Terrenos ficam na Gleba Patrimônio Maringá, Jardim Campo Belo e Gleba Patrimônio Iguatemi; vereadores analisaram acesso, topografia e estrutura disponível no entorno antes do avanço dos projetos de ZEIS
MARINGÁ — Quatro áreas de Maringá estão em análise dentro de projetos que podem transformar terrenos do município em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais. Duas ficam na Gleba Patrimônio Maringá, uma no Jardim Campo Belo e outra na Gleba Patrimônio Iguatemi.
A Comissão Especial de Estudos das ZEIS, da Câmara Municipal, visitou os quatro locais. Durante a vistoria, os vereadores analisaram fatores que podem determinar a viabilidade dos terrenos, como localização, topografia, acesso viário e presença de escolas, creches, unidades de saúde e outros equipamentos públicos nas proximidades.
Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Maringá, dois dos quatro terrenos atenderam aos requisitos básicos observados pela comissão. Os outros dois, por outro lado, ainda dependem de informações adicionais.
Isso, porém, não significa que os quatro locais já tenham aprovação definitiva para receber moradias. Cada área ainda precisa cumprir as etapas previstas para a transformação em ZEIS, além das exigências urbanísticas estabelecidas pela legislação municipal.
📍 Onde ficam as quatro áreas avaliadas
A Câmara informou a localização geral dos imóveis visitados:
- dois terrenos na Gleba Patrimônio Maringá;
- um terreno no Jardim Campo Belo;
- um terreno na Gleba Patrimônio Iguatemi.
Até agora, a publicação sobre a vistoria não apresentou endereços completos ou coordenadas dos quatro imóveis.
Por isso, ainda não é possível apontar com segurança as ruas ou os pontos exatos onde cada empreendimento poderá ficar.
Além dessas quatro áreas, a comissão pretende visitar outros três terrenos ainda em 2026. Portanto, o levantamento atual representa apenas uma parte dos imóveis que estão sob análise.
🏘️ Afinal, o que é uma ZEIS?
ZEIS é a sigla para Zona Especial de Interesse Social.
Na prática, essa classificação urbanística permite organizar áreas destinadas principalmente às políticas de habitação de interesse social. Dessa forma, o município pode estabelecer regras específicas para viabilizar moradias destinadas a famílias que encontram dificuldade para acessar imóveis pelo mercado convencional.
Em Maringá, esse instrumento ganhou uma nova regulamentação com o Programa Maringá Sustentável.
A Lei Complementar nº 1.544/2026 instituiu o programa para incentivar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em glebas ou lotes não utilizados ou subutilizados.
Assim, transformar um terreno em ZEIS não significa simplesmente liberar a construção de apartamentos.
O processo também envolve parâmetros urbanísticos, infraestrutura, mobilidade, impacto sobre a vizinhança e critérios relacionados às famílias que poderão adquirir as unidades.
🏗️ Por que os vereadores estão visitando os terrenos?
A localização de um empreendimento habitacional interfere diretamente na rotina das famílias que poderão morar no local.
Por isso, a comissão não analisa apenas o espaço disponível para construção. Os vereadores também verificam se a região oferece condições para receber novos moradores.
Entre os principais pontos observados estão:
| O que está sendo analisado | Por que é importante |
|---|---|
| 📍 Localização | Ajuda a avaliar a integração do empreendimento com a cidade |
| 🚗 Acesso viário | Mostra como os moradores poderão entrar e sair da região |
| 🚌 Mobilidade | Permite analisar acesso ao transporte e à malha urbana |
| 🏫 Escolas e creches | Indica a estrutura disponível para atender novas famílias |
| 🏥 Serviços de saúde | Mostra a disponibilidade de atendimento nas proximidades |
| 🏗️ Topografia | Pode interferir na viabilidade e no custo das obras |
| 🏘️ Entorno | Ajuda a identificar possíveis impactos nos bairros próximos |
Dessa maneira, a análise busca evitar que grandes empreendimentos avancem sem estrutura compatível no entorno.
🏠 Quem poderá comprar as futuras moradias?
A nova legislação também estabelece critérios para a destinação das unidades habitacionais vinculadas ao Programa Maringá Sustentável.
Distribuição prevista
30% das unidades — Habitação de Interesse Social (HIS)
Essa parcela deve atender famílias elegíveis ao Programa Casa Fácil, do Governo do Paraná, ou ao programa que eventualmente venha a substituí-lo.
Além disso, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos pela legislação e pelos programas habitacionais relacionados ao empreendimento.
50% das unidades — Habitação de Mercado Popular (HMP)
A maior parcela ficará dentro da modalidade de Habitação de Mercado Popular, conforme os critérios previstos pelo programa municipal.
20% das unidades
A legislação permite destinar essa parcela a famílias enquadradas na Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida ou com renda de até oito salários mínimos, de acordo com as condições estabelecidas pelo município.
Dessa forma, um mesmo empreendimento poderá atender diferentes faixas de renda.
🔎 Vistoria não significa abertura de inscrições
Um ponto exige atenção de quem procura uma casa ou apartamento.
A análise dos terrenos não representa abertura de inscrições para as futuras moradias.
