Documento da própria Prefeitura vincula orçamento-base da obra ao Convênio SEIL 096/2025 e à Fonte 1397; apresentação do Orçamento 2027 ainda não esclarece se os R$ 103 milhões são recursos próprios ou parcela do repasse estadual
MARINGÁ — Um cruzamento de documentos públicos abriu uma dúvida sobre a origem de R$ 103 milhões relacionados à duplicação do Contorno Sul de Maringá. A divulgação da audiência do Orçamento 2027 classificou esse valor como “contrapartida do município”. Entretanto, o edital publicado pela própria Prefeitura identifica o orçamento-base da obra como “Recurso Estadual”.
No documento da licitação, a administração municipal vinculou R$ 449.551.145,88 ao Convênio SEIL nº 096/2025 e à Fonte de Recurso 1397. A mesma peça prevê pagamentos em parcelas mensais, conforme as medições da obra.
Além disso, quando autorizou o convênio em setembro de 2025, o Governo do Paraná anunciou investimento de R$ 450 milhões e afirmou que Maringá não desembolsaria recursos próprios para aquele aporte.
Dessa forma, a questão central passa a ser objetiva:
o que representam os R$ 103 milhões apresentados como contrapartida municipal para 2027?
Até agora, os documentos disponíveis não permitem afirmar se o valor sairá do caixa próprio de Maringá ou se corresponde à parcela dos recursos estaduais que deverá transitar pelo orçamento municipal no próximo exercício.
Minuta do Orçamento 2027 cita R$ 103 milhões
A Prefeitura apresentou em 15 de setembro a minuta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
A projeção total chega a R$ 3,877 bilhões. Entre os investimentos de maior valor, a divulgação da audiência colocou a restauração e duplicação do Contorno Sul com contrapartida municipal estimada em R$ 103 milhões.
Contudo, essa ainda não é a versão definitiva da LOA.
Segundo as informações apresentadas na audiência, a Prefeitura poderá ajustar a proposta até 30 de setembro, quando deverá encaminhar o projeto à Câmara Municipal.
Portanto, a classificação final do recurso ainda pode esclarecer o significado desses R$ 103 milhões.
Edital da Prefeitura classifica recurso como estadual
O principal documento encontrado pelo Maringá PR Notícias está no próprio processo de contratação da obra.
No edital da duplicação, a Prefeitura registra a seguinte rubrica:
Recurso Estadual
Convênio SEIL nº 096/2025
Fonte de Recurso: 1397
Valor: R$ 449.551.145,88
O mesmo documento informa que a Prefeitura faria os pagamentos em parcelas mensais conforme as medições apresentadas durante a execução.
Esse registro reforça que a presença da despesa no orçamento municipal, por si só, não comprova que o dinheiro tenha origem no Tesouro de Maringá.
Consulte o documento da licitação publicado pela Prefeitura de Maringá
Estado anunciou R$ 450 milhões para a obra
O Governo do Paraná autorizou o convênio em setembro de 2025.
Na ocasião, o Estado informou que investiria R$ 450 milhões na duplicação de aproximadamente 11,8 quilômetros do Contorno Sul.
O secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, declarou naquele anúncio que o município não pagaria por aquele aporte. O Governo do Estado também classificou os recursos como repasse a fundo perdido.
Veja o anúncio oficial do Governo do Paraná sobre os R$ 450 milhões
Posteriormente, em maio de 2026, a Secretaria de Estado das Cidades voltou a chamar a intervenção de “obra financiada pelo Estado” e informou que a Prefeitura conduzia o processo licitatório por causa do convênio formalizado entre os dois governos.
Veja como a Secretaria das Cidades descreveu o financiamento da obra
Como um recurso estadual entra no orçamento de Maringá?
O mecanismo dos convênios ajuda a explicar por que um recurso estadual pode aparecer tanto na receita quanto na despesa municipal.
Em balanço dos convênios firmados em 2025, a Secretaria de Infraestrutura e Logística explicou que cabe às prefeituras licitar e administrar as obras, enquanto os recursos estaduais pagam os serviços conforme a execução.
O DER-PR informou que, dos mais de R$ 1,25 bilhão formalizados naquele conjunto de convênios, cerca de R$ 1,244 bilhão tinham origem na SEIL, enquanto aproximadamente R$ 5,5 milhões correspondiam a contrapartidas dos municípios considerados em conjunto. O órgão citou o Contorno Sul de Maringá como principal marco daquele período.
Entenda o modelo de convênios explicado pelo DER-PR
Assim, uma obra administrada pela Prefeitura pode movimentar centenas de milhões de reais dentro do orçamento municipal mesmo quando a origem efetiva do dinheiro é estadual.
Cerca de R$ 100 milhões da obra aparecem em 2027
Outro dado da audiência da LOA ajuda a aproximar as peças.
Cobertura da apresentação informa que aproximadamente R$ 100 milhões da obra do Contorno Sul deverão ser pagos em 2027.
Ao mesmo tempo, as chamadas transferências de capital deverão crescer cerca de R$ 150 milhões no orçamento do próximo ano. Essas receitas incluem recursos vindos de convênios estaduais e federais para obras e investimentos.
