Programa de educação gamificada poderá premiar estudantes, profissionais e escolas; valores máximos dos benefícios e regras detalhadas ainda dependerão de regulamentação
MARINGÁ — Estudantes de Maringá poderão disputar prêmios como equipamentos eletrônicos de uso educacional, bolsas de estudo, cursos, viagens e até intercâmbios por meio de um novo programa municipal.
O Projeto de Lei nº 18.409/2026 — CIVIQUEST cria o Programa Municipal de Educação Cívica Gamificada e o Prêmio Municipal CIVIQUEST — Cidadão do Futuro. A proposta também prevê reconhecimento para profissionais da educação e instituições de ensino participantes.
O Executivo apresentou o projeto em 23 de setembro. Em seguida, o plenário analisou a proposta em regime de urgência e concluiu a segunda votação em 1º de outubro. Apesar desse avanço, o SAPL ainda registra o projeto como em tramitação.
Projeto prevê eletrônicos, bolsas, viagens e intercâmbios
O texto integral do PLO nº 18.409/2026 apresenta diferentes modalidades de premiação.
Para estudantes e profissionais da educação, o Executivo poderá conceder certificados, medalhas, troféus e placas. Além disso, o projeto autoriza livros, conjuntos de material educacional e equipamentos eletrônicos de uso educacional.
A proposta também inclui bolsas de estudo e inscrições em cursos. Por fim, os prêmios poderão envolver participação em eventos, visitas técnicas, experiências culturais, viagens e intercâmbios educacionais.
Viagens poderão incluir universidades e centros de inovação
O projeto também explica que tipo de atividade poderá integrar as viagens e os intercâmbios.
Nesse caso, os participantes poderão visitar feiras de tecnologia, eventos educacionais, museus, centros de inovação, universidades e parques científicos.
Além disso, o programa poderá incluir outros espaços ou atividades de caráter pedagógico relacionados aos objetivos do CIVIQUEST.
No caso de crianças e adolescentes, o Município deverá observar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Valores dos prêmios ainda não estão definidos
Apesar da variedade de benefícios autorizados, o projeto não estabelece quanto o Município poderá gastar com cada prêmio.
Em vez disso, o regulamento futuro definirá os valores máximos das premiações, a duração das bolsas de estudo e as demais condições de concessão.
Ao mesmo tempo, o texto condiciona os benefícios à disponibilidade orçamentária.
Por isso, ainda não é possível saber quanto poderá valer um equipamento eletrônico, uma bolsa, uma viagem ou um intercâmbio dentro do programa.
Além disso, o projeto aprovado em segunda discussão não apresenta uma estimativa global de custo anual do CIVIQUEST.
Escolas também poderão ganhar equipamentos e laboratórios
O programa não limita as premiações aos participantes individuais.
As instituições de ensino que se destacarem poderão receber equipamentos tecnológicos, laboratórios, mobiliário, certificados e o selo Escola CIVIQUEST.
Além disso, o regulamento poderá criar outras formas de reconhecimento institucional.
Por outro lado, o projeto ainda não identifica quais escolas participarão.
O próprio texto deixa para o regulamento a definição das instituições participantes e das condições de adesão ao programa.
Como o CIVIQUEST deverá avaliar os participantes
O projeto estabelece parâmetros gerais para a avaliação.
Entre eles estão desempenho, participação, evolução dos estudantes, engajamento nas atividades e realização dos desafios propostos.
No entanto, o regulamento ainda terá de detalhar os critérios de cada categoria.
Além disso, o Município deverá divulgar previamente os critérios de avaliação e a metodologia de classificação.
Dessa forma, estudantes e instituições poderão conhecer as regras antes da disputa.
O texto também prevê acessibilidade e adaptações necessárias para garantir a participação de estudantes com deficiência em igualdade de condições.
Caso algum participante discorde do resultado, poderá apresentar recurso conforme os procedimentos definidos em regulamento.
