Portaria nº 11/2026 estabelece exigências para entrada e permanência de crianças e adolescentes na festa em Sarandi. Famílias devem observar as faixas etárias, a documentação e as restrições depois da meia-noite.
SARANDI — A Exporandi 2026 começa nesta quarta-feira (21) com regras específicas para crianças e adolescentes. A Portaria nº 11/2026 da Vara da Infância e Juventude, assinada em 9 de outubro pelo juiz Marcio Rigui Prado, determina condições de acompanhamento, documentos e limites de permanência durante os cinco dias da festa, que termina no domingo (25).
A Prefeitura de Sarandi divulgou as orientações para que pais e responsáveis preparem a documentação antes de chegar ao evento. Entre as exigências estão documentos de identidade, autorização escrita em duas vias quando houver acompanhante adulto autorizado e restrições em ambientes com bebidas alcoólicas.
Crianças menores de 12 anos precisam estar acompanhadas
A portaria considera criança quem ainda não completou 12 anos.
Conforme o artigo 6º, nos eventos com venda ou distribuição de bebidas alcoólicas, crianças só podem entrar e permanecer acompanhadas dos responsáveis legais ou parentes.
A determinação considera responsáveis legais o pai, a mãe, o tutor, o curador ou o guardião. Também define como parentes outros ascendentes e colaterais maiores até o terceiro grau.
Existe, porém, uma questão que exige atenção. O artigo 4º prevê acompanhamento por terceiro maior de idade autorizado por escrito. Já o artigo 6º estabelece uma restrição específica para crianças nas áreas com comercialização de bebidas alcoólicas.
Por isso, famílias que pretendem deixar crianças sob os cuidados de alguém que não seja responsável legal ou parente devem confirmar a situação com a organização ou com a Vara da Infância e Juventude. A autorização escrita, isoladamente, não deve ser apresentada como garantia de acesso nessas condições.
Adolescentes de 12 a menos de 14 anos: restrição após meia-noite
A Portaria nº 11/2026 proíbe a permanência desacompanhada de adolescentes entre 12 anos e menos de 14 anos nas dependências do evento depois da meia-noite.
Assim, a restrição não se limita à entrada. Ela também se aplica à permanência durante os shows que avançarem para a madrugada.
Para adolescentes de 14 a menos de 18 anos, a portaria não estabelece a mesma proibição geral após a meia-noite. Entretanto, continuam valendo as exigências de identificação, as restrições em ambientes open bar e a possibilidade de a organização estabelecer controles mais rigorosos.
Autorização deve ter duas vias e assinatura
O artigo 4º prevê autorização escrita quando um terceiro maior de idade acompanhar criança ou adolescente, observadas as demais restrições da portaria.
O documento precisa apresentar a identificação da criança ou adolescente, a identificação do responsável legal, os dados do acompanhante autorizado, a data e a assinatura do responsável.
A autorização pode ser manuscrita. Contudo, deverá existir em duas vias: uma ficará retida pela organização e a outra permanecerá com o adolescente ou com o acompanhante.
A norma recomenda o uso de um modelo indicado como Anexo I. Entretanto, a versão de cinco páginas disponibilizada pela Prefeitura não apresenta esse anexo. Por isso, a família deve solicitar o modelo oficial, caso esteja disponível.
Quais documentos são obrigatórios?
Crianças, adolescentes, responsáveis legais e acompanhantes devem portar documento de identidade original ou cópia autenticada, conforme o artigo 5º.
Além disso, tutores, curadores e guardiães precisam apresentar os respectivos termos de tutela, curatela ou guarda, também em original ou cópia autenticada.
Para evitar dificuldades na entrada, a recomendação é não depender apenas de fotografias ou capturas de tela de documentos, formatos que não aparecem entre aqueles expressamente previstos na portaria.
Menores não podem entrar sozinhos em ambientes open bar
A determinação judicial proíbe a entrada e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em ambientes onde haja comercialização de bebidas alcoólicas na modalidade open bar.
Além disso, a portaria proíbe a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros, tabaco e outros produtos que provoquem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
A proibição do fornecimento desses produtos vale independentemente de o menor estar acompanhado.
Fiscalização e penalidades
A Portaria nº 11/2026 responsabiliza organizadores e colaboradores pela fiscalização das regras dentro do evento.
As equipes devem fiscalizar comerciantes e ambulantes, comunicar irregularidades às autoridades e afixar cartazes sobre a proibição de venda de álcool e tabaco a menores.
A norma também determina que crianças e adolescentes encontrados em condições incompatíveis com as regras sejam entregues aos pais ou responsáveis mediante registro. Caso a entrega imediata não seja possível, deverá ocorrer encaminhamento ao Conselho Tutelar.
O artigo 11 prevê penalidades administrativas de três a vinte salários mínimos, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência, conforme a apuração e o enquadramento da infração.
Exporandi 2026: onde será e quais são os horários?
A festa acontece entre 21 e 25 de outubro, no antigo campo de futebol localizado na Rua Taí, 78, no Centro de Sarandi, ao lado da APMI.
A programação reúne artistas nacionais e regionais, com acesso gratuito em algumas noites e entrada solidária em outras.
Atenção à abertura de quarta-feira (21): uma divulgação publicada nesta data, com informações atribuídas à Secom da Prefeitura, informa abertura dos portões às 18h, apresentação da Banda Agnus às 19h45 e show de Fernandinho às 21h.
Materiais anteriores indicavam apresentações às 20h e 22h. Por isso, a redação recomenda confirmar os horários mais recentes com a organização.
Nos demais dias, a programação anteriormente divulgada prevê:
| Data | Atrações principais | Entrada |
|---|---|---|
| 22/10, quinta | Henrique Strada e Zé Neto & Cristiano | 1 kg de alimento não perecível |
| 23/10, sexta | DJ Diogo Andrade e Pedro Sampaio | 1 kg de ração para cães ou gatos |
| 24/10, sábado | DJ Patrick e MC Peão Jeninho | Gratuita |
| 25/10, domingo | Lucas Lima e Trio Parada Dura | Gratuita |
A grade anterior indica atrações regionais geralmente às 20h e shows principais às 22h. Entretanto, houve divergência de horário para o Trio Parada Dura, no domingo, entre 21h e 22h. O horário definitivo ainda depende de confirmação direta da organização.
Serviço para famílias: o que conferir antes de sair?
Antes de ir à Exporandi, pais e responsáveis devem conferir a idade dos menores, separar documentos originais ou cópias autenticadas e verificar a necessidade de autorização para acompanhante adulto.
Também é importante considerar as regras após a meia-noite, confirmar a programação atualizada e procurar a organização em situações não esclarecidas pela portaria.
Leia também
Exporandi 2026 em Sarandi: shows, horários e entradas.
Fontes e transparência
- Portaria nº 11/2026 — documento judicial integral, com cinco páginas.
- Prefeitura de Sarandi — orientações sobre entrada de menores.
- Programação divulgada pelo Maringa.Com.
- Atualização sobre a abertura, atribuída à Secom de Sarandi.
Nota de transparência: a reportagem identificou uma diferença de redação entre os artigos 4º e 6º da portaria sobre o acompanhamento de crianças por terceiros. Também encontrou divergências entre programações divulgadas em datas diferentes. As pendências estão identificadas no texto, sem apresentar interpretações ou horários não confirmados como definitivos.
Redação Maringá PR Notícias
Apuração e revisão editorial: 21 de outubro de 2026.
