Política & Gestão Pública

Dívida de longo prazo de Maringá mantém patamar de 2024; curto prazo aparece em R$ 725 milhões

Documentos mostram que dívida fundada estava em R$ 654,4 milhões em agosto de 2024 e aparece perto de R$ 650 milhões em julho de 2026; comparação com obrigações de curto prazo ainda exige conferência da classificação contábil

MARINGÁ — A dívida de longo prazo de Maringá permanece praticamente no mesmo patamar nominal registrado há quase dois anos. Enquanto isso, os compromissos apresentados como de curto prazo ganharam peso nos números mais recentes do Município.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhada à Câmara, traz aproximadamente R$ 650 milhões relacionados à dívida de longo prazo e cerca de R$ 725 milhões em compromissos de curto prazo. Os valores têm posição até 31 de julho de 2026. O projeto tramita como PLO nº 18.411/2026.

O Maringá PR Notícias cruzou esses dados com a documentação oficial encaminhada pelo Executivo durante a elaboração do Orçamento de 2025.

Em 31 de agosto de 2024, a Prefeitura registrava R$ 654.377.391,60 em Dívida Fundada Consolidada. Na mesma data, a Dívida Flutuante somava R$ 488.559.479,64. Os valores aparecem na Mensagem de Lei nº 82/2024, encaminhada pelo Executivo à Câmara.

Assim, em valores nominais, a dívida de longo prazo aparece agora cerca de R$ 4,4 milhões abaixo do patamar de agosto de 2024. A diferença é inferior a 1%.

Comparação com o curto prazo exige cautela

Já no curto prazo, a distância entre os números chama atenção.

Os aproximadamente R$ 725 milhões apresentados atualmente superam em cerca de R$ 236,4 milhões os R$ 488,56 milhões da Dívida Flutuante de agosto de 2024.

Matematicamente, a diferença corresponde a aproximadamente 48,4%.

No entanto, essa comparação exige uma ressalva importante.

O documento de 2024 classifica expressamente os R$ 488,56 milhões como “Dívida Flutuante Consolidada”. Por outro lado, o valor atual de aproximadamente R$ 725 milhões aparece relacionado às obrigações de curto prazo.

Por isso, o percentual de 48,4% deve ser tratado como uma comparação indicativa, e não como crescimento contábil definitivamente comprovado da mesma rubrica.

A confirmação depende da composição da Demonstração da Dívida Flutuante de julho de 2026, listada entre as publicações contábeis do Portal da Transparência de Maringá.

Dívida fundada era de R$ 654,4 milhões em 2024

A Mensagem de Lei nº 82/2024, encaminhada pelo Executivo na elaboração do Orçamento de 2025, detalhou a situação das dívidas municipais em 31 de agosto daquele ano.

Naquele momento, a Dívida Fundada Consolidada alcançava R$ 654,38 milhões.

Entre os componentes apareciam R$ 139,27 milhões relacionados ao Contrato de Confissão e Refinanciamento nº 256/2022 com a União. Além disso, havia financiamentos com instituições financeiras, recursos do BID, parcelamentos e precatórios.

A Dívida Flutuante, por sua vez, totalizava R$ 488,56 milhões.

Desse valor, R$ 383,94 milhões estavam classificados como contas a pagar. Além disso, outros R$ 80,81 milhões correspondiam a restos a pagar.

Também apareciam R$ 20,01 milhões em depósitos e consignações, R$ 2,03 milhões em cauções e R$ 1,77 milhão em depósitos judiciais.

Ao todo, a Dívida Fundada e a Dívida Flutuante alcançavam R$ 1,142 bilhão naquele levantamento.

Longo prazo pouco mudou nominalmente

A comparação com julho de 2026 indica estabilidade no estoque de longo prazo.

Os atuais cerca de R$ 650 milhões ficam muito próximos dos R$ 654,38 milhões registrados em agosto de 2024. Dessa forma, a diferença nominal é de aproximadamente 0,7% para baixo.

Isso, porém, não significa que a composição da dívida tenha permanecido igual.

Ao longo do período, contratos podem ter recebido amortizações. Além disso, novas operações podem ter entrado na carteira, enquanto outros compromissos podem ter mudado de saldo ou classificação.

Portanto, o estoque total precisa ser analisado juntamente com sua composição.

União e precatórios somam cerca de R$ 284 milhões

Nos números apresentados para julho de 2026, cerca de R$ 128 milhões estão relacionados a reparcelamentos com a União.

Além disso, aproximadamente R$ 156 milhões correspondem a precatórios.

Juntas, essas duas parcelas alcançam cerca de R$ 284 milhões. Assim, o valor representa pouco menos da metade dos aproximadamente R$ 650 milhões relacionados ao longo prazo.

A documentação de 2024 já mostrava participação relevante dessas categorias.