Programa inclui conteúdos escolares e cidadania
Embora o nome destaque a educação cívica, o CIVIQUEST abrange outros conteúdos.
O projeto cita história, geografia, matemática, língua portuguesa, ciências e demais componentes curriculares.
Além disso, o programa pretende ampliar o conhecimento sobre a organização do Município, políticas públicas e participação cidadã.
Ao mesmo tempo, a proposta inclui competências digitais, inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Assim, a plataforma não deverá funcionar apenas como uma competição sobre cidadania. O projeto também a conecta ao aprendizado escolar e à inovação educacional.
Comissão municipal acompanhará o programa
O projeto cria ainda a Comissão Municipal do CIVIQUEST.
A comissão terá caráter consultivo e deliberativo e ajudará a organizar, acompanhar e avaliar as atividades.
Entre outras atribuições, o grupo poderá propor critérios de participação e premiação, acompanhar os desafios, analisar recursos e validar a classificação final.
Entretanto, o projeto não define agora quem fará parte dessa comissão.
O futuro regulamento estabelecerá sua composição e seu funcionamento. Além disso, os integrantes não receberão remuneração pela participação.
Município poderá buscar patrocínios e doações
O projeto também permite que o programa receba apoio de outras instituições.
Nesse sentido, o Município poderá firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades do Sistema S e outras organizações públicas ou privadas.
Além disso, Maringá poderá receber doações, patrocínios, bens, serviços, bolsas e outros recursos destinados à execução e ao desenvolvimento do CIVIQUEST.
Portanto, o financiamento do programa não precisa depender exclusivamente das dotações do orçamento municipal.
Projeto prevê regras para proteção de dados
Como o programa utilizará uma plataforma digital e poderá envolver crianças e adolescentes, o texto também trata da proteção de dados.
O Município deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas aplicáveis.
Além disso, o Município divulgará oficialmente os resultados e as classificações.
No caso de crianças e adolescentes, porém, a divulgação deverá preservar a identidade dos participantes.
Primeira votação ocorreu em regime de urgência
A Câmara analisou o CIVIQUEST em primeira discussão no dia 29 de setembro.
Naquela sessão, o projeto avançou sob regime de urgência. O registro oficial da 59ª Sessão Ordinária confirma a aprovação em primeiro turno.
O leitor pode consultar a primeira discussão do PLO nº 18.409/2026 no SAPL.
Segunda votação ocorreu em 1º de outubro
Dois dias depois, o projeto retornou ao plenário.
Na 60ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de outubro, a Câmara aprovou o CIVIQUEST em segunda discussão.
O resultado pode ser conferido na pauta e resultado oficial da segunda discussão.
Apesar das duas votações, a página principal da matéria ainda registra o PLO nº 18.409/2026 como em tramitação.
Por esse motivo, o projeto ainda não deve ser tratado como lei municipal em vigor.
Quanto o CIVIQUEST vai custar?
Essa resposta ainda não aparece no projeto.
O texto determina que as despesas decorrentes do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação quando necessária.
No entanto, o PLO não apresenta um teto global para as despesas.
Além disso, o projeto não informa quantos equipamentos poderão ser entregues, quantas bolsas estarão disponíveis nem quantas viagens ou intercâmbios poderão ocorrer.
Por isso, a regulamentação será uma etapa importante para medir o alcance financeiro do CIVIQUEST.
Também deverão aparecer posteriormente os valores máximos das premiações, as instituições participantes, a duração das bolsas e os critérios detalhados de cada categoria.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando a tramitação e a regulamentação para verificar quanto o programa poderá custar, quais escolas participarão e quais limites o Município estabelecerá para as premiações.
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Fontes
Câmara Municipal de Maringá — Projeto de Lei nº 18.409/2026
Câmara Municipal de Maringá — texto integral do PLO nº 18.409/2026
Câmara Municipal de Maringá — primeira discussão em 29 de setembro
Câmara Municipal de Maringá — segunda discussão em 1º de outubro
Redação — Maringá PR Notícias