A proximidade entre aproximadamente R$ 100 milhões de execução em 2027 e os R$ 103 milhões apresentados como contrapartida cria uma hipótese relevante:
os R$ 103 milhões podem representar a parcela do convênio estadual prevista para passar pelo orçamento municipal em 2027.
No entanto, os documentos disponíveis ainda não comprovam essa relação.
Por isso, o Maringá PR Notícias trata essa possibilidade como hipótese de apuração, e não como conclusão.
Três números, três significados diferentes
Os valores relacionados ao Contorno Sul precisam ser separados para evitar uma comparação equivocada.
| Valor | O que o documento ou informação indica |
|---|---|
| R$ 450 milhões | investimento anunciado pelo Governo do Paraná |
| R$ 449,55 milhões | orçamento-base registrado no edital como recurso estadual |
| R$ 103 milhões | valor apresentado na discussão da LOA 2027 como “contrapartida do município” |
Depois da disputa da licitação, a proposta classificada ficou em aproximadamente R$ 442,9 milhões.
Portanto, o valor global contratado e o montante previsto para movimentação em um exercício específico não representam necessariamente a mesma coisa.
A dúvida está na fonte dos R$ 103 milhões, não simplesmente no tamanho do contrato.
Fonte 1397 será uma das chaves da investigação
O edital municipal fornece um ponto concreto para acompanhar quando a proposta definitiva da LOA chegar à Câmara.
A obra aparece vinculada à Fonte de Recurso 1397 e ao Convênio SEIL nº 096/2025.
Assim, será possível verificar se os R$ 103 milhões previstos para 2027 aparecem:
na mesma fonte vinculada ao convênio estadual;
em uma fonte de recursos próprios de Maringá;
ou
divididos entre mais de uma fonte de financiamento.
Essa informação permitirá separar contabilmente o dinheiro transferido pelo Estado de eventual participação financeira do Município.
Por que a expressão “contrapartida” chama atenção?
A palavra utilizada na divulgação da audiência não combina, à primeira vista, com a forma como outros documentos descrevem o financiamento.
De um lado, a Comunicação da Prefeitura informou R$ 103 milhões de contrapartida do município.
De outro, o edital municipal registra “Recurso Estadual”, enquanto o Governo do Paraná afirmou que o município não pagaria pelo aporte anunciado de R$ 450 milhões.
Isso não prova que uma das informações esteja errada.
É possível, por exemplo, que o termo “contrapartida” tenha sido empregado na apresentação com sentido diferente da contrapartida financeira própria de um convênio.
Também é possível que exista outra parcela municipal ainda não identificada nos documentos analisados.
Por isso, a terminologia precisa de esclarecimento.
O que a LOA definitiva deverá responder
Quando a Prefeitura encaminhar o projeto à Câmara, quatro pontos serão decisivos.
1. Qual fonte financiará os R$ 103 milhões?
A classificação mostrará se o dinheiro vem do convênio estadual, do Tesouro municipal ou de uma combinação de fontes.
2. O valor está vinculado à Fonte 1397?
Caso esteja, haverá um elemento documental importante indicando ligação direta com os recursos estaduais já previstos para a obra.
3. Existe contrapartida financeira própria de Maringá?
Se houver, será possível identificar o valor efetivamente bancado pelo Município.
4. Por que a apresentação chamou os R$ 103 milhões de contrapartida?
A resposta deverá conciliar essa expressão com o edital municipal e com os anúncios do Governo do Estado.
Contorno Sul já entrou na fase inicial
Enquanto a discussão orçamentária avança, a obra começa sua etapa preparatória.
O projeto prevê aproximadamente 11,8 quilômetros de duplicação, entre a PR-317 e a BR-376, além de viadutos, ponte, passarelas, vias marginais e novos acessos.
A intervenção também integra a estratégia estadual de ampliação das rodovias com pavimento de concreto.
Além disso, o empreendimento faz parte da carteira de grandes projetos acompanhada pelo Maringá PR Notícias.
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Maringá PR Notícias vai acompanhar a fonte dos R$ 103 milhões
O próximo documento decisivo será o projeto definitivo da LOA 2027.
Quando a proposta chegar à Câmara, o Maringá PR Notícias vai conferir a ação orçamentária, a natureza da despesa e, principalmente, a fonte registrada para os R$ 103 milhões relacionados ao Contorno Sul.
Até lá, os documentos permitem afirmar que o orçamento-base da licitação foi vinculado a recurso estadual, mas ainda não permitem concluir qual é a natureza exata dos R$ 103 milhões apresentados na audiência.
Caso a Prefeitura esclareça a classificação antes do envio da LOA ou a proposta definitiva revele novos dados, esta reportagem será atualizada.
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FONTES
Prefeitura de Maringá — Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2026
Governo do Paraná — Secretaria do Planejamento — autorização do convênio e anúncio de R$ 450 milhões
Secretaria de Estado das Cidades — Contorno Sul descrito como obra financiada pelo Estado
Secretaria de Infraestrutura e Logística / DER-PR — funcionamento dos convênios com municípios
Comunicação da Prefeitura de Maringá — audiência pública da LOA 2027 e referência aos R$ 103 milhões
Redação Maringá PR Notícias
