Nova operação ocorreu na região da Avenida Nildo Ribeiro da Rocha; ainda não há balanço público consolidado da quantidade de materiais recolhidos nas duas ações
MARINGÁ — A Justiça Eleitoral realizou uma segunda operação de apreensão de wind banners e outros materiais de propaganda eleitoral em Maringá em poucos dias. A nova ação ocorreu na noite de quarta-feira, 30 de setembro, na região da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. Segundo informações atribuídas pelo Maringá Post ao Cartório Eleitoral, o município também chegou a 116 denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas no Pardal.
Consultar a reportagem sobre a segunda operação
O número exige uma ressalva importante: 116 denúncias não significam 116 wind banners comprovadamente irregulares. Os registros abrangem denúncias relacionadas a propaganda eleitoral irregular e ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral mantém uma base pública, atualizada diariamente, com as denúncias registradas no Pardal em 2026.
Consultar a base oficial de denúncias do Pardal em 2026
Segunda operação ocorreu na Nildo Ribeiro da Rocha
Segundo o Maringá Post, vídeos que circularam nas redes sociais mostram a retirada de materiais na região da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. A publicação informa que um caminhão da Prefeitura participou da operação e que a ação teve como foco principalmente materiais que permaneciam nas ruas fora do horário admitido para propaganda móvel.
A Justiça Eleitoral já havia realizado outra operação na segunda-feira, 28 de setembro. A nova diligência, portanto, foi a segunda registrada naquela semana.
Até o fechamento desta reportagem, porém, não foi localizado um balanço público consolidado informando quantas peças foram recolhidas nas duas operações.
A reportagem publicada nesta quinta-feira (1º) informa expressamente que o Cartório Eleitoral não divulgou a quantidade apreendida na ação de quarta-feira. Também não localizamos detalhamento público sobre quantos responsáveis foram identificados, quantos materiais correspondiam a wind banners e quantos eram de outros tipos.
Regra nacional estabelece horário das 6h às 22h
Um ponto da cobertura da segunda operação exige correção.
A reportagem do Maringá Post afirma, com informação atribuída à Justiça Eleitoral, que o horário permitido seria das 8h às 22h. Entretanto, o texto consolidado da Resolução TSE nº 23.610/2019, vigente para as Eleições 2026, estabelece outro intervalo.
O artigo 19, § 5º, determina que a mobilidade dos meios de propaganda autorizados ao longo das vias públicas fica caracterizada com a colocação dos materiais às 6h e a retirada às 22h.
Consultar a Resolução TSE nº 23.610/2019, em sua versão consolidada
Assim, a regra nacional expressa é das 6h às 22h.
A orientação divulgada anteriormente pela 192ª Zona Eleitoral de Maringá também mencionou como irregular a permanência dessas estruturas nas vias públicas entre 22h e 6h.
Independentemente dessa divergência sobre o horário inicial informado na cobertura de quarta-feira, o ponto central da operação permanece: materiais mantidos nas ruas depois das 22h deixam de cumprir o requisito de mobilidade previsto na resolução do TSE.
Wind banner pode ser irregular mesmo sendo retirado às 22h
O horário não representa o único critério para avaliar a regularidade de uma peça de propaganda.
A Resolução nº 23.610 estabelece que bandeiras ao longo das vias públicas precisam ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. A norma também proíbe determinadas formas de propaganda em bens públicos, equipamentos urbanos, árvores e jardins localizados em áreas públicas.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral já analisou especificamente o uso de wind banners de grandes dimensões.
Em julgamento de 3 de agosto de 2026, no AgR-AREspE nº 0600190-18, o TSE manteve decisão que reconheceu como irregular uma peça do tipo wind banner que produzia efeito visual semelhante ao de outdoor.
O Tribunal registrou que, quando as características do material provocam esse efeito visual, fatores como formato, posição, mobilidade ou permanência temporária não afastam necessariamente a incidência da proibição relativa a outdoor.
Consultar a jurisprudência do TSE sobre wind banners e efeito visual de outdoor
Portanto, retirar um wind banner às 22h não torna automaticamente regular qualquer peça. A análise também depende das dimensões, da localização, da forma de exposição e do impacto visual produzido.
Semob já havia apontado problemas em oito avenidas
A nova operação acrescenta outro capítulo à discussão sobre segurança viária em Maringá.
Em 11 de setembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) encaminhou à Justiça Eleitoral um relatório de 14 páginas com registros feitos em oito avenidas da cidade.
O documento reuniu situações envolvendo materiais próximos a placas de sinalização, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade e pisos táteis. Também houve registros de estruturas que, segundo a Secretaria, poderiam interferir no campo de visão dos motoristas ou avançar em direção à pista.
Leia a investigação do Maringá PR Notícias sobre wind banners e segurança viária
A discussão, dessa forma, não envolve apenas as regras eleitorais. Ela alcança também questões de trânsito, acessibilidade e segurança viária.
