Portaria nº 490/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 13 de outubro; atendimento retorna na quarta-feira (14), enquanto projetos aguardam as próximas pautas legislativas.
MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá não realizará a sessão ordinária nem a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) previstas para terça-feira, 13 de outubro de 2026. A suspensão ocorre após o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, nesta segunda-feira (12), e acompanha o ponto facultativo transferido para terça-feira.
Segundo comunicado oficial do Legislativo, as atividades administrativas e o atendimento à população retornam na quarta-feira (14).
Além disso, a Câmara informou que somente os serviços essenciais funcionarão durante os dois dias. Portanto, quem pretendia acompanhar votações, participar de reuniões ou buscar atendimento presencial deve reorganizar a programação.
O que determina a Portaria nº 490/2026?
A Portaria nº 490/2026, registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), transferiu o ponto facultativo de 30 de outubro, anteriormente previsto na Portaria nº 587/2025, para terça-feira, 13 de outubro.
A mudança está relacionada à comemoração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro.
O documento foi assinado eletronicamente em 18 de setembro de 2026 pela presidente da Câmara, Majô Catherine Capdeboscq, e pelo primeiro-secretário, Mário Massao Hossokawa.
Dessa forma, a suspensão de terça-feira não decorre de uma decisão tomada apenas na véspera. O Legislativo formalizou a alteração antecipadamente.
Leia a íntegra da Portaria nº 490/2026, no documento oficial em PDF.
Quando será a próxima sessão da Câmara de Maringá?
O calendário regular da Câmara prevê sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30.
Seguindo essa programação, quinta-feira, 15 de outubro, é a próxima data regular de sessão ordinária.
Entretanto, até a consulta realizada para esta reportagem, a redação não localizou no SAPL a ordem do dia correspondente àquela data. Assim, ainda não é possível confirmar quais projetos entrarão em votação.
A pesquisa identificou que a última sessão ordinária realizada foi a 62ª, na quinta-feira (8), com 19 matérias na ordem do dia.
Além disso, o sistema apresenta registro de sessão solene para quarta-feira (14). No entanto, sessões solenes possuem finalidade diferente das sessões ordinárias, e esse registro não representa, por si só, uma remarcação das votações canceladas.
Consulte o calendário e os registros das sessões no SAPL.
Quais projetos podem exigir acompanhamento?
A suspensão da sessão de terça-feira interrompe uma data de deliberação legislativa. Entretanto, isso não permite concluir que todos os projetos em tramitação sofrerão o mesmo atraso.
A análise da ordem do dia de 8 de outubro identificou propostas recentes que merecem acompanhamento.
Primeira infância: votação havia sido adiada
O Projeto de Lei nº 18.291/2026, apresentado pelo vereador Jeremias, propõe diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância.
Na sessão de 8 de outubro, o plenário adiou a discussão por uma sessão.
Consequentemente, o projeto merece atenção na próxima pauta ordinária. Contudo, a reportagem não encontrou confirmação documental de sua inclusão em 13 ou 15 de outubro.
Transtorno de acumulação compulsiva
O Projeto de Lei nº 17.538/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, recebeu aprovação em primeira discussão, com substitutivo, na sessão de 8 de outubro.
A proposta trata da política municipal de atenção às pessoas com transtorno de acumulação compulsiva.
Por isso, a redação continuará acompanhando os próximos registros de tramitação, sem antecipar a data de uma nova votação.
Sepultamento de animais domésticos
O Projeto de Lei nº 17.560/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, também foi aprovado em primeira discussão no dia 8, com emendas modificativas.
A proposta trata do sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Maringá.
Entretanto, a votação realizada não equivale à conclusão de todas as etapas legislativas. A tramitação posterior deve ser conferida no SAPL.
Educação e altas habilidades
Outro projeto aprovado em primeiro turno no dia 8 foi o PL nº 18.238/2026, do vereador Sidnei Telles.
O texto altera dispositivo da legislação municipal referente a campanhas de desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Assim como nas demais propostas, uma eventual nova votação depende da definição da próxima ordem do dia.
Mudança no Plano Diretor já foi aprovada em segundo turno
O Projeto de Lei Complementar nº 2.498/2026, que altera disposições da legislação do Plano Diretor de Maringá, recebeu aprovação em segunda discussão na sessão de 8 de outubro.
Portanto, não seria correto afirmar que sua segunda votação foi impedida pelo cancelamento da sessão de terça-feira (13).
Essa distinção é importante porque o calendário legislativo reúne projetos em etapas diferentes, incluindo matérias que já concluíram determinadas votações.
Leia também: Câmara aprova mudança no Plano Diretor envolvendo aproximadamente 39 hectares.
Requerimentos sobre trânsito e transporte de idosos já passaram pelo plenário
A sessão de 8 de outubro também aprovou pedidos de esclarecimento sobre duas questões de interesse público.
O Requerimento nº 547/2026, apresentado pelo vereador Mário Hossokawa, solicita informações sobre os estudos técnicos utilizados no Parecer nº 826/2026 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
O documento trata do cruzamento das avenidas Jinroku Kubota e Dona Sophia Rasgulaeff, onde a secretaria não recomendou a implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada para pedestres.
Além disso, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 548/2026, apresentado por Diogo Altamir da Lotérica.
Nesse caso, o Legislativo pede esclarecimentos sobre as condições operacionais das vans utilizadas no transporte de idosos atendidos pelo Centro-Dia.
Como os dois requerimentos já receberam aprovação, a suspensão da sessão do dia 13 não anula essas decisões. Também não comprova, por si só, atraso nas respostas do Executivo.
Confira os resultados oficiais das votações de 8 de outubro.
E os projetos que passariam pela CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça analisa aspectos de constitucionalidade, legalidade e admissibilidade das proposições legislativas.
Com o cancelamento da reunião de terça-feira, não haverá deliberações da comissão naquela data.
Entretanto, o comunicado oficial não apresenta uma relação dos projetos que seriam examinados pela CCJ em 13 de outubro.
Dessa forma, a reportagem não atribui o cancelamento a uma proposta específica nem calcula quantas matérias terão sua tramitação postergada.
A definição da próxima reunião e de sua pauta deverá ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.
Quando a Câmara volta a atender o público?
Segundo o comunicado publicado em 9 de outubro, a Câmara de Maringá retoma o atendimento à população e os serviços administrativos na quarta-feira, 14 de outubro.
A sede fica na Avenida Papa João XXIII, nº 239, em Maringá. O telefone divulgado para informações é (44) 3027-4114.
Enquanto isso, os cidadãos podem consultar os registros das sessões, projetos, requerimentos e demais atividades legislativas pelos canais digitais.
Consulte o SAPL da Câmara de Maringá.
Acesse o site oficial da Câmara Municipal.
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Fontes e documentos
- Câmara Municipal de Maringá — Comunicado oficial de 9 de outubro de 2026.
- Portaria nº 490/2026 — Documento integral assinado em 18 de setembro.
- SAPL — Consulta oficial de sessões legislativas.
- SAPL — Ordem do dia e resultados da 62ª sessão ordinária.
Redação — Maringá PR Notícias
Nota de transparência: a reportagem conferiu diretamente a Portaria nº 490/2026, o comunicado oficial da Câmara e os registros da sessão de 8 de outubro no SAPL. Até o fechamento desta versão, não havia confirmação documental da pauta da sessão ordinária de 15 de outubro nem da remarcação da reunião da CCJ. Por esse motivo, os projetos citados para acompanhamento não são apresentados como pautas confirmadas para 13 ou 15 de outubro.
