Proposta recebeu 18 votos favoráveis; emendas incluem dados por espécie, serviços veterinários conveniados e calendário de ações educativas.
A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, na quinta-feira, 19 de novembro, o Projeto de Lei 17.883/2025, do vereador Flávio Mantovani. A proposta trata da publicação de relatórios semestrais sobre as ações de proteção e bem-estar animal no município.
O registro da sessão no SAPL informa que o plenário também aprovou duas emendas modificativas e uma aditiva. As alterações detalham os dados que deverão integrar os documentos.
Quais informações a proposta prevê?
O projeto original prevê informações sobre denúncias de maus-tratos, fiscalização, destino dos animais resgatados e serviços municipais.
Entre os dados previstos estão:
- Denúncias recebidas e apuradas, bairros com maior incidência e providências adotadas;
- Encaminhamentos a lares temporários, adoções e retorno dos animais aos tutores com acompanhamento;
- Castrações, microchipagem, atendimentos veterinários e atividades em campo;
- Ações educativas, escolas atendidas e participantes alcançados.
Além disso, a proposta prevê uma página específica no site da Prefeitura para consulta dos relatórios. O texto também determina a preservação das identidades de denunciantes e denunciados.
Emendas detalham os relatórios de proteção animal em Maringá
A Emenda Modificativa nº 2 acrescenta a separação dos dados sobre o destino dos animais resgatados por espécie. Essa divisão abrange encaminhamentos a lares temporários, adoções, retorno ao tutor e microchipagem após o resgate.
Já a Emenda Modificativa nº 3 esclarece que os números de atendimentos clínicos, emergenciais e procedimentos gerais deverão incluir tanto os serviços municipais diretos quanto aqueles realizados por estabelecimentos contratados, credenciados ou conveniados.
Por fim, a Emenda Aditiva nº 1 inclui o calendário das ações do Projeto Aluno Amigo dos Animais entre as informações educativas previstas.
Flávio Mantovani apresentou as três emendas em 18 de novembro. Os documentos estão disponíveis na seção de documentos acessórios do projeto.
Como foi a votação?
O painel nominal da Câmara registra 18 votos favoráveis, uma abstenção, de Majô, e um vereador que não votou, Professor Pacífico.
Entretanto, a aprovação em primeira discussão não transforma a proposta em lei.
Na consulta realizada em 21 de novembro, o histórico de tramitação indicava como movimentação mais recente a aprovação em primeira discussão, com encaminhamento à Diretoria Legislativa. Não havia registro posterior de aprovação em segunda discussão nessa consulta.
O que muda para os moradores?
Se a proposta entrar em vigor, os relatórios poderão facilitar o acompanhamento das denúncias, dos resgates e dos serviços de proteção animal.
A publicação periódica permitirá consultar os resultados reunidos em um mesmo espaço. Contudo, ainda não há uma nova obrigação vigente nem data confirmada para a primeira divulgação dos relatórios.
Os interessados podem acompanhar as próximas etapas pela ficha oficial do PL 17.883/2025 no SAPL.
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Fontes
- SAPL — projeto original e ficha da matéria
- SAPL — emendas ao projeto
- SAPL — votação nominal
- Câmara de Maringá — resultado da sessão de 19 de novembro
Informações verificadas em 21 de novembro de 2026.
