Câmara vota nesta terça pedido por contrato, empresa, valor, garantia, medições e laudos; obra começou em agosto e requerimento questiona sinais de problemas pouco tempo depois
MARINGÁ — Pouco mais de um mês depois do início do recapeamento da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, a obra entra no radar da Câmara Municipal. Um requerimento que será votado nesta terça-feira (29) cobra da Prefeitura informações sobre contrato, empresa executora, valor, especificações técnicas, garantia, pagamentos e fiscalização dos serviços.
Além disso, o documento afirma que foram observados buracos e sinais de deterioração em trechos que receberam intervenção recentemente.
Por isso, o Requerimento nº 528/2026 pede que o Município informe se já realizou vistoria ou inspeção técnica e, caso tenha feito, quais conclusões obteve e quais providências adotou.
O pedido é de autoria do vereador Daniel Malvezzi e aparece como item 26 da pauta da sessão desta terça-feira, em discussão única.
Consulte o Requerimento 528/2026 no SAPL
Recapeamento da Horácio Raccanello começou em agosto
A Prefeitura iniciou o recapeamento da Avenida Horácio Raccanello em 18 de agosto.
Na primeira etapa, as equipes trabalharam entre a Avenida Tuiuti e a Rua Gaspar.
Depois disso, o Município informou que o serviço avançaria ao longo da avenida, com previsão de recuperação completa do pavimento.
Leia também: Avenida Horácio Raccanello começa a ser recapeada; veja trecho das obras e impacto no trânsito
Uma semana depois, em 25 de agosto, os trabalhos continuavam em andamento. Naquela etapa, as equipes atuavam também no trecho entre as avenidas Pedro Taques e Reitor Rodolfo Purpur.
Leia também: Recapeamento avança em três corredores de Maringá; veja onde motoristas devem ter atenção
Assim, a cobrança legislativa surge poucas semanas depois da execução de parte dos serviços.
Câmara quer saber qual empresa executou a obra
Um dos primeiros pontos do requerimento é a própria contratação.
Primeiramente, o documento pergunta qual modalidade o Município utilizou para contratar o recapeamento.
Em seguida, pede o nome da empresa responsável e o valor contratado.
Além disso, a Câmara quer saber quais critérios técnicos, econômicos e administrativos orientaram a escolha da empresa.
O requerimento também solicita informações sobre os requisitos de habilitação, qualificação técnica e experiência exigidos durante a contratação.
Até o fechamento desta reportagem, o Maringá PR Notícias ainda não havia localizado, nas fontes públicas consultadas, documentação suficiente para afirmar qual empresa executou especificamente esse recapeamento e qual foi o valor atribuído ao serviço na Horácio Raccanello.
Por esse motivo, a reportagem seguirá buscando o processo administrativo e o contrato citados no requerimento.
Espessura do asfalto e materiais entram nos questionamentos
A cobrança vai além da identificação da empresa.
O vereador pede que a Prefeitura informe qual tipo de serviço foi executado e apresente as especificações técnicas do recapeamento.
Entre as informações solicitadas estão a espessura da camada asfáltica aplicada, os materiais utilizados e os procedimentos adotados para preparar a via.
Além disso, o requerimento pede os padrões técnicos estabelecidos pelo Município para aceitar o serviço.
Essas informações são relevantes porque permitem comparar o que estava previsto no contrato com aquilo que efetivamente foi executado.
Requerimento cita buracos e sinais de deterioração
O ponto central da nova cobrança aparece no item seis.
Segundo o requerimento, foram observados “buracos e sinais de deterioração” em trechos da Avenida Horácio Raccanello pouco tempo depois do recapeamento.
No entanto, o documento legislativo não apresenta, na ementa pública consultada, um laudo técnico que determine a causa dessas ocorrências.
Por isso, o próprio pedido solicita que a Prefeitura informe se realizou alguma vistoria ou inspeção técnica.
Caso exista avaliação, a Câmara quer receber as conclusões e conhecer as providências adotadas.
Assim, neste momento, não é possível atribuir eventual problema à qualidade do material ou à execução da empresa sem análise técnica.
Qualidade do material, drenagem e pavimento antigo estão entre hipóteses
Outro trecho do requerimento pede justamente uma investigação sobre as possíveis causas.
O documento questiona se os problemas podem ter relação com qualidade dos materiais, execução do serviço, condições do pavimento anterior, drenagem ou outros fatores.
Consequentemente, a resposta da Prefeitura poderá esclarecer se existe falha contratual ou se a deterioração mencionada decorre de outra condição estrutural da via.
Até agora, contudo, não há no processo legislativo uma conclusão técnica sobre a origem dos pontos questionados.
Câmara quer saber qual é a garantia da obra
A garantia contratual também está entre os principais pontos.
O requerimento pergunta quais são os prazos e condições de garantia previstos para o recapeamento.
