Relato questiona operação com horários de domingo; TSE determina frequência compatível com dias úteis, mas ainda não há decisão reconhecendo irregularidade
MARINGÁ — Uma denúncia sobre os ônibus em Maringá neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026, chegou à Justiça Eleitoral ainda pela manhã. O relato questiona a operação do transporte coletivo com a programação habitual de domingo e aponta intervalos maiores entre os veículos.
O caso foi inicialmente encaminhado ao Ministério Público Eleitoral às 8h49. Depois disso, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais remeteu a notícia para análise. Às 11h30, o procedimento chegou à Justiça Eleitoral por distribuição.
Até a consulta realizada nesta tarde, não havia decisão judicial reconhecendo que a Prefeitura de Maringá ou a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) tenham descumprido as regras eleitorais.
Também não havia ordem pública determinando aumento da frota, alteração de horários ou outra providência relacionada ao serviço.
A documentação e a tramitação inicial da denúncia foram divulgadas pela Gazeta do Paraná.
Denúncia sobre ônibus em Maringá cita intervalos maiores
Segundo o relato encaminhado às autoridades eleitorais, os ônibus estariam circulando de acordo com os horários normalmente utilizados aos domingos.
O denunciante sustenta que a oferta deveria ter frequência semelhante à de um dia útil. Além disso, argumenta que os intervalos dificultariam o deslocamento dos eleitores, especialmente durante a chuva registrada em Maringá neste domingo.
Entre os documentos apresentados está uma captura de tela referente à linha 531 — Parque Industrial/Copasa/ALL, em um ponto da Rua Pioneiro José dos Santos.
A imagem mostra intervalo indicado de 36 minutos e horários de passagem às 10h35, 11h55, 13h05, 14h25 e 15h45.
Entretanto, a própria existência desses horários não comprova, isoladamente, eventual descumprimento da legislação eleitoral. Para chegar a essa conclusão, seria necessário comparar a operação efetivamente oferecida neste domingo com a frequência aplicável aos dias úteis e analisar as circunstâncias do serviço.
O que determina o TSE sobre o transporte
A questão envolve diretamente a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral.
O artigo 23 determina que o poder público adote as providências necessárias para garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com aquela dos dias úteis.
Além disso, a resolução previa que o poder público informasse à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, os itinerários, as modalidades de transporte e os horários que ofereceria gratuitamente.
Outro ponto aparece no §5º do artigo 23. Segundo a norma, a redução do serviço público de transporte habitualmente ofertado no dia da eleição é passível de configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Isso, contudo, não significa que a existência de uma denúncia resulte automaticamente na caracterização de crime. Cabe às autoridades eleitorais analisar os fatos, os documentos e a operação realizada no município.
Maringá anunciou horários normais de domingo
A discussão já havia sido antecipada pelo Maringá PR Notícias antes da abertura das urnas.
Na quinta-feira (2), o portal publicou que o transporte coletivo seria gratuito durante todo o funcionamento das linhas neste domingo. Ao mesmo tempo, a Prefeitura informou que os veículos seguiriam os horários e itinerários normalmente previstos para os domingos.
Na reportagem, o Maringá PR Notícias já apontava que a formulação municipal não era idêntica ao texto da resolução do TSE, que estabelece frequência compatível com dias úteis.
Por outro lado, o portal ressaltou desde aquela publicação que essa diferença, sozinha, não permitia afirmar que a Prefeitura estaria descumprindo a norma.
A operação com programação de domingo também foi divulgada neste domingo por outros veículos locais.
Caso chegou à Justiça durante a votação
Os registros divulgados mostram que a denúncia chegou ao Ministério Público às 8h49.
Às 8h50, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais encaminhou a notícia de possível ilícito para análise. Posteriormente, houve registro de leitura às 10h04.
Por fim, às 11h30, o caso foi distribuído à Justiça Eleitoral.
Portanto, a situação mudou em relação à reportagem publicada anteriormente pelo Maringá PR Notícias: naquele momento existia uma divergência aparente entre o anúncio municipal e a redação da regra nacional. Agora, essa questão também passou a integrar uma denúncia submetida às autoridades eleitorais.
Ainda assim, a análise permanece pendente.
Justiça ainda não reconheceu irregularidade
Até a última movimentação pública consultada, a Justiça Eleitoral não havia reconhecido irregularidade na operação dos ônibus em Maringá.
Dessa forma, é necessário separar três fatos.
A Prefeitura anunciou transporte gratuito e operação com os horários normalmente previstos para domingo. A resolução do TSE estabelece frequência compatível com dias úteis. Agora, uma denúncia questiona se o serviço oferecido em Maringá atende a essa determinação.
A conclusão sobre eventual descumprimento, no entanto, depende da Justiça Eleitoral.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando o processo durante a votação e atualizará esta reportagem caso surja decisão, manifestação das autoridades eleitorais ou mudança na operação do transporte coletivo.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Maringá e da TCCC sobre a denúncia.
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Fontes
Tribunal Superior Eleitoral — Resolução nº 23.751/2026
Gazeta do Paraná — denúncia e movimentação do caso na manhã deste domingo
Maringá PR Notícias — anúncio da gratuidade e programação divulgada para o transporte coletivo
Redação — Maringá PR Notícias