Na época, o refinanciamento com a União apresentava saldo de R$ 139,27 milhões. Ao mesmo tempo, o documento registrava R$ 53,47 milhões em precatórios não vencidos e R$ 88,09 milhões em precatórios do Tribunal de Justiça.

LDO reserva quase R$ 125 milhões para serviço da dívida

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 também ajuda a dimensionar o peso dos compromissos financeiros.

O documento prevê R$ 116,112 milhões para amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna decorrente de operações de crédito.

Além disso, a LDO prevê R$ 2,732 milhões para dívida do PASEP, R$ 894,5 mil para obrigações com o INSS, R$ 305 mil para o RPPS e R$ 4,893 milhões relacionados à dívida pública externa.

Juntas, essas ações somam R$ 124.936.500.

Entretanto, esse total não representa necessariamente uma redução de R$ 124,9 milhões no estoque da dívida.

A razão é simples: as dotações reúnem amortização do principal, juros e outros encargos. Logo, somente a parcela destinada ao principal reduz diretamente o saldo devedor.

Separadamente, a LDO também prevê recursos para precatórios.

Município autorizou parcelamento de dívida com a União

Outra mudança ocorreu em agosto de 2026.

A Lei Municipal nº 12.234/2026 autorizou o Executivo a aderir ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025. Além disso, a norma permite a celebração de contratos e termos aditivos relacionados ao refinanciamento de dívidas com a União.

Pelas regras divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, determinadas dívidas municipais podem ser parceladas em até 360 prestações mensais, equivalentes a 30 anos.

Conforme a opção adotada, o programa também pode envolver mudanças de indexador, redução de juros e alongamento do prazo.

O Decreto Federal nº 13.080/2026 regulamenta os procedimentos e as condições dessa modalidade de parcelamento.

Na prática, o alongamento pode reduzir o desembolso anual ao distribuir o pagamento por período maior.

Contudo, prazo maior não significa, por si só, redução imediata do principal da dívida.

Até o fechamento desta reportagem, o Maringá PR Notícias não localizou nas bases públicas consultadas o instrumento final que permita identificar todas as condições efetivamente adotadas por Maringá nessa operação.

Por isso, a autorização legal não deve ser confundida com a comprovação do contrato ou aditivo definitivo.

Curto prazo passa a ser ponto central da análise

É no curto prazo que aparece a maior diferença entre os números apresentados em 2024 e 2026.

Em agosto de 2024, a Dívida Flutuante Consolidada estava em R$ 488,56 milhões.

Agora, o valor apresentado para compromissos de curto prazo está próximo de R$ 725 milhões. Dessa forma, a diferença matemática chega a aproximadamente R$ 236,4 milhões.

Caso todo o valor atual pertença à mesma classificação contábil utilizada em 2024, isso representaria aumento nominal de aproximadamente 48,4%.

Ainda assim, não é possível afirmar que as duas bases sejam integralmente equivalentes.

Por esse motivo, o Maringá PR Notícias mantém a comparação sob ressalva até conferir a composição detalhada da Demonstração da Dívida Flutuante de julho de 2026.

Essa abertura será importante para descobrir se o movimento ocorreu principalmente em contas a pagar, restos a pagar, depósitos, consignações ou outras obrigações.

O que os documentos já mostram

Mesmo antes dessa conferência final, uma conclusão objetiva já é possível: a dívida de longo prazo de Maringá não apresentou crescimento nominal relevante entre agosto de 2024 e julho de 2026.

O estoque estava em R$ 654,38 milhões em agosto de 2024 e aparece atualmente próximo de R$ 650 milhões.

Por outro lado, o montante apresentado para compromissos de curto prazo está substancialmente acima do valor registrado como Dívida Flutuante em 2024.

Por isso, observar apenas os cerca de R$ 650 milhões de longo prazo oferece uma visão incompleta da situação.

Além disso, a evolução dos compromissos de curto prazo, a composição dos contratos, as amortizações e os novos refinanciamentos ajudam a mostrar como o perfil das obrigações municipais está mudando.

O Maringá PR Notícias continuará acompanhando os demonstrativos fiscais. Caso os anexos contábeis de julho detalhem de forma diferente os R$ 725 milhões, esta reportagem será atualizada.

Leia Também

Contorno Sul: edital aponta recurso estadual, mas minuta da LOA cita R$ 103 milhões de contrapartida municipal

Fontes

Câmara Municipal de Maringá — PLO nº 18.411/2026 — Orçamento 2027

Prefeitura de Maringá / Câmara Municipal — Mensagem de Lei nº 82/2024 — Orçamento 2025

Câmara Municipal de Maringá — Lei nº 12.225/2026 — LDO 2027

Câmara Municipal de Maringá — Lei nº 12.234/2026 — parcelamento especial com a União

Secretaria do Tesouro Nacional — FAQ do parcelamento da EC nº 136/2025

Planalto — Decreto Federal nº 13.080/2026

Portal da Transparência de Maringá — publicações e demonstrativos contábeis

Redação — Maringá PR Notícias

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