Lei já está em vigor e prevê ações em escolas, orientação às famílias, incentivo a atividades sem dispositivos eletrônicos e integração entre áreas da administração municipal
MARINGÁ — Maringá passou a contar com uma política municipal voltada à promoção da saúde digital de crianças e adolescentes. A Lei nº 12.250/2026 estabelece diretrizes para ações de conscientização sobre o uso excessivo de telas, redes sociais e jogos virtuais. Além disso, a norma prevê atuação integrada em áreas como Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social.
Publicada em 21 de setembro de 2026, a lei já está em vigor. Desde então, passou a integrar o conjunto de normas municipais voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Nesta sexta-feira (2), a Câmara Municipal divulgou os principais pontos da nova política.
Confira a divulgação oficial da Câmara Municipal de Maringá
Segundo o Legislativo, a proposta busca orientar políticas públicas municipais relacionadas à saúde digital infantojuvenil.
Nesse sentido, as diretrizes incluem ações educativas destinadas a crianças, adolescentes, famílias e profissionais que trabalham com esse público.
Uso saudável de telas em Maringá chega às escolas
Um dos principais eixos da nova política está na rede municipal de ensino.
Nas escolas, a legislação prevê educação digital crítica e consciente. Ao mesmo tempo, incentiva leitura, brincadeiras sem dispositivos eletrônicos, atividades esportivas e convivência social presencial.
Dessa forma, a proposta não determina a retirada completa da tecnologia do cotidiano de crianças e adolescentes. Em vez disso, busca estimular uma relação mais equilibrada com celulares, tablets, computadores e outros dispositivos.
Segundo a Câmara, as tecnologias já fazem parte da rotina de crianças e jovens. Por outro lado, a nova política pretende ampliar a conscientização sobre riscos associados ao uso excessivo de telas, redes sociais e jogos virtuais.
Além disso, o SAPL da Câmara de Maringá confirma que a Lei nº 12.250/2026 estabelece diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil.
Famílias também entram na política de uso saudável de telas
As ações não ficam restritas ao ambiente escolar.
Além disso, famílias e responsáveis também entram na estratégia municipal de conscientização sobre o uso de dispositivos eletrônicos.
Conforme a Câmara, as diretrizes permitem campanhas e ações educativas destinadas à comunidade. Com isso, o debate sobre saúde digital poderá chegar tanto às escolas quanto à rotina das famílias.
Outro objetivo é ampliar o acesso a informações que ajudem pais e responsáveis a compreender possíveis riscos relacionados ao uso excessivo das tecnologias.
Paralelamente, a política incentiva alternativas fora das telas, como leitura, prática esportiva, brincadeiras e convivência presencial.
Lei prevê atuação conjunta de diferentes áreas
A Lei nº 12.250/2026 adota uma abordagem intersetorial. Por isso, diferentes áreas da administração municipal poderão participar da elaboração de campanhas e ações educativas.
Nesse sentido, entre os setores citados pela Câmara estão Saúde, Educação, Esporte e Assistência Social.
Nesse modelo, a saúde digital não fica sob responsabilidade exclusiva das escolas. Ao contrário, a proposta permite articular diferentes serviços públicos que atendem crianças, adolescentes e famílias.
Além disso, as diretrizes poderão orientar o planejamento das secretarias municipais competentes.
Regulamentação ainda poderá detalhar a execução
Embora a política já esteja em vigor, existe uma diferença entre a criação da lei e a implantação prática das medidas previstas.
Segundo a Câmara, as diretrizes poderão ser regulamentadas posteriormente pelo Poder Executivo. Portanto, a vigência da norma não significa que todas as campanhas, atividades e ações já estejam implantadas na rede municipal.
Por enquanto, a legislação estabelece as bases que deverão orientar essas políticas.
A partir de agora, será possível acompanhar como o Executivo transformará as diretrizes em medidas concretas.
Entre os pontos relevantes estão a definição das áreas responsáveis, eventual regulamentação, cronograma das ações, produção de materiais educativos e formas de participação das famílias.
