Proposta recebeu 17 votos favoráveis em primeira discussão e prevê ações educativas, divulgação de canais de denúncia e capacitação da rede de proteção; Câmara também aprovou emenda que retira parte do texto original
MARINGÁ — A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta quinta-feira (24), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 17.959/2026, que propõe uma campanha municipal de prevenção aos crimes de perseguição (stalking) e perseguição virtual (ciberstalking) contra mulheres. A matéria recebeu 17 votos favoráveis e avançou com uma emenda supressiva.
A proposta é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia e começou a tramitar em fevereiro de 2026. Antes da votação desta quinta-feira, o plenário adiou a análise em duas ocasiões: por três sessões em 3 de setembro e por outras duas sessões em 15 de setembro.
O projeto ainda não virou lei. A matéria segue no processo legislativo e precisará cumprir as etapas seguintes da tramitação.
Consulte a tramitação do PL 17.959/2026 no SAPL
O que prevê o projeto contra stalking em Maringá
No texto original apresentado à Câmara, a campanha busca ampliar a conscientização da população e do poder público sobre prevenção e enfrentamento aos crimes de perseguição contra mulheres.
Entre os objetivos previstos inicialmente estão:
- explicar o que caracteriza stalking e perseguição virtual;
- orientar mulheres sobre canais de denúncia, acolhimento e proteção;
- promover ações de prevenção;
- fortalecer a integração entre poder público e sociedade civil;
- ampliar a informação sobre condutas de perseguição e formas de buscar ajuda.
Além disso, o texto original permite ações educativas por meios físicos e digitais, incluindo redes sociais e canais institucionais do Município.
Leia o texto original do Projeto de Lei nº 17.959/2026
Escolas e universidades podem receber ações educativas
A versão original também prevê palestras, debates, seminários, oficinas e rodas de conversa.
Essas atividades poderão ocorrer em escolas, universidades, espaços comunitários e órgãos públicos.
Outro eixo envolve a divulgação dos serviços de acolhimento, dos canais de denúncia e das medidas disponíveis para proteção das vítimas.
Além disso, o projeto prevê incentivo à capacitação dos agentes públicos que trabalham na rede de proteção às mulheres.
Projeto prevê parcerias com segurança, Justiça e entidades
Segundo a redação original, o Poder Executivo poderá desenvolver parcerias com órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública.
Também poderão participar entidades de defesa dos direitos das mulheres, universidades, centros de pesquisa, instituições de ensino, sindicatos e organizações da sociedade civil.
A proposta permite desenvolver a campanha de forma permanente ou concentrar as ações em determinados períodos, conforme o planejamento do Executivo.
Câmara aprovou emenda supressiva
A votação desta quinta-feira ocorreu com uma emenda supressiva.
Esse tipo de emenda serve para retirar trecho, artigo, inciso ou outro dispositivo de uma proposição.
O registro da Ordem do Dia do SAPL informa expressamente que o projeto foi “aprovado em primeira discussão (c/emenda)” e que houve aprovação de uma emenda supressiva.
Entretanto, na página pública consultada no fechamento desta reportagem, o registro da votação não detalhava qual dispositivo do PL 17.959/2026 havia sido retirado.
Por outro lado, o documento disponível como “texto original” ainda reproduz a redação apresentada antes dessa alteração.
Por isso, esta reportagem diferencia as previsões presentes no projeto original da redação que resultará da incorporação da emenda.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando a tramitação para identificar exatamente o que os vereadores retiraram da proposta.
Confira a Ordem do Dia da sessão de 24 de setembro no SAPL
O que é stalking segundo a legislação brasileira
O crime de perseguição está previsto na legislação federal desde