Projeto aprovado em segunda discussão por 19 votos prevê doações e distribuição gratuita de produtos veterinários. Programa ainda não tem funcionamento confirmado.
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (12 de novembro), o Projeto de Lei 17.180/2025, que propõe instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária. A iniciativa pretende organizar o recebimento de doações, a seleção, o armazenamento, a distribuição gratuita e o descarte adequado de produtos veterinários.
A proposta recebeu 19 votos favoráveis, segundo a Câmara Municipal.
Quem poderá receber os produtos?
O texto original prevê atendimento aos seguintes públicos:
- Famílias de baixa renda, sem renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos.
- Protetores de animais credenciados nas secretarias municipais competentes.
- Organizações não governamentais de proteção animal regularmente constituídas e credenciadas.
- Animais sob os cuidados de secretarias municipais.
- Outros beneficiários definidos em regulamentação.
Importante: o projeto recebeu emenda modificativa durante a tramitação. Os critérios acima constam da versão original e precisam ser confrontados com a redação final aprovada.
Como funcionariam as doações?
Segundo a versão original, os produtos poderiam ser doados por moradores, clínicas veterinárias, profissionais da área e empresas do setor, entre outras origens previstas.
A proposta estabelece avaliação da validade e da integridade dos produtos por profissionais habilitados. Também prevê prescrição veterinária para a distribuição, supervisão técnica dos estoques e descarte dos itens que apresentem sinais de violação.
Além disso, o texto proíbe a comercialização dos produtos recebidos pelo programa.
O programa já está funcionando?
Não há confirmação de que a Farmácia Veterinária Solidária esteja recebendo doações ou distribuindo produtos em Maringá.
A aprovação em segunda discussão não significa, por si só, que o programa esteja implantado. Ainda é necessário verificar a redação final, a conclusão da tramitação, a eventual sanção e as medidas de regulamentação.
Também não foi confirmado um orçamento específico para a implantação.
Quem apresentou o projeto?
A proposta é de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Uilian da Farmácia.
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Fontes oficiais: Câmara Municipal de Maringá, comunicado de 12/11/2026; SAPL — tramitação do PL 17.180/2025; texto original do projeto. A situação legislativa deve ser revalidada antes da publicação.
