
Prefeitura sustenta caráter cultural e interesse público
A administração municipal apresenta interpretação diferente.
Segundo a Prefeitura, o Desperta possui caráter cultural, social e de interesse público, tem programação aberta à população e não representa adoção de religião ou crença pelo poder público.
Além disso, existe um elemento jurídico importante nessa discussão.
A Lei Federal 14.969/2024 reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo, além dos aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.
Posteriormente, o Decreto Federal 12.795/2025 reconheceu a cultura gospel como manifestação da cultura nacional e estabeleceu diretrizes para sua valorização e promoção no âmbito das políticas culturais.
Dessa forma, a discussão não pode ser reduzida à ideia de que manifestações gospel não seriam manifestações culturais.
Nesse contexto, a questão submetida ao controle externo é mais específica: como o reconhecimento cultural dessas expressões se compatibiliza, no caso concreto, com a finalidade pública da despesa e com os deveres constitucionais aplicáveis à administração?
Precedentes não antecipam decisão sobre o Desperta
O Tribunal de Contas do Paraná já analisou situações envolvendo recursos públicos e eventos de caráter religioso.
Esses precedentes, contudo, não antecipam uma decisão sobre o Desperta Maringá.
Além disso, o contexto jurídico passou a incluir normas que reconhecem expressões artísticas cristãs e a cultura gospel como manifestações culturais.
Consequentemente, o TCE precisará considerar as circunstâncias do caso concreto, como finalidade, motivação administrativa, características do evento, público atendido e legislação aplicável.
Até a manhã desta sexta-feira (11), o Maringá PR Notícias não havia localizado decisão pública do TCE-PR deferindo ou indeferindo a medida cautelar relacionada ao Desperta.
Assim, não existe base documental para afirmar, neste momento, que o Tribunal considerou as contratações regulares ou irregulares.
Caso da Maringá Encantada ajuda a compreender o procedimento
Existe ainda um precedente processual local relevante.
Em outra representação apresentada pela SER contra o Município, envolvendo a Maringá Encantada 2024 e também sob relatoria de José Durval, o TCE recebeu uma manifestação municipal antes de avançar na análise de admissibilidade e do pedido cautelar.
O despacho do TCE-PR no caso da Maringá Encantada chegou a identificar processos SEI municipais relacionados às contratações analisadas.
Nesse sentido, o precedente ajuda a compreender como uma representação pode tramitar. Porém, não significa que o procedimento do Desperta esteja necessariamente na mesma etapa.
Investigação ainda busca respostas
Mesmo após o cruzamento dos documentos disponíveis, algumas questões permanecem abertas.
A reportagem ainda procura identificar qual secretaria formalizou a demanda pelas atrações e quais são os números SEI dos processos relacionados ao evento.
Além disso, a investigação busca saber em qual item do PCA 2026 a demanda entrou e qual dotação, ação orçamentária, elemento de despesa e fonte de recursos sustentam os contratos.
Na frente financeira, falta estabelecer quanto a Prefeitura já empenhou, liquidou e efetivamente pagou.
Por fim, o acompanhamento do TCE deverá revelar qual será a decisão sobre o pedido de medida cautelar.
Portanto, novos documentos poderão ampliar ou alterar o quadro apresentado nesta reportagem.
Desperta está marcado para 19 de setembro
Enquanto a discussão no controle externo avança, a Prefeitura mantém o evento programado para sábado, 19 de setembro, das 15h às 22h, no Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro.
A programação reúne Aline Barros, Anderson Freire, André e Felipe e Deive Leonardo.
Para participar, o público deve fazer a doação de 1 kg de alimento não perecível ou 1 kg de ração, conforme as regras divulgadas pela organização.
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Por que esta investigação continua
Até agora, o levantamento não encontrou base documental suficiente para afirmar superfaturamento dos cachês.
Da mesma forma, a documentação disponível não permite concluir que o financiamento do evento seja irregular.
Em vez disso, os documentos demonstram outro quadro: existem R$ 1,01 milhão em quatro contratos de atrações; serviços operacionais relacionados ao Desperta começaram a aparecer em contratações antes da publicação das principais inexigibilidades; e o financiamento público do evento passou a ser objeto de representação no Tribunal de Contas.
Ao mesmo tempo, a reportagem ainda busca peças importantes para compreender integralmente a decisão administrativa, entre elas DFD, unidade requisitante, enquadramento no PCA, dotação e execução financeira.
Por isso, o Maringá PR Notícias continuará acompanhando os processos administrativos e o procedimento no TCE-PR. Assim que novos documentos públicos trouxerem respostas, a reportagem receberá atualização.
Transparência da apuração
Esta reportagem distingue valor contratado, valor empenhado, valor liquidado e valor pago.
Os R$ 1,01 milhão correspondem à soma dos quatro contratos de atrações identificados. Portanto, a reportagem não apresenta esse número como custo total do evento nem como valor integralmente pago.
Além disso, o Maringá PR Notícias não conclui que o Desperta estava ausente do PCA 2026, que determinada secretaria originou as quatro contratações ou que houve irregularidade. Para responder a essas questões, ainda são necessários documentos administrativos adicionais.
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Fontes da matéria
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — registros das contratações e contratos relacionados ao Desperta Maringá 2026.
Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá — PCA 2026, planejamento das contratações e informações de execução financeira.
Consultar o Portal da Transparência
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) — documentos e precedentes utilizados na análise.
Consultar o TCE-PR
Presidência da República — Lei Federal 14.969/2024.
Consultar a Lei 14.969/2024
Câmara dos Deputados / Legislação Federal — Decreto Federal 12.795/2025.
Consultar o Decreto 12.795/2025
Observatório Social de Maringá/SER — representação encaminhada ao TCE-PR, conforme informações públicas disponíveis.
Prefeitura de Maringá — informações institucionais e posicionamento público sobre o Desperta.
Maringá Post — informações sobre protocolo da representação, relatoria, prazo para manifestação e defesa prévia do Município.
Consultar a reportagem
Redação: Maringá PR Notícias
Apuração e cruzamento de dados: registros públicos de contratações, transparência municipal, legislação federal e documentos do TCE-PR.
