Política & Gestão Pública

Pregão de R$ 82,185 milhões da Maringá Previdência supera em R$ 22,185 milhões projeção máxima com 2 mil beneficiários

Mesmo no cenário em que 2 mil aposentados e pensionistas recebam R$ 500 por mês durante 60 meses, os créditos chegam a R$ 60 milhões; memória de cálculo ainda precisa explicar a diferença

MARINGÁ — O pregão eletrônico da Maringá Previdência para operar os cartões do novo Auxílio Social tem valor estimado de R$ 82,185 milhões. Esse montante supera em R$ 22,185 milhões uma projeção máxima feita a partir dos aproximadamente 2 mil beneficiários anunciados pela própria autarquia em julho.

O Pregão Eletrônico nº 1/2026 prevê a contratação de uma empresa para emissão, administração, gerenciamento e operacionalização dos cartões eletrônicos usados no pagamento mensal do Auxílio Social.

A Maringá Previdência estimou a contratação em R$ 82.185.000 e marcou a sessão pública para as 8h30 desta terça-feira (15). Além disso, o certame adota o critério de maior desconto.

Consulte o Pregão Eletrônico nº 1/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas

Até o fechamento desta reportagem, porém, o Maringá PR Notícias não localizou, nas bases públicas consultadas, um resultado definitivo que permita informar com segurança a empresa vencedora, o percentual de desconto, a adjudicação ou a homologação.

Portanto, a principal questão neste momento vai além do resultado da disputa: como a Maringá Previdência chegou à estimativa de R$ 82,185 milhões?

Conta com 2 mil beneficiários chega a R$ 60 milhões

Em 9 de julho, a Maringá Previdência informou que esperava atender aproximadamente 2 mil aposentados e pensionistas com o Auxílio Social.

A publicação oficial da Maringá Previdência confirma a estimativa de aproximadamente 2 mil beneficiários.

A Lei Complementar nº 1.538/2026 estabelece três faixas para o benefício:

  • renda bruta mensal de até R$ 1.621: auxílio de R$ 500;
  • renda de R$ 1.621,01 a R$ 2.431,05: auxílio de R$ 450;
  • renda de R$ 2.431,06 a R$ 3.242: auxílio de R$ 400.

Confira as faixas na Lei Complementar nº 1.538/2026.

Além disso, uma versão indexada do edital informa prazo de 60 meses para a contratação. O documento também indica que a administração pagará mensalmente o valor correspondente aos créditos do auxílio antes de disponibilizá-los aos beneficiários.

Consulte a versão indexada do edital.

Com esses parâmetros, a comparação é direta.

Se 2 mil beneficiários recebessem R$ 500 por mês, todos estariam na maior faixa prevista pela lei.

Nesse cenário, o programa movimentaria:

2.000 × R$ 500 = R$ 1 milhão por mês.

Consequentemente, em 60 meses, os créditos somariam:

R$ 1 milhão × 60 = R$ 60 milhões.

O pregão, por outro lado, apresenta valor estimado de R$ 82,185 milhões.

Assim, a diferença chega a R$ 22,185 milhões.

Esse cenário de R$ 60 milhões já utiliza o teto para exatamente 2 mil pessoas. Na prática, porém, a legislação também prevê benefícios mensais de R$ 450 e R$ 400.

R$ 82,185 milhões equivalem a quase R$ 1,37 milhão por mês

Outra comparação ajuda a dimensionar o valor.

Ao dividir os R$ 82,185 milhões pelos 60 meses informados no edital indexado, a média chega a aproximadamente R$ 1,36975 milhão por mês.

Caso todo esse montante mensal correspondesse a benefícios de R$ 500, ele atenderia aproximadamente 2.740 pessoas por mês.

Já com um benefício médio hipotético de R$ 450, o mesmo valor corresponderia a cerca de 3.044 pessoas.

No entanto, essas contas não demonstram erro nem irregularidade na licitação.

A Maringá Previdência pode ter considerado, por exemplo, o crescimento do número de beneficiários ao longo dos cinco anos, futuras alterações nas faixas de renda, reajustes ou outras premissas administrativas.

Por isso, a memória de cálculo dos R$ 82,185 milhões tornou-se uma peça essencial para explicar a contratação.

Estimativa aumentou de 1.800 para cerca de 2 mil beneficiários

A própria comunicação oficial mostra uma mudança na estimativa do público atendido.

Em junho, durante o lançamento do Auxílio Social, a Maringá Previdência anunciou atendimento a cerca de 1.800 aposentados e pensionistas. Segundo a autarquia, esse grupo correspondia a aproximadamente 40% dos beneficiários do regime naquele momento.

Veja o anúncio oficial feito pela Maringá Previdência em junho.

Depois, em 9 de julho, a instituição elevou a expectativa para aproximadamente 2 mil pessoas.

Atualmente, o site da Maringá Previdência informa 4.140 aposentados e 924 pensionistas, totalizando 5.064 pessoas nessas duas categorias.

Confira os números gerais divulgados pela Maringá Previdência.

Isso não significa, contudo, que todos os 5.064 tenham direito ao Auxílio Social.