Além disso, a vistoria realizada pelos vereadores não significa que famílias já possam escolher, reservar ou financiar unidades nesses locais.
Primeiro, cada proposta precisa cumprir as etapas administrativas, urbanísticas e legislativas necessárias. Somente depois disso poderão surgir definições sobre construção, quantidade de unidades e eventual seleção de beneficiários.
Portanto, neste momento, não há cadastro específico aberto por causa da vistoria desses quatro terrenos.
🏙️ Empreendimentos também terão regras de ocupação
O Programa Maringá Sustentável não trata somente da construção das moradias.
A legislação estabelece parâmetros para a implantação dos empreendimentos e prevê medidas para reduzir os impactos causados pelo aumento da população.
Além disso, as propostas precisam apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O estudo deve considerar questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, mobilidade, tráfego e integração do empreendimento com a estrutura existente.
Assim, a análise de uma ZEIS precisa considerar não apenas quem viverá dentro do empreendimento, mas também os moradores que já vivem nos bairros próximos.
🏫 Escolas, postos de saúde e trânsito entram na análise
A chegada de centenas de novas famílias a uma determinada região pode aumentar a procura por escolas, creches, unidades de saúde, transporte coletivo e sistema viário.
Nesse sentido, a Lei Complementar nº 1.544/2026 prevê medidas para reduzir os impactos do adensamento populacional.
Entre elas estão ações relacionadas aos equipamentos urbanos e comunitários e à mobilidade. A legislação também prevê medidas de conexão viária do empreendimento com vias arteriais existentes quando necessárias.
Por isso, durante as visitas, os vereadores verificaram justamente a presença de serviços públicos e as condições de acesso aos terrenos.
💰 Quem deverá arcar com a infraestrutura?
Segundo a Câmara Municipal, cada incorporadora responsável pelo projeto e pela construção das unidades deverá assumir a infraestrutura relacionada ao empreendimento.
Isso inclui, conforme as necessidades de cada projeto, aspectos relacionados às vias de acesso, pavimentação e integração com a estrutura urbana e o transporte coletivo.
Além disso, a Lei Complementar nº 1.544/2026 estabelece que o Município não assumirá encargos financeiros decorrentes da aplicação do programa.
Consequentemente, a viabilidade de cada terreno depende também das obras e contrapartidas necessárias para permitir a implantação do empreendimento sem transferir esses custos ao poder público.
🏛️ Câmara criou comissão específica para acompanhar as ZEIS
A Câmara criou uma Comissão Especial de Estudos para analisar os projetos de lei complementar que pretendem transformar áreas de Maringá em ZEIS.
O grupo reúne os vereadores:
- Odair Fogueteiro, presidente;
- Sidnei Telles;
- Luiz Neto;
- William Gentil;
- Ângelo Salgueiro.
Antes das visitas, a comissão já havia discutido a necessidade de conhecer pessoalmente as áreas.
Além disso, os vereadores pretendem aprofundar os estudos sobre os projetos em tramitação e avaliar as consequências urbanísticas das propostas.
🗳️ Cada terreno terá análise própria
As áreas não receberão uma autorização conjunta ou automática.
Cada terreno oferecido ao município deu origem a um projeto de lei específico, segundo a Câmara.
A própria Lei Complementar nº 1.544/2026 determina que cada processo protocolado resulte em um Projeto de Lei Complementar próprio.
Assim, a aprovação de uma área não significa a aprovação das demais.
Cada proposta precisa cumprir os procedimentos previstos na legislação antes da transformação definitiva do imóvel em Zona Especial de Interesse Social.
⏳ O que acontece agora?
A comissão continuará analisando as áreas.
Dos quatro terrenos visitados, dois atenderam aos requisitos básicos verificados pelos vereadores, enquanto os outros dois precisam de informações complementares.
Além disso, três terrenos ainda devem receber visitas neste ano.
A partir de agora, portanto, será importante acompanhar quais propostas avançarão na Câmara e quais exigências aparecerão durante a análise de cada empreendimento.
Outro ponto será observar a quantidade de unidades prevista para cada área. Afinal, esse número ajudará a dimensionar os possíveis impactos sobre trânsito, escolas, unidades de saúde, transporte e demais serviços públicos.
📌 O que o morador precisa saber
Neste momento:
- não há anúncio de entrega de apartamentos nessas quatro áreas;
- não há inscrição específica aberta em razão dessas vistorias;
- a Câmara não informou, nessa publicação, o número de unidades previsto para cada terreno;
- dois imóveis atenderam aos requisitos básicos observados pela comissão;
- outros dois ainda precisam de informações complementares;
- três novas áreas ainda deverão passar por vistoria;
- cada transformação em ZEIS depende da análise do respectivo projeto.
Portanto, a visita realizada pelos vereadores representa uma etapa de avaliação, e não a confirmação de novos conjuntos habitacionais.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando os projetos para identificar quais terrenos avançarão, quantas moradias poderão surgir em cada área e quais contrapartidas serão exigidas.
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Fontes
Câmara Municipal de Maringá — Vereadores visitam possíveis áreas de ZEIS
SAPL — Lei Complementar nº 1.544/2026 — Programa Maringá Sustentável
