Nunes Marques suspende decisão contra Deltan e manda computar votos ao Senado no Paraná
Presidente do TSE restabeleceu registro como “deferido com recurso” pouco antes da abertura das urnas; validade definitiva dos votos ainda dependerá do plenário da Corte
MARINGÁ — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu na manhã deste domingo (4) a decisão que havia barrado o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com a nova determinação, a Justiça Eleitoral voltou a registrar a candidatura como “deferida com recurso” e processará normalmente os votos destinados à chapa.
No entanto, a decisão deste domingo não encerra a disputa jurídica.
O plenário do TSE ainda terá de decidir definitivamente se esses votos terão validade. Portanto, Nunes Marques não declarou de forma definitiva a elegibilidade de Dallagnol.
Na prática, o presidente da Corte suspendeu os efeitos da decisão que o ministro Floriano de Azevedo Marques tomou na noite de sábado (3). Floriano havia indeferido o registro e determinado a nulidade dos votos destinados à chapa.
A nova decisão saiu cerca de 15 minutos antes da abertura das urnas, marcada para as 8h.
Leia a cobertura da decisão de Nunes Marques
O que muda para quem votar em Deltan
A decisão garante, neste momento, que a Justiça Eleitoral processe e preserve os votos recebidos por Deltan Dallagnol.
Isso muda diretamente o cenário criado na noite de sábado.
Na decisão anterior, Floriano havia determinado a nulidade dos votos destinados à chapa. Agora, porém, Nunes Marques suspendeu essa consequência até que o plenário examine o recurso.
Além disso, o presidente do TSE determinou a preservação integral dos registros da votação.
Dessa forma, o cenário neste domingo é objetivo: Deltan permanece com registro “deferido com recurso”, os votos entram na apuração e a validade definitiva dependerá do julgamento do plenário do TSE.
Nunes Marques não julgou definitivamente a elegibilidade
Esse é o principal ponto para compreender a decisão.
Nunes Marques não resolveu o mérito da discussão sobre a inelegibilidade de Dallagnol. Em vez disso, entendeu que o plenário precisa examinar as questões relacionadas à inelegibilidade, à coisa julgada e à fraude à lei.
Além disso, o presidente da Corte avaliou os efeitos que uma decisão individual poderia provocar poucas horas antes da eleição.
Segundo o ministro, uma mudança abrupta na situação da candidatura naquele momento poderia provocar grave impacto na ordem pública eleitoral.
Há outro elemento importante. O Paraná elege dois senadores neste domingo. Portanto, a anulação imediata de todos os votos de uma das chapas poderia alterar a base usada pela Justiça Eleitoral para definir os dois vencedores.
Caso o plenário posteriormente reformasse a decisão, a Justiça Eleitoral poderia ter de refazer a totalização depois da divulgação do resultado.
Por isso, Nunes Marques optou por preservar os votos até a manifestação do colegiado.
Decisão de sábado previa nulidade dos votos
A reviravolta começou na noite de sábado.
Floriano de Azevedo Marques assinou às 19h32 a decisão que indeferiu o registro de Deltan e determinou a alteração da situação da candidatura.
O ministro retomou fundamentos que o TSE já havia analisado no processo relacionado às Eleições 2022.
Naquele caso, o Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade, em maio de 2023, o registro de Dallagnol como deputado federal.
Na ocasião, o TSE entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal em um contexto no qual tramitavam procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam gerar processos administrativos disciplinares.
Além disso, o Tribunal concluiu que a antecipação da exoneração configurou fraude à lei.
Consulte a decisão e os fundamentos publicados pelo TSE em 2023
Floriano considerou que esse entendimento continuava relevante para o registro eleitoral de 2026.
TRE-PR havia aprovado candidatura por 4 votos a 3
O processo eleitoral deste ano, contudo, trouxe um novo debate jurídico.
Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou por 4 votos a 3 o registro de Deltan para disputar uma das duas vagas ao Senado.
Partidos adversários recorreram ao TSE.
