CFO e CPG tinham reuniões previstas para esta quinta-feira (22), com sete e nove itens, respectivamente; resultados individuais ainda dependem de confirmação oficial.
As comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Gerais (CPG) da Câmara Municipal de Maringá tinham reuniões ordinárias marcadas para a manhã desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
Segundo o comunicado oficial publicado pelo Legislativo na quarta-feira (21), a CFO analisaria sete projetos, a partir das 8h30. Já a CPG tinha nove itens previstos, com reunião marcada para as 9h.
Como sete propostas constavam das duas pautas, o conjunto correspondia a nove projetos distintos, embora houvesse 16 análises previstas entre as comissões.
Até a conclusão desta apuração, não foi possível confirmar, em atas ou pareceres oficiais publicados, quais projetos receberam manifestação favorável, contrária ou tiveram a análise adiada.
Apoio a cuidadores e danos por queda de árvores
Entre os assuntos de interesse direto da população está o Projeto de Lei 18.343/2026, apresentado pelo vereador Daniel Malvezzi. A proposta estabelece diretrizes para uma política municipal de apoio, valorização e inclusão de cuidadores de pessoas em situação de dependência.
Outro destaque é o PL 18.148/2026, de autoria de Mário Hossokawa. O texto trata de diretrizes para cobertura de danos provocados pela queda de árvores em áreas de estacionamento regulamentado, conhecido como ESTAR, além de assistência emergencial a transeuntes.
Essas propostas ainda precisam cumprir as etapas legislativas necessárias. Portanto, sua inclusão na pauta não cria, por si só, novos direitos ou obrigações.
Fiscalização, edificações e áreas próximas a rodovias
A pauta também reúne propostas que podem alterar regras municipais de fiscalização e construção.
Os Projetos de Lei Complementar 2.430/2026 e 2.480/2026 abordam dispositivos do Código de Fiscalização do município. Já o PLC 2.370/2025 propõe mudanças no Código de Edificações.
Além disso, o PLC 2.398/2025 trata da redução da faixa não edificável ao longo de rodovias que atravessam o território de Maringá.
Os impactos concretos dessas mudanças dependem da redação final e da tramitação de cada projeto.
Programa Centro Vivo retorna à pauta
O PL 18.236/2026, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq, também constava das reuniões das duas comissões.
Conhecida como Centro Vivo, a proposta estabelece diretrizes para a requalificação e valorização da área central de Maringá.
O Maringá PR Notícias já apresentou uma reportagem específica sobre o programa. Agora, o ponto a acompanhar é o resultado de sua tramitação nas comissões e os próximos encaminhamentos.
CPG tinha dois projetos adicionais
Além dos sete itens comuns às duas comissões, a CPG previa analisar outras duas propostas.
O PL 18.118/2026 trata da denominação de uma área pública de lazer na Zona 31, no cruzamento da Avenida Américo Belay com as ruas Ivinhema e Allan Kardec.
Já o PL 18.294/2026 propõe reconhecer como de utilidade pública uma associação de profissionais que atuam com entregas e transporte por motocicleta e bicicleta em Maringá e região.
O que acontece depois das comissões?
As comissões da Câmara estudam as matérias e emitem pareceres dentro de suas competências. Entretanto, um parecer favorável não equivale à aprovação definitiva de uma lei. É importante conferir a data de cada documento: os resultados oficiais divulgados em 15 de outubro referem-se a reuniões anteriores, não às pautas de 22 de outubro.
A população pode acompanhar a tramitação dos projetos pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que reúne informações sobre matérias, comissões e andamento legislativo.
Nota de transparência: esta reportagem apresenta os projetos anunciados oficialmente para as reuniões de 22 de outubro. A redação ainda não confirmou os resultados individuais, as atas e os pareceres conclusivos dessa data. Essas informações devem ser incorporadas antes de uma reportagem que anuncie aprovações ou rejeições.
Leia também
Centro Vivo em Maringá: projeto prevê ocupar imóveis vazios e estimular moradias
Fontes
- Câmara Municipal de Maringá — comunicado oficial das reuniões de 22/10
- Câmara Municipal — funcionamento das comissões
- SAPL — acompanhamento dos projetos
Redação Maringá PR Notícias