Uso saudável de telas em Maringá se conecta a outras políticas
A nova legislação não surge isoladamente.
Segundo o Legislativo, a política deverá dialogar com iniciativas municipais que já tratam da relação entre crianças e tecnologias digitais.
Por exemplo, uma delas é a Lei nº 11.534/2023, que instituiu a Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet por Crianças.
Além disso, a Lei nº 11.788/2023 trata de campanha relacionada ao uso consciente e seguro da internet na primeira infância.
De acordo com a Câmara, a articulação entre essas iniciativas busca evitar sobreposição de atividades e otimizar recursos públicos.
Enquanto isso, outra proposta aprovada pelo Legislativo aborda um problema diferente dentro do ambiente digital.
O Maringá PR Notícias mostrou que o projeto contra exploração cibernética de crianças prevê ações nas escolas, canais de denúncia e capacitação de profissionais.
Nesse caso, o foco está na prevenção e no enfrentamento de situações como assédio, abuso, aliciamento e outras formas de violência praticadas por meios digitais.
Assim, embora as duas iniciativas envolvam crianças e internet, os objetivos são diferentes.
Política também dialoga com o Plano da Primeira Infância
O tema se conecta, ainda, a uma agenda municipal mais ampla destinada às crianças.
Em setembro, o Maringá PR Notícias detalhou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá, com ações previstas até 2036.
Esse plano reúne medidas em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Mobilidade e Meio Ambiente.
Nesse contexto, a política de saúde digital acrescenta novas diretrizes relacionadas ao uso das tecnologias por crianças e adolescentes.
No entanto, parte importante das ações do Plano da Primeira Infância concentra-se na faixa de zero a seis anos.
Já a Lei nº 12.250/2026, por sua vez, alcança crianças e adolescentes de maneira mais ampla.
Câmara também debateu efeitos do uso excessivo de telas
O assunto voltou à pauta do Legislativo nesta semana.
Na quarta-feira (30), vereadores e especialistas participaram de uma reunião pública sobre os impactos do uso excessivo de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos na infância e adolescência.
Veja a cobertura oficial da reunião pública sobre uso excessivo de telas
Além disso, durante o encontro, os participantes discutiram questões relacionadas a saúde mental, desenvolvimento, aprendizagem, sono e visão.
Com isso, a entrada em vigor da política municipal ocorre em um momento no qual o tema também ganha espaço no debate público local.
O que ainda precisa ser acompanhado
A próxima etapa será verificar como a Lei nº 12.250/2026 chegará efetivamente às escolas e famílias.
Entre os pontos que o Maringá PR Notícias acompanhará estão:
- eventual regulamentação pelo Poder Executivo;
- definição das secretarias e órgãos responsáveis;
- criação de campanhas e materiais educativos;
- ações desenvolvidas nas escolas municipais;
- formas de orientação oferecidas às famílias;
- recursos destinados às medidas;
- indicadores utilizados para avaliar os resultados.
Por fim, será possível comparar o que a legislação estabelece com aquilo que o Município efetivamente colocar em prática.
Dessa maneira, o acompanhamento da execução permitirá medir o alcance real da nova política no cotidiano das escolas e famílias.
Leia também
Maringá aprova projeto contra exploração cibernética de crianças
Proposta prevê ações educativas nas escolas, canais de denúncia e integração com órgãos da rede de proteção.
Plano Municipal pela Primeira Infância de Maringá vai até 2036
Documento estabelece ações de longo prazo em Educação, Saúde, Assistência Social, mobilidade, cultura, esporte e outras áreas.
Fontes
Câmara Municipal de Maringá
Agora é Lei: Política de conscientização sobre uso saudável de telas por crianças e adolescentes
Câmara Municipal de Maringá — SAPL
Consulta da Lei Ordinária nº 12.250, de 21 de setembro de 2026
Câmara Municipal de Maringá
Debate sobre os impactos do uso excessivo de telas na infância e adolescência
Redação Maringá PR Notícias