Brasil x Herval e Praça Souza Naves estavam entre os pontos citados
Entre os locais com maior concentração de registros no relatório da Semob apareceram o cruzamento das avenidas Brasil e Herval e a rotatória da Praça Souza Naves.
Na ocasião, a Secretaria pediu orientação à Justiça Eleitoral sobre quais medidas seus agentes poderiam adotar diante das situações identificadas.
Agora, as operações realizadas nos dias 28 e 30 mostram que houve ações concretas de recolhimento de materiais.
Não há, porém, confirmação pública de que as peças retiradas nessas operações sejam exatamente as mesmas documentadas pela Semob no relatório de 11 de setembro.
Essa diferença é importante para evitar vincular automaticamente os registros do relatório às apreensões posteriores.
Acidente na Avenida Carmen Miranda também colocou visibilidade em debate
Outro episódio ampliou a discussão sobre o posicionamento dessas propagandas.
Depois de um acidente grave no cruzamento da Avenida Carmen Miranda com a Rua Pioneiro Antônio Fernandes Maciel, o Maringá PR Notícias mostrou que o local já acumulava pedidos de instalação de semáforo.
A motorista envolvida na colisão afirmou que materiais de propaganda eleitoral próximos ao cruzamento teriam dificultado seu campo de visão. Entretanto, não existe conclusão oficial de que os wind banners tenham causado ou contribuído para o acidente.
Leia a reportagem sobre o acidente na Avenida Carmen Miranda
Por isso, a apuração separa três questões diferentes: a dinâmica da colisão, as condições permanentes de segurança do cruzamento e a eventual regularidade ou irregularidade da propaganda eleitoral instalada na região.
Pardal soma 116 denúncias em Maringá
Segundo informações publicadas pelo Maringá Post nesta quinta-feira (1º), com base nos dados do Pardal, Maringá chegou a 116 denúncias relacionadas a propaganda eleitoral irregular desde o início do período eleitoral.
O número representa aumento em relação aos levantamentos anteriores. Em 25 de setembro, eram 89 registros mencionados na cobertura da discussão sobre wind banners. Posteriormente, a primeira operação de apreensão ocorreu quando a cobertura local apontava 111 registros.
Essa evolução, entretanto, não comprova que todas as denúncias sejam procedentes nem permite afirmar que cada registro corresponda a um wind banner diferente.
Uma mesma situação pode ser denunciada mais de uma vez, e cada registro precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Como funciona o Pardal
O Pardal Móvel é o canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral para denúncias relacionadas a propaganda eleitoral irregular.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para encaminhar uma denúncia pelo aplicativo, a pessoa precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A Justiça Eleitoral, no entanto, assegura o sigilo da identidade do denunciante.
Consultar os canais oficiais de denúncias eleitorais do TRE-PR
Situações que não tratam especificamente de propaganda eleitoral possuem outros canais. O TRE-PR orienta, por exemplo, o uso do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral para conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que possam afetar a integridade das eleições. Possíveis crimes eleitorais e outras irregularidades também podem ser encaminhados ao Ministério Público.
O que ainda falta esclarecer
Mesmo depois da segunda operação, pontos importantes permanecem sem resposta pública.
Ainda não há balanço consolidado da quantidade de wind banners, bases e outros materiais recolhidos em cada uma das duas diligências.
Também falta saber quais foram todos os endereços fiscalizados, quantos responsáveis foram identificados, quantas notificações específicas foram expedidas e se as apreensões resultaram em representações eleitorais ou outras providências.
Outra questão é saber quais situações documentadas pela Semob em 11 de setembro efetivamente resultaram em fiscalização, retirada ou regularização posterior.
Além disso, ainda não foi localizado publicamente um procedimento único que permita relacionar o relatório da Semob, as denúncias recebidas pelo Pardal e as operações realizadas nesta semana.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando os registros públicos e eventuais manifestações da Justiça Eleitoral e da Prefeitura.
Leia também
Wind banners em Maringá viram questão de segurança viária; Semob leva casos à Justiça Eleitoral
Fontes
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Resolução nº 23.610/2019, texto consolidado com as alterações aplicáveis às Eleições 2026. Consultar a resolução
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Temas Selecionados, jurisprudência sobre wind banners e efeito visual semelhante a outdoor; julgamento de 3 de agosto de 2026. Consultar a jurisprudência
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Dados Abertos, denúncias eleitorais registradas no Pardal em 2026. Consultar a base oficial
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) — canais oficiais para denúncias eleitorais e orientações sobre o Pardal Móvel. Consultar as orientações
- Maringá Post — segunda operação de apreensão na região da Avenida Nildo Ribeiro da Rocha e atualização para 116 denúncias. Consultar a reportagem
- Maringá Post — relatório da Semob sobre possíveis interferências de wind banners em oito avenidas. Consultar a reportagem
- Maringá PR Notícias — investigação sobre wind banners, segurança viária e atuação da Justiça Eleitoral. Consultar a investigação
- Maringá PR Notícias — acidente na Avenida Carmen Miranda e histórico dos pedidos por semáforo. Consultar a reportagem
Redação — Maringá PR Notícias
