Após notícia de rompimento dos contratos com a Embracol, documentos sobre execução das obras, pagamentos e continuidade dos recursos estaduais permanecem pendentes de confirmação.
A construção dos Prontos Atendimentos Municipais (PAMs) das zonas Leste e Oeste de Maringá enfrenta um impasse que vai além da troca de construtora. Após a imprensa noticiar a decisão da Prefeitura de romper os contratos com a Embracol Obras Ltda., surgiram novas perguntas. Afinal, quanto a empresa executou, quanto recebeu e quais medidas a administração adotará para concluir as unidades?
Os contratos originais somam R$ 10.395.380,19. Entretanto, esse valor não representa necessariamente a quantia já desembolsada pelo município.
Além disso, o Governo do Paraná anunciou, em janeiro, R$ 14 milhões para a construção dos dois PAMs. Entretanto, os documentos disponíveis nesta apuração não comprovam perda dos recursos nem garantem sua continuidade integral para os dois empreendimentos.
Quanto custaria cada PAM?
A Prefeitura dividiu a Concorrência Eletrônica nº 90004/2026 em dois lotes:
- PAM Zona Leste: R$ 4.873.573,99, no Loteamento Bom Jardim.
- PAM Zona Oeste: R$ 5.521.806,20, no Jardim Everest.
A Embracol Obras Ltda. venceu as duas disputas.
Conforme o projeto, a unidade Leste ocupará um terreno na Rua Henoch Vieira de Quental. Já a unidade Oeste ficará na Rua Bem-te-vi.
Os projetos seguem o modelo de pronto atendimento do Governo do Paraná. Cada unidade terá área estimada de 812,89 metros quadrados e, segundo a previsão estadual, capacidade para 2,1 mil atendimentos mensais.
Quanto das obras foi realmente executado?
Essa é uma das principais perguntas ainda sem resposta documental conclusiva.
Informações divulgadas pela imprensa regional apontam diferenças entre a situação dos dois canteiros. Entretanto, a reportagem ainda não obteve boletins de medição, relatórios de fiscalização e registros fotográficos oficiais para confrontar essas informações.
Esses documentos são fundamentais para distinguir serviços iniciados, etapas efetivamente concluídas e valores autorizados para pagamento.
Além disso, a Prefeitura precisa esclarecer se a construtora realizou serviços que ainda aguardam medição ou pagamento.
A Prefeitura já pagou à Embracol?
A reportagem ainda não confirmou os valores que a Prefeitura efetivamente pagou em cada contrato.
Para chegar ao resultado, a equipe precisa examinar, separadamente, empenhos, liquidações, pagamentos, notas fiscais e medições correspondentes.
O valor contratado não pode ser apresentado como gasto efetivo.
Da mesma forma, a ausência desses documentos nesta apuração não permite concluir que a Prefeitura deixou de realizar pagamentos.
A rescisão dos contratos foi formalizada?
Em 27 de outubro, a imprensa regional noticiou a decisão da Prefeitura de romper os contratos com a Embracol.
Entretanto, a reportagem ainda não dispõe dos termos administrativos de rescisão, das notificações e de eventuais manifestações da empresa.
Por isso, a investigação precisa confirmar a data da formalização, os fundamentos jurídicos e a eventual aplicação de sanções ou execução de garantias.
Além disso, a decisão administrativa não comprova, por si só, irregularidade da construtora. A análise exige acesso ao procedimento e às manifestações da empresa.
Outras construtoras poderão assumir as obras?
A Prefeitura teria iniciado procedimentos para consultar empresas que participaram da licitação.
A legislação admite, em determinadas circunstâncias, a convocação de licitantes remanescentes. Contudo, essa possibilidade não significa que uma nova empresa já tenha aceitado as condições ou firmado contrato.
Até o momento, a reportagem não encontrou documentos que comprovem novo contrato, empresa substituta ou emissão de outra ordem de serviço.
Os R$ 14 milhões do Governo do Paraná estão em risco?
Em janeiro de 2026, o Governo do Estado anunciou R$ 14 milhões destinados à construção das duas unidades.
Em outubro, a CBN Maringá informou que a administração municipal buscava assegurar a continuidade dos recursos estaduais e que condições relativas à licitação e à primeira medição haviam sido discutidas com o governo.
A confirmação do risco exige acesso aos instrumentos de transferência de recursos, aos prazos e às eventuais prorrogações.
Portanto, a apuração deve verificar as condições de cada PAM separadamente.
Sem examinar esses documentos, não há base suficiente para anunciar perda dos recursos.
Qual será o novo prazo de entrega?
Os contratos originais estabeleciam um prazo de 480 dias.
Consequentemente, o impasse contratual impede uma previsão segura de conclusão. Assim, a Prefeitura precisará definir as empresas executoras, regularizar os instrumentos administrativos e aprovar novos cronogramas antes de divulgar outra data.
Além da entrega dos prédios, a Secretaria Municipal de Saúde precisará providenciar equipamentos, profissionais e a organização dos serviços antes de iniciar os atendimentos.
O que a população precisa saber?
O município planejou os PAMs para ampliar a distribuição dos serviços de urgência e emergência em Maringá.
Segundo o projeto estadual, as duas unidades poderão realizar aproximadamente 4,2 mil atendimentos mensais.
Portanto, enquanto as obras não avançarem, essa capacidade adicional permanecerá apenas no planejamento, sem atendimento disponível à população.
Documentos e respostas ainda necessários
A investigação continuará dependendo de:
- Termos de rescisão e publicações oficiais.
- Notificações e eventuais defesas apresentadas pela Embracol.
- Boletins de medição e relatórios de fiscalização.
- Empenhos, liquidações e pagamentos por unidade.
- Atos de convocação de empresas remanescentes.
- Instrumentos e prazos dos repasses estaduais.
- Novo cronograma e manifestação formal da Prefeitura e da construtora.
A reportagem permanece aberta à manifestação dos envolvidos. Até esta etapa, a reportagem não recebeu resposta oficial específica que permita preencher essas lacunas.
Leia também
- Prefeitura de Maringá rompe contratos dos PAMs Leste e Oeste, segundo imprensa
- Maringá autoriza obra do PAM Zona Oeste, com contrato de R$ 5,52 milhões
Fontes para conferência
- Compras.gov.br — Concorrência Eletrônica 90004/2026
- Governo do Paraná — Anúncio de recursos para os PAMs
- CBN Maringá — Situação dos recursos estaduais
Apuração preliminar de 29 de outubro de 2026. As informações serão atualizadas mediante documentação e manifestações oficiais.
