Rompimento com a Embracol foi noticiado em 27 de outubro. Prefeitura pretende buscar outras empresas, enquanto documentos oficiais, prazos e condições dos repasses estaduais ainda precisam ser esclarecidos.
A construção dos novos Prontos Atendimentos Municipais (PAMs) das zonas Leste e Oeste de Maringá enfrenta uma nova indefinição. Segundo informações divulgadas pela imprensa local na terça-feira (27 de outubro de 2026), a Prefeitura decidiu rescindir os contratos firmados com a Embracol Obras Ltda., empresa responsável pela execução das duas unidades.
Os contratos somam R$ 10.395.380,19. Além disso, a administração municipal teria iniciado contatos com outras empresas participantes da licitação para avaliar a continuidade dos empreendimentos.
Até o fechamento desta versão, o Maringá PR Notícias não havia obtido os atos administrativos de rescisão, as notificações encaminhadas à construtora nem a confirmação documental das empresas convocadas.
A situação preocupa porque as novas unidades integram os investimentos previstos para ampliar a estrutura de atendimento de urgência e emergência do município.
Quanto custariam os novos PAMs?
Os valores identificados para os dois empreendimentos são:
- PAM Zona Leste: R$ 4.873.573,99.
- PAM Zona Oeste: R$ 5.521.806,20.
- Total: R$ 10.395.380,19.
As contratações estão relacionadas à implantação de novas estruturas municipais de saúde. Entretanto, o valor contratado não representa necessariamente o montante já pago à empreiteira.
Para esclarecer a situação financeira, será necessário obter os boletins de medição, as notas fiscais, os pagamentos efetuados e os eventuais valores ainda comprometidos.
Por que a Prefeitura decidiu romper os contratos?
De acordo com a notícia divulgada em 27 de outubro, a Prefeitura decidiu encerrar a relação contratual com a Embracol diante de dificuldades relacionadas à execução das obras.
A reportagem também aponta que a empresa teria realizado serviços iniciais nos terrenos, sem apresentar o avanço esperado pela administração municipal.
Entretanto, a documentação administrativa é indispensável para determinar quais obrigações contratuais teriam sido descumpridas e quais justificativas foram apresentadas pela construtora.
A rescisão contratual, por si só, não comprova irregularidade ou responsabilidade definitiva da empresa.
Também será necessário verificar se houve abertura de processo administrativo, concessão de prazo para defesa e aplicação de eventuais penalidades.
Prefeitura poderá contratar outras empresas?
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, a administração municipal iniciou a convocação de outras participantes da licitação.
A legislação de licitações permite, em determinadas condições, a convocação de licitantes remanescentes para dar continuidade a uma contratação.
Contudo, o procedimento depende das regras legais aplicáveis, da situação do certame e das condições efetivamente aceitas pelas empresas.
Até o momento, não foi possível confirmar quais construtoras foram procuradas, se alguma aceitou assumir os empreendimentos ou se haverá necessidade de nova licitação.
Recursos estaduais podem estar em risco?
Outro ponto que exige atenção envolve os recursos do Governo do Paraná destinados às unidades.
Em reportagem divulgada em 22 de outubro, a CBN Maringá informou que a administração municipal buscava assegurar a continuidade dos investimentos estaduais vinculados às obras.
A execução física dos empreendimentos e a comprovação de etapas contratuais podem ser relevantes para o cumprimento das condições dos repasses.
Entretanto, não há confirmação documental de que Maringá tenha perdido os recursos.
Para avaliar o risco, será necessário consultar os convênios ou instrumentos equivalentes, identificar os prazos de execução e verificar eventuais pedidos de prorrogação.
Quando os PAMs ficarão prontos?
A previsão de entrega também permanece indefinida.
Segundo informações divulgadas em 27 de outubro, o prefeito Silvio Barros manifestou a intenção de negociar um prazo de execução de aproximadamente 15 meses, inferior aos 24 meses anteriormente considerados.
Essa possibilidade, porém, ainda não representa um cronograma oficial aprovado.
A definição de novas datas depende da regularização da situação contratual, da contratação das empresas responsáveis e da emissão das respectivas ordens de serviço.
Portanto, não é possível informar uma data definitiva para a conclusão das duas unidades.
O que muda para os moradores de Maringá?
Os PAMs Leste e Oeste fazem parte do planejamento de ampliação da rede municipal de atendimento.
A implantação das unidades poderá modificar a distribuição territorial dos serviços de urgência e emergência, conforme o modelo assistencial que vier a ser adotado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entretanto, eventuais atrasos nas obras podem prolongar a espera pela ampliação dessa estrutura.
O impacto concreto dependerá da capacidade prevista para cada unidade, do número de profissionais, dos serviços oferecidos e da integração com os equipamentos de saúde existentes.
Esses dados também precisam ser confirmados pela administração municipal.
Versão da Embracol ainda precisa ser obtida
A reportagem considera indispensável ouvir a Embracol Obras Ltda. sobre a decisão anunciada.
Entre os esclarecimentos necessários estão os motivos das dificuldades de execução, as notificações recebidas, os serviços efetivamente realizados e a eventual contestação administrativa da rescisão.
Até o fechamento desta versão, a redação não havia obtido manifestação atualizada da empresa.
O que ainda precisa ser esclarecido?
O Maringá PR Notícias considera prioritária a confirmação dos seguintes pontos:
- A data e a fundamentação jurídica de cada rescisão contratual.
- As notificações e eventuais respostas apresentadas pela Embracol.
- A existência de multas, sanções ou execução de garantias.
- Os valores efetivamente pagos e os serviços medidos.
- As empresas convocadas e suas respectivas manifestações.
- As condições dos repasses estaduais e eventuais riscos de perda de recursos.
- O novo cronograma de construção e entrega dos PAMs.
Transparência e acompanhamento
A construção das duas unidades envolve recursos públicos e serviços essenciais à população. Por isso, a divulgação dos documentos administrativos e financeiros é fundamental para compreender as consequências do rompimento contratual.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando o caso e atualizará a reportagem quando houver confirmação documental e manifestações oficiais.
Fontes para conferência:
- Compras.gov.br — Concorrência Eletrônica nº 90004/2026.
- CBN Maringá — reportagem de 22 de outubro de 2026 sobre as condições dos investimentos estaduais.
- Negrão Sorriso Notícias — notícia de 27 de outubro de 2026 sobre o rompimento dos contratos.
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