A lei limita o programa aos aposentados e pensionistas cuja renda bruta mensal total se enquadre nas três faixas estabelecidas.

Quem tem direito ao Auxílio Social?

A Lei Complementar nº 1.538 considera a renda bruta mensal total por CPF para definir o enquadramento.

Nesse cálculo entram aposentadorias, pensões, eventual remuneração de cargo, emprego ou função pública na ativa e outros valores pagos pelo Município de Maringá e pela Maringá Previdência.

Além disso, quem acumula benefícios previdenciários tem direito a apenas um Auxílio Social.

Nos casos em que mais de um pensionista divide uma pensão por morte, a legislação também estabelece regras específicas para enquadramento e rateio.

Dessa forma, conhecer apenas o número total de aposentados e pensionistas não basta. É necessário saber quantas pessoas estão atualmente em cada uma das três faixas de renda.

R$ 82 milhões não significam pagamento de R$ 82 milhões à operadora

Esse ponto exige cuidado.

Os documentos disponíveis não sustentam a interpretação de que os R$ 82,185 milhões correspondam simplesmente à remuneração da empresa que administrará os cartões.

O próprio objeto da contratação relaciona o serviço à disponibilização mensal do Auxílio Social. Além disso, a versão indexada do edital informa que a administração pagará mensalmente os valores correspondentes aos créditos.

Portanto, chamar os R$ 82,185 milhões de “custo da administradora” seria impreciso neste momento.

Para separar o fluxo financeiro destinado aos beneficiários do resultado econômico da operação do cartão, ainda precisamos conhecer a fórmula do maior desconto e a proposta que ficar em primeiro lugar.

Recursos não saem do fundo previdenciário

A lei também esclarece a origem do dinheiro.

O artigo 6º da Lei Complementar nº 1.538 determina que o Município de Maringá custeará as despesas do Auxílio Social com recursos próprios e transferirá os valores à Maringá Previdência.

Além disso, a legislação estabelece que esses recursos não integram o plano de custeio previdenciário nem os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Leia o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.538/2026.

Dessa forma, não é correto apresentar automaticamente os R$ 82,185 milhões como retirada do patrimônio previdenciário destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Lei permite depósito em conta enquanto não houver contrato do cartão

A legislação também criou uma alternativa para o período em que não houver contrato vigente para operar o cartão.

Nessa situação, a Maringá Previdência poderá depositar o Auxílio Social diretamente na conta do beneficiário.

Além disso, a lei produz efeitos financeiros desde 1º de agosto de 2026.

Outro ponto importante aparece no artigo 9º: depois da homologação da licitação, a Maringá Previdência terá prazo máximo de 30 dias para creditar o benefício.

Consulte essas regras na íntegra da Lei Complementar nº 1.538/2026.

Consequentemente, surge uma segunda frente de investigação: descobrir quantas pessoas já receberam o Auxílio Social desde agosto, quanto o Município transferiu e de que forma ocorreram esses pagamentos.

O que ainda falta explicar

A principal peça pendente é a memória de cálculo usada para chegar aos R$ 82.185.000.

Esse documento poderá mostrar quantos beneficiários a Maringá Previdência considerou, como distribuiu esse público entre as faixas de R$ 400, R$ 450 e R$ 500 e qual crescimento projetou para os 60 meses.

Além disso, a memória poderá revelar se o cálculo incorporou reajustes ou outras variáveis.

Outra questão envolve o maior desconto. A reportagem ainda busca confirmar sobre qual base o percentual incide e qual proposta liderou a sessão.

Também permanecem pendentes o resultado definitivo da disputa, a situação da habilitação, eventual fase recursal, adjudicação e homologação.

Assim, esses documentos poderão explicar por que a Maringá Previdência estimou a contratação em R$ 82,185 milhões enquanto sua comunicação oficial apontava aproximadamente 2 mil beneficiários.

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Após contrato emergencial e licitação de R$ 21 milhões, Rodoviária de Maringá voltou a ficar sem vigilância privada 24 horas — reportagem do Maringá PR Notícias sobre outra contratação pública de grande valor e etapas administrativas ainda sob acompanhamento.

Maringá PR Notícias continuará acompanhando

A contratação tramita no processo administrativo nº 03.31.00000790/2026.58.

No Portal Nacional de Contratações Públicas, o procedimento aparece sob o controle nº 78074804000122-1-000024/2026.

Consulte o processo no PNCP.

O Maringá PR Notícias continuará buscando a ata da sessão, a proposta mais bem classificada, o percentual de desconto, a memória de cálculo, a adjudicação e a homologação.

Assim que novos documentos esclarecerem a composição dos R$ 82,185 milhões, o portal poderá atualizar esta reportagem.

Fontes

Maringá Previdência — lançamento do Auxílio Social em junho de 2026; Maringá Previdência — atualização com estimativa de aproximadamente 2 mil beneficiários; Câmara Municipal de Maringá / SAPL — Lei Complementar nº 1.538/2026; Maringá Previdência — números gerais de aposentados e pensionistas; Portal Nacional de Contratações Públicas — Pregão Eletrônico nº 1/2026; versão indexada do edital consultada para o prazo de 60 meses e sistemática dos créditos.

Redação
Maringá PR Notícias

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