Projeto do Executivo prevê encaminhamento prioritário à Agência do Trabalhador para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher e pela Casa Abrigo; proposta ainda segue em tramitação
MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27), um projeto que prevê prioridade no encaminhamento para vagas de emprego de mulheres atendidas pela rede municipal de proteção. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e ainda precisa cumprir as próximas etapas da tramitação antes de se transformar em lei.
O Projeto de Lei nº 18.076/2026, de autoria do Poder Executivo, contempla mulheres que recebem atendimento da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em dois serviços especializados do município.
A proposta inclui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e a Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza.
Além disso, o texto estabelece que a Agência do Trabalhador de Maringá faça o encaminhamento prioritário dessas mulheres para oportunidades de emprego.
A Câmara Municipal de Maringá informou oficialmente o resultado da votação, realizada durante a sessão ordinária desta quinta-feira.
O que o projeto prevê?
A proposta cria um mecanismo para aproximar mulheres que recebem atendimento da rede municipal de proteção das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho.
Na prática, o projeto prevê prioridade no encaminhamento para vagas de emprego por meio da Agência do Trabalhador.
Dessa forma, o texto conecta duas áreas das políticas públicas municipais: a proteção às mulheres e a intermediação de mão de obra.
Além disso, o acesso ao mercado de trabalho pode ampliar as possibilidades de autonomia financeira das mulheres contempladas pela proposta.
ENTENDA
Projeto: PL nº 18.076/2026
Autor: Poder Executivo
Objetivo: prioridade no encaminhamento para vagas de emprego
Público: mulheres atendidas pelos serviços municipais previstos no projeto
Encaminhamento: Agência do Trabalhador de Maringá
Situação: aprovado em primeira discussão
Votação: 21 votos favoráveis
Data: 27 de agosto de 2026
Quem poderá ter prioridade?
O projeto direciona a medida às mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza.
Portanto, a proposta não cria uma prioridade geral para todas as mulheres que procuram a Agência do Trabalhador.
Em vez disso, o texto vincula o encaminhamento prioritário ao atendimento pelos serviços municipais especificados no projeto.
Assim, a iniciativa busca integrar a política de proteção às mulheres com as ações municipais de acesso ao mercado de trabalho.
Agência do Trabalhador fará o encaminhamento
Caso o projeto conclua a tramitação e entre em vigor, a Agência do Trabalhador de Maringá ficará responsável pelo encaminhamento prioritário previsto na proposta.
A unidade atua na intermediação entre trabalhadores que procuram emprego e empresas que disponibilizam oportunidades.
Por isso, quem busca uma colocação profissional também pode consultar o guia do Maringá PR Notícias sobre como aumentar as chances de conseguir uma vaga na Agência do Trabalhador.
No entanto, a prioridade no encaminhamento não significa garantia de contratação. As empresas continuam definindo requisitos para cada função, enquanto a disponibilidade de vagas varia conforme as oportunidades abertas.
Emprego também aparece em outras políticas para mulheres
O Legislativo municipal também analisou recentemente outra iniciativa relacionada à participação das mulheres no mercado de trabalho.
O Programa Mulher Forte, Cidade Forte, previsto no Projeto de Lei nº 17.771/2025, tem como objetivo estimular a valorização e a inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho de Maringá.
As propostas possuem objetivos e públicos diferentes. Entretanto, ambas colocam empregabilidade, geração de renda e inserção das mulheres no mercado de trabalho entre os temas discutidos pelo poder público municipal.
Nesse sentido, o PL nº 18.076/2026 tem uma característica específica: concentra a prioridade nas mulheres que já recebem atendimento dos serviços municipais mencionados na proposta.
Prioridade ainda não está valendo
Apesar da aprovação desta quinta-feira, a medida ainda não está em vigor.
A Câmara aprovou o PL nº 18.076/2026 apenas em primeira discussão. Portanto, as mulheres atendidas pela rede de proteção ainda não devem procurar a Agência do Trabalhador considerando a prioridade como um direito já vigente.
Agora, o projeto precisa avançar pelas demais etapas do processo legislativo.
Somente depois da conclusão da tramitação será possível definir quando a medida poderá efetivamente entrar em vigor.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando o projeto para informar novos resultados de votação e eventuais mudanças na proposta.
Câmara analisou 14 projetos na sessão
A proposta sobre as vagas de emprego integrou uma pauta extensa nesta quinta-feira.
Segundo o balanço divulgado pela Câmara, os vereadores analisaram 14 projetos de lei e oito requerimentos de informação ao Executivo.
Além da proposta relacionada às mulheres atendidas pela rede de proteção, a pauta reuniu matérias de diferentes áreas da administração municipal.
Por fim, os interessados podem consultar o resultado oficial da sessão desta quinta-feira no site da Câmara de Maringá.
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Fonte: Câmara Municipal de Maringá.