Enquanto o Tribunal ainda analisava o caso, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção do registro.
O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa argumentou que o reconhecimento da inelegibilidade em 2022 não produziria automaticamente o mesmo resultado em 2026.
Além disso, o parecer destacou que procedimentos preliminares que tramitavam no CNMP quando Deltan deixou o Ministério Público foram posteriormente arquivados sem conversão em processo administrativo disciplinar.
Veja a manifestação do Ministério Público Eleitoral e o histórico do julgamento no TRE-PR
Ainda assim, o parecer não obriga o TSE a seguir o mesmo entendimento.
Floriano discordou dessa interpretação no sábado. Segundo o ministro, a fraude reconhecida anteriormente estava relacionada à conduta adotada no momento da exoneração e não apenas ao resultado posterior dos procedimentos administrativos.
Situação jurídica mudou duas vezes em poucas horas
Assim, a candidatura passou por duas mudanças relevantes em menos de um dia.
Na noite de sábado, Floriano indeferiu o registro e determinou a nulidade dos votos.
Já na manhã deste domingo, Nunes Marques suspendeu esses efeitos e restabeleceu a situação anterior enquanto o plenário não decide o mérito.
Por isso, afirmar que o TSE “declarou Deltan definitivamente elegível” ultrapassa o alcance da decisão.
O que está confirmado até agora é mais específico: o registro permanece deferido com recurso, os votos serão processados e o plenário decidirá posteriormente se eles terão validade definitiva.
Decisão interessa diretamente aos 301 mil eleitores de Maringá
A mudança também interessa diretamente ao eleitorado maringaense.
Maringá possui 301.817 eleitores aptos neste primeiro turno e ocupa a terceira posição entre os maiores colégios eleitorais do Paraná, atrás de Curitiba e Londrina.
No estado inteiro, 8.609.026 pessoas estão aptas a votar.
Confira os dados oficiais do eleitorado divulgados pelo TRE-PR
Além disso, cada eleitor paranaense pode votar em dois candidatos diferentes ao Senado neste domingo, porque o estado renovará duas das três cadeiras.
Consequentemente, qualquer alteração na validade dos votos de uma das chapas pode interferir diretamente no resultado da disputa pelas duas vagas.
Quem são os candidatos ao Senado pelo Paraná em 2026? Veja a lista e entenda os dois votos
O que acontece agora
O próximo passo decisivo será o julgamento do recurso pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Até esta atualização, o colegiado ainda não encerrou o processo.
Por enquanto, a Justiça Eleitoral poderá mostrar normalmente a votação obtida pela chapa de Deltan durante a apuração.
Entretanto, a decisão final do TSE ainda poderá definir os efeitos jurídicos desses votos.
O Maringá PR Notícias acompanhará a totalização no Paraná e atualizará esta reportagem caso o Tribunal publique nova decisão sobre o registro.
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Fontes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — decisão de 2023 e fundamentos adotados no julgamento que cassou o registro de Deltan Dallagnol como deputado federal.
Consultar a decisão e os fundamentos publicados pelo TSE
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) — dados oficiais do eleitorado das Eleições 2026, incluindo os números de Maringá e do Paraná.
Consultar os dados oficiais do eleitorado no TRE-PR
Gazeta do Povo — cobertura da decisão de Kassio Nunes Marques deste domingo (4), que suspendeu os efeitos da decisão anterior e determinou o processamento dos votos destinados a Deltan Dallagnol.
Leia a reportagem sobre a decisão de Nunes Marques
Folha de S.Paulo — informações sobre a manifestação do Ministério Público Eleitoral e o histórico da discussão sobre o registro da candidatura de Deltan ao Senado em 2026.
Leia a reportagem sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral
Maringá PR Notícias — levantamento dos candidatos ao Senado pelo Paraná e explicação sobre os dois votos disponíveis ao eleitor em 2026.
Quem são os candidatos ao Senado pelo Paraná em 2026?
Redação — Maringá PR Notícias
