Presidente do Legislativo assume temporariamente o Executivo durante período em que Silvio Barros e Sandra Jacovós estarão simultaneamente afastados; Lei Orgânica estabelece a ordem de substituição
MARINGÁ — A presidente da Câmara Municipal de Maringá, Majô Capdeboscq, assume temporariamente o comando da Prefeitura a partir desta segunda-feira, 21 de setembro. Com a mudança, o primeiro vice-presidente do Legislativo, Sidnei Telles, passa a responder pela Presidência da Câmara.
A substituição ocorre durante a sobreposição das férias do prefeito Silvio Barros e da vice-prefeita Sandra Jacovós.
Segundo informações oficiais da Câmara, Sandra está de férias desde 17 de setembro, com retorno previsto para 4 de outubro. Já Silvio Barros ficará afastado entre 21 de setembro e 1º de outubro.
Dessa forma, durante o período em que prefeito e vice-prefeita estiverem simultaneamente afastados, a chefia do Executivo passa à presidente da Câmara, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Por que a presidente da Câmara assume a Prefeitura?
A substituição não depende de uma escolha política feita para esse período. Ela segue a ordem prevista na legislação municipal.
O artigo 46 da Lei Orgânica de Maringá estabelece que o vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento.
Entretanto, quando prefeito e vice-prefeito estão simultaneamente ausentes ou impedidos, a própria Lei Orgânica determina que o presidente da Câmara assuma a Administração Municipal.
É essa regra que leva Majô temporariamente do Legislativo para o Executivo.
A situação também é diferente de uma vacância dos cargos. Silvio Barros e Sandra Jacovós permanecem prefeito e vice-prefeita; Majô apenas exerce temporariamente a chefia do Executivo durante o impedimento simultâneo.
Transmissão dos cargos ocorreu na sexta-feira
A cerimônia de transmissão temporária ocorreu na tarde de sexta-feira (18), no Auditório Hélio Moreira.
Na solenidade, Majô recebeu temporariamente o comando do Executivo, enquanto Sidnei Telles passou a responder pela Presidência da Câmara.
Embora a transmissão formal já tenha ocorrido, a alteração está relacionada ao período de afastamento de Silvio Barros, que começa nesta segunda-feira (21).
Segundo a Câmara, trata-se da primeira vez que uma vereadora assume temporariamente o comando da Prefeitura de Maringá. A afirmação histórica é da própria instituição.
Quem comanda a Câmara enquanto Majô estiver na Prefeitura?
Com Majô exercendo temporariamente a chefia do Executivo, Sidnei Telles assume a Presidência do Legislativo.
Ele ocupa a primeira Vice-Presidência da Mesa Diretora.
Nesse ponto, a sucessão também está prevista na legislação municipal. O artigo 19 da Lei Orgânica estabelece que cabe ao 1º vice-presidente substituir o presidente da Câmara em suas faltas, impedimentos ou licenças.
Portanto, a mudança produz dois movimentos simultâneos: Majô deixa temporariamente o comando da Câmara para exercer a chefia da Prefeitura, enquanto Sidnei Telles assume a condução do Legislativo.
O que Sidnei Telles passa a fazer na Câmara?
Enquanto estiver no exercício da Presidência, Sidnei Telles responde pela condução institucional do Legislativo durante o período de afastamento de Majô.
A própria Câmara confirmou que ele ficará responsável pelos trabalhos do Poder Legislativo nesse intervalo.
A Lei Orgânica também atribui ao primeiro vice-presidente a substituição da Presidência em caso de falta, impedimento ou licença.
Assim, a Câmara continua funcionando sob a presidência temporária do primeiro vice-presidente enquanto sua presidente exerce outra função prevista na linha de substituição municipal.
Majô não deixa de ser vereadora
A ida temporária para a Prefeitura não equivale a uma nova eleição nem a uma mudança permanente na composição dos Poderes.
Majô exerce temporariamente a chefia do Executivo porque ocupa a Presidência da Câmara e porque prefeito e vice-prefeita estarão simultaneamente afastados.
Da mesma forma, Sidnei Telles não assume de forma definitiva a Presidência da Câmara. Ele exerce a função enquanto durar o impedimento da titular.
Quando terminar a situação que provocou a substituição no Executivo, a estrutura regular volta a prevalecer.
Lei Orgânica define a linha de substituição
A regra utilizada agora está no artigo 46 da Lei Orgânica.
O dispositivo estabelece primeiro a substituição do prefeito pelo vice-prefeito. Na ausência ou impedimento dos dois, a responsabilidade passa ao presidente da Câmara ou ao substituto legal dele.
A legislação também trata separadamente da hipótese de vacância, quando os cargos deixam efetivamente de ter titulares. Esse não é o cenário atual, já que os afastamentos decorrem de férias.
Por isso, a situação desta semana deve ser entendida como uma substituição temporária e institucional.
Quem estará à frente dos dois Poderes
A partir de segunda-feira, Majô Capdeboscq exercerá temporariamente a chefia do Executivo Municipal, enquanto Sidnei Telles responderá pela Presidência da Câmara de Maringá.
A Câmara informa que o procedimento segue a Lei Orgânica do Município.
O período coincide com as férias simultâneas de Silvio Barros e Sandra Jacovós.
Quando cessar o impedimento que exige a substituição, o comando dos Poderes retorna à configuração regular prevista para os respectivos mandatos.
FONTES
Lei Orgânica do Município de Maringá — artigo 46 e regras de substituição do Executivo
Redação Maringá PR Notícias
