Serviço gratuito oferece orientação financeira, mediação com credores e apoio psicológico para consumidores que enfrentam dificuldades para pagar suas contas.
O Procon Maringá orienta consumidores superendividados por meio de um atendimento especializado voltado à renegociação de dívidas e à reorganização da vida financeira. O serviço é gratuito e atende consumidores que, mesmo agindo de boa-fé, perderam a capacidade de quitar seus compromissos sem comprometer despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que fortaleceu a proteção ao consumidor e criou mecanismos para incentivar acordos entre consumidores e credores, preservando o chamado mínimo existencial.
Além de negociar dívidas, o Procon Maringá busca promover a educação financeira e evitar que novas situações de endividamento ocorram.
Procon Maringá orienta consumidores superendividados durante atendimento especializado
No atendimento, os técnicos do Procon analisam a situação financeira do consumidor, verificam a renda familiar, avaliam os contratos e identificam quais dívidas podem ser renegociadas.
Em seguida, a equipe entra em contato com bancos, financeiras e demais credores para buscar acordos que respeitem a capacidade de pagamento do consumidor.
Além disso, o órgão promove audiências de conciliação para facilitar a negociação entre as partes e encontrar soluções que beneficiem tanto o consumidor quanto os credores.
Dessa forma, o atendimento contribui para reduzir o impacto do superendividamento e possibilita que muitas famílias recuperem o equilíbrio financeiro.
Como o Procon Maringá ajuda consumidores superendividados
O serviço atende pessoas que enfrentam dificuldades financeiras causadas por diversos fatores, entre eles:
- desemprego;
- redução da renda;
- doenças na família;
- separação ou divórcio;
- despesas inesperadas;
- uso excessivo do cartão de crédito;
- empréstimos e financiamentos acumulados.
Além da mediação das dívidas, o Procon oferece orientações sobre planejamento financeiro, organização do orçamento doméstico e consumo consciente.
Por isso, o consumidor recebe informações que ajudam não apenas na renegociação, mas também na prevenção de novos problemas financeiros.
Projeto Equilíbrio amplia o atendimento aos consumidores superendividados
Outro diferencial do programa é o Projeto Equilíbrio, desenvolvido em parceria com o Centro Universitário Cidade Verde (UniCV).
O projeto oferece apoio psicológico gratuito para consumidores que enfrentam ansiedade, estresse ou outros impactos emocionais provocados pelo superendividamento.
A iniciativa reconhece que as dificuldades financeiras também afetam a saúde mental e, por isso, reúne orientação financeira e acolhimento psicológico em um único atendimento.
Documentos necessários para o atendimento
Para agilizar o atendimento, o Procon recomenda que o consumidor apresente:
- documento oficial com foto;
- CPF;
- comprovante de residência;
- comprovantes de renda;
- contratos de empréstimos;
- faturas de cartão de crédito;
- boletos ou documentos das dívidas.
Esses documentos permitem uma análise mais completa da situação financeira e facilitam a elaboração de um plano de pagamento.
Serviço do Procon Maringá para consumidores superendividados
Endereço: Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nº 5.645 – Novo Centro.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: 151 ou (44) 3293-8150.
E-mail: procon@maringa.pr.gov.br
Mais informações estão disponíveis no portal da Prefeitura de Maringá e nos canais oficiais do Procon.