Além disso, pede que a Administração explique quais medidas poderá tomar caso confirme defeitos, deterioração prematura ou execução fora das especificações.
Se houver problema coberto pela garantia, o documento questiona se a Prefeitura pretende acionar a empresa para realizar os reparos sem custo adicional aos cofres públicos.
Nesse caso, a Câmara também quer saber qual seria o prazo para as correções.
Pagamentos, retenções e glosas também serão cobrados
Outro ponto relevante é financeiro.
O requerimento pede que o Executivo informe se já realizou pagamentos à empresa responsável pelo recapeamento.
Caso tenha efetuado repasses, deverá indicar valor total pago e datas dos pagamentos.
Além disso, o vereador pergunta se houve retenção de valores, glosas ou qualquer outra medida relacionada à qualidade e à conformidade dos serviços.
Dessa forma, a eventual resposta poderá mostrar não apenas quanto custou a intervenção, mas também se a Prefeitura já atestou e pagou integralmente as medições apresentadas.
Câmara pede contrato, notas fiscais, medições e laudos
O Requerimento 528/2026 também solicita uma série de documentos.
Entre eles estão processo administrativo de contratação, edital, termo de referência, contrato e aditivos.
Além disso, a Câmara pede documentos de habilitação da empresa, planilhas orçamentárias, ordens de serviço, medições e notas fiscais.
O pedido inclui ainda relatórios de fiscalização, ensaios, laudos técnicos, registros de vistoria e documentos de recebimento dos serviços.
Por fim, solicita os instrumentos que estabelecem as garantias contratuais.
Esse conjunto documental poderá permitir uma reconstrução mais precisa da obra, desde a contratação até o pagamento.
Cruzamentos recapeados em julho também entram na apuração
A cobrança não se limita ao serviço iniciado em agosto.
O requerimento também menciona intervenções em cruzamentos da Horácio Raccanello e da Avenida Tamandaré, iniciadas em 14 de julho de 2026.
Nesse caso, o Legislativo quer saber se esses serviços utilizaram o mesmo contrato do recapeamento da Horácio Raccanello ou se decorreram de outro procedimento administrativo.
Caso exista contratação diferente, a Prefeitura deverá informar empresa, modalidade, processo, contrato, valor e prazo de execução.
Além disso, a Câmara também pede informações sobre possíveis buracos ou sinais de deterioração nos pontos que receberam essas intervenções.
Avenida já tinha pedido de tapa-buracos antes do recapeamento
Antes mesmo do início da obra de agosto, a situação do pavimento já aparecia em pedidos legislativos.
Em 4 de agosto, uma indicação apresentada na Câmara solicitou a realização de operação tapa-buracos na Avenida Horácio Raccanello, na Zona 7.
Duas semanas depois, o Município iniciou o recapeamento da via.
Portanto, a avenida já apresentava demanda por manutenção antes do serviço mais amplo executado naquele mês.
Prefeitura dizia que recapeamento integrava programa de recuperação viária
Quando anunciou a intervenção, a Prefeitura informou que o serviço fazia parte do programa permanente de recuperação da malha viária.
Na época, o Município afirmava que, desde o início de 2025, mais de 400 vias haviam recebido serviços de recapeamento.
Além disso, a administração informou aproximadamente 138 quilômetros de pavimento recuperado, mais de 120 mil toneladas de massa asfáltica utilizadas e investimento superior a R$ 71,3 milhões no conjunto das intervenções viárias.
Esses números, porém, abrangem o programa municipal como um todo e não correspondem ao custo específico da obra da Horácio Raccanello.
O que a Câmara quer descobrir
Na prática, o Requerimento 528/2026 tenta responder quatro perguntas principais.
A primeira é quem executou o recapeamento e quanto o serviço custou.
A segunda envolve a qualidade técnica: espessura, materiais, preparação da via e critérios de recebimento.
Já a terceira trata dos relatos de deterioração e da eventual existência de inspeções ou laudos.
Por fim, o requerimento busca saber se a obra ainda está coberta por garantia e se eventuais correções poderão ocorrer sem novo custo para o Município.
Votação será nesta terça-feira
O requerimento está pautado para discussão única na sessão ordinária desta terça-feira (29), marcada para começar às 9h30.
Caso o plenário aprove o pedido, a cobrança seguirá ao Executivo para resposta formal.
O Maringá PR Notícias acompanhará a votação e, posteriormente, buscará os contratos, planilhas, medições e laudos solicitados.
A partir desses documentos, será possível comparar o serviço previsto, o que a Prefeitura recebeu, quanto pagou e quais garantias permanecem válidas.
Fontes
Maringá PR Notícias — início do recapeamento da Horácio Raccanello
Maringá PR Notícias — avanço do recapeamento em 25 de agosto
SAPL — indicação anterior de tapa-buracos na Horácio Raccanello
Redação Maringá PR Notícias
