Relatório final considerou improcedentes quatro pontos apresentados por ex-assessor; sessão especial de julgamento está marcada para 29 de setembro, às 11h45
MARINGÁ — A Comissão Processante da Câmara de Maringá concluiu que não encontrou provas suficientes para sustentar as quatro acusações analisadas contra a vereadora Professora Ana Lúcia. Por isso, o relatório final recomenda a improcedência das denúncias. A decisão, entretanto, caberá ao plenário em sessão especial marcada para terça-feira, 29 de setembro, às 11h45.
O documento foi elaborado pelo relator Luiz Neto e acompanhado pelos outros dois integrantes da Comissão: Guilherme Machado, presidente do colegiado, e Akemi Nishimori.
A Comissão analisou acusações apresentadas pelo ex-assessor parlamentar Vinícius Emanuel Felice de Oliveira França.
Entre os pontos estavam suposto assédio moral, desvio de função, irregularidades relacionadas a contribuições partidárias e possível registro de ponto sem prestação de serviço.
A Câmara instaurou a Comissão Processante em 2 de julho, depois de aprovar o recebimento da denúncia por 13 votos a 7.
Relatório afasta acusação de assédio moral
Sobre o possível assédio moral, o relatório concluiu que as provas e os depoimentos reunidos durante a instrução não demonstraram tratamento vexatório reiterado por parte da vereadora.
Segundo a conclusão da Comissão, as cobranças feitas ao ex-assessor estavam relacionadas às atribuições do cargo.
Dessa forma, os integrantes entenderam que os fatos não configuraram assédio moral.
Ainda assim, essa é uma conclusão do relatório da Comissão Processante e será submetida ao plenário.
Contribuições partidárias foram analisadas
Outro ponto importante envolve pagamentos feitos ao PDT por ocupantes de cargos comissionados.
O relatório reconhece que existiam contribuições partidárias.
Além disso, registra que o denunciante, por não ser filiado ao partido, não poderia ter realizado esse tipo de pagamento.
Entretanto, a Comissão afirmou não ter encontrado prova suficiente de que Ana Lúcia tenha exigido a contribuição.
Também não encontrou elementos que comprovassem que a permanência do ex-assessor no cargo dependia do pagamento.
Por isso, os três integrantes consideraram essa acusação improcedente.
Esse ponto exige atenção.
A conclusão da Comissão não afirma que os pagamentos não ocorreram.
Na verdade, o entendimento apresentado no relatório é mais específico: segundo o colegiado, não houve prova suficiente de que a vereadora tenha imposto ou exigido os pagamentos atribuídos ao ex-assessor.
Comissão também analisou atividades e registro de ponto
A denúncia também levantava questionamentos sobre atividades que supostamente ultrapassariam as atribuições institucionais do cargo.
Além disso, outro ponto envolvia uma conversa na qual teria sido discutida a possibilidade de o ex-assessor continuar recebendo salário por determinado período sem prestar serviços.
Após analisar os elementos da instrução, o relatório concluiu que essas acusações não foram comprovadas.
Por outro lado, a defesa de Ana Lúcia sustentou que havia um plano de atividades para o período de transição.
A defesa também afirmou que o ex-assessor foi exonerado em 5 de maio.
Assim, segundo a versão apresentada nas alegações finais, ele não permaneceu posteriormente registrando ponto nem recebendo remuneração pelo cargo.
Processo começou em julho
A Comissão Processante surgiu depois que o ex-assessor apresentou denúncia à Câmara.
Em 2 de julho, os vereadores aprovaram o recebimento do pedido por 13 votos favoráveis e sete contrários.
Na mesma sessão, a Câmara sorteou os três integrantes do colegiado:
- Guilherme Machado, presidente;
- Luiz Neto, relator;
- Akemi Nishimori, membro.
Depois disso, a Comissão recebeu a defesa prévia.
Em seguida, iniciou a fase de instrução, ouviu testemunhas e analisou documentos apresentados pelas partes.
Posteriormente, acusação e defesa apresentaram suas manifestações finais.
Por fim, o relator elaborou o documento conclusivo.
Relatório não encerra o processo
Apesar da conclusão dos três integrantes da Comissão, o relatório não encerra automaticamente o procedimento.
Isso ocorre porque a palavra final cabe ao conjunto dos vereadores.
Por essa razão, o presidente em exercício da Câmara, Sidnei Telles, convocou uma sessão especial para terça-feira (29), às 11h45.
Durante essa etapa, o plenário analisará o relatório e as acusações que deram origem à Comissão.
Assim, até a realização da sessão, a recomendação de improcedência representa a posição da Comissão Processante.
Ela ainda não corresponde a uma decisão definitiva da Câmara.
Quatro acusações chegam ao plenário
O julgamento envolverá os quatro grupos de fatos analisados durante a instrução.
Assédio moral: a Comissão afirmou não encontrar elementos suficientes para caracterizar a conduta.
Contribuições partidárias: o relatório reconheceu a existência de pagamentos e a condição de não filiado do ex-assessor. Entretanto, afirmou não haver prova suficiente de imposição pela vereadora.
Desvio de função: o colegiado considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar a acusação.
Registro de ponto sem prestação de serviço: a Comissão também concluiu que não houve comprovação suficiente da irregularidade atribuída à parlamentar.
Portanto, o relatório recomenda a improcedência dos quatro pontos.
A decisão final, contudo, ainda depende da votação em plenário.
Sessão será na terça-feira
A sessão especial está marcada para 29 de setembro, às 11h45, na Câmara Municipal de Maringá.
O julgamento ocorre depois de quase três meses de tramitação da Comissão Processante.
Nesse período, o procedimento passou por apresentação de defesa, instrução, depoimentos, análise de documentos, alegações finais e elaboração do relatório conclusivo.
Agora, a votação de terça-feira definirá o desfecho da Comissão no plenário.
Até lá, portanto, o relatório final permanece como uma recomendação dos três integrantes do colegiado.
Leia também
Por 13 votos a 7, Câmara recebeu denúncia e abriu Comissão Processante contra Professora Ana Lúcia
Fontes
Câmara Municipal de Maringá: instalação da Comissão Processante
Câmara Municipal de Maringá: defesa prévia e andamento do processo
Maringá Post: relatório final da Comissão Processante
GMC Online: sessão especial marcada para 29 de setembro, às 11h45
Enquanto isso, o Maringá PR Notícias acompanhará a sessão especial e atualizará a reportagem com o resultado da votação.
