Projeto prevê cadastro dos pontos de coleta, contentores, sinalização e regras de manutenção; Prefeitura ainda deverá definir locais, quantidade e cronograma
MARINGÁ — A Câmara Municipal concluiu a aprovação de uma política para organizar os resíduos rurais em Maringá. A proposta prevê cadastro dos pontos de descarte nos carreadores, instalação de recipientes adequados, sinalização e planejamento da coleta.
O Projeto de Lei nº 17.765/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais.
A Câmara aprovou a redação final em 15 de setembro, depois das etapas anteriores de votação. O SAPL registra a aprovação em terceira discussão.
No entanto, a conclusão da votação no Legislativo não significa que os novos equipamentos já estejam instalados.
Por isso, ainda será necessário acompanhar as etapas seguintes e a eventual execução pelo Poder Executivo.
Resíduos rurais em Maringá terão pontos cadastrados
Um dos principais pontos da proposta é o cadastramento dos locais usados para acondicionar resíduos na zona rural.
Além disso, o Município poderá organizar esses pontos de acordo com estudos técnicos.
A proposta prevê recipientes ou contentores adequados para armazenar temporariamente o material até a coleta.
Dessa forma, o projeto busca substituir situações improvisadas por uma estrutura organizada.
O objetivo também é melhorar as condições de higiene e reduzir problemas provocados pelo descarte inadequado.
Prefeitura deverá definir quantidade e localização
Embora estabeleça as diretrizes, o projeto não informa quantos contentores serão instalados.
Também não apresenta a localização exata dos equipamentos.
Assim, caberá ao Executivo definir:
- quantidade de contentores;
- modelo e capacidade dos recipientes;
- locais de instalação;
- cronograma de implantação;
- manutenção;
- substituição dos equipamentos;
- organização da coleta.
Portanto, ainda não é possível saber quantos carreadores receberão a nova estrutura.
Também não há, no material legislativo consultado, um custo global definido para implantação da política.
Estudos deverão orientar os pontos de coleta
A escolha dos locais deverá considerar critérios técnicos.
Na prática, isso significa que a política não determina antecipadamente quais estradas rurais receberão contentores.
Por isso, um dos próximos pontos da cobertura será descobrir quais critérios a Prefeitura pretende utilizar.
Entre as informações relevantes estão volume de resíduos, número de moradores atendidos, distância entre pontos e frequência atual da coleta.
Além disso, será necessário verificar quantos pontos de acondicionamento já existem hoje na zona rural.
Resíduos rurais em Maringá ficarão armazenados temporariamente
Os contentores previstos não transformarão os carreadores em locais permanentes de descarte.
Ao contrário, eles deverão servir para acondicionamento temporário até o recolhimento.
Além disso, o projeto prevê condições adequadas de segurança e higiene.
Esse detalhe é importante porque a organização da coleta dependerá tanto dos equipamentos quanto da frequência do serviço.
Assim, instalar um contentor, sozinho, não resolve o problema se o recolhimento não acompanhar a quantidade de resíduos produzida.
Sinalização e educação ambiental entram na proposta
A política também prevê sinalização nos pontos de descarte.
Além disso, o Município poderá realizar campanhas para orientar moradores e produtores rurais.
As ações poderão abordar separação de materiais, reciclagem e formas corretas de descarte.
Dessa maneira, o projeto combina infraestrutura com educação ambiental.
Esse trabalho ganha relevância diante dos problemas de descarte irregular já identificados em diferentes regiões de Maringá.
Município poderá formar parcerias
Outra possibilidade é a participação de associações e outras entidades.
O texto permite parcerias com associações rurais, entidades privadas e órgãos estaduais ou federais.
Além disso, o Município poderá utilizar instrumentos de cooperação previstos em lei.
A intenção é ampliar a capacidade de implantação e manutenção da política.
No entanto, ainda será necessário verificar se a Prefeitura pretende utilizar essas parcerias na prática.
Câmara concluiu três etapas de votação
A tramitação avançou durante setembro.
Primeiro, o projeto passou pela primeira discussão.
Depois, em 10 de setembro, recebeu aprovação em segunda discussão.
Por fim, em 15 de setembro, a Câmara concluiu a votação da redação final.
O resultado registrado pelo Legislativo foi de 19 votos favoráveis.
Assim, a etapa de votação na Câmara foi concluída.
Aprovação não significa instalação imediata
Mesmo com o fim da votação legislativa, os contentores não aparecerão imediatamente nos carreadores.
Primeiro, será necessário acompanhar as próximas etapas formais.
Depois, a Prefeitura terá de transformar as diretrizes em medidas práticas.
Além disso, o Executivo precisará definir recursos, locais, equipamentos e cronograma.
Portanto, o efeito para os moradores dependerá principalmente da execução da política.
Quanto poderá custar?
Até agora, não há valor total definido na documentação consultada.
Por isso, ainda não é possível calcular quanto custará a organização dos resíduos rurais em Maringá.
Também falta saber o preço de cada contentor e o custo de manutenção.
Outro ponto será verificar se a coleta exigirá ampliação de rotas, veículos ou equipes.
Esses dados serão importantes para medir o impacto orçamentário da proposta.
Descarte irregular já aparece em outras áreas de Maringá
O tema não se limita à zona rural.
Neste fim de semana, uma mobilização do Dia Mundial da Limpeza retirou 34,6 toneladas de resíduos de 24 pontos da cidade.
Além disso, a reportagem mostrou que materiais descartados irregularmente continuam aparecendo em terrenos, margens de córregos e outras áreas públicas.
Leia também: Maringá recolhe 34,6 toneladas de resíduos em mutirão com 750 voluntários
O portal também já acompanhou ações de fiscalização contra descarte clandestino.
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Esses casos envolvem contextos diferentes, mas ajudam a mostrar que o destino correto dos resíduos continua sendo um desafio de gestão e fiscalização.
Cinco respostas ainda faltam
Agora, a próxima etapa é descobrir como a Prefeitura pretende executar a política.
Quantos pontos de descarte existem atualmente na zona rural?
Quantos contentores serão necessários?
Quais carreadores terão prioridade?
Quanto custará a implantação?
Qual será a frequência da coleta?
Além disso, será importante identificar qual secretaria ficará responsável pela manutenção.
Essas informações mostrarão o impacto real da nova política para quem vive e trabalha na zona rural.
Serviço legislativo
Projeto: PL nº 17.765/2025
Tema: acondicionamento de resíduos em carreadores rurais
Autor: vereador Uilian da Farmácia
Segunda discussão: 10 de setembro de 2026
Redação final: 15 de setembro de 2026
Resultado: 19 votos favoráveis na votação final
Situação: votação concluída na Câmara; próximas etapas devem ser acompanhadas antes de tratar a política como plenamente implantada
FONTES
Câmara Municipal de Maringá — resultado da sessão de 15 de setembro
SAPL — aprovação da redação final do PL nº 17.765/2025
SAPL — segunda discussão do projeto
Redação Maringá PR Notícias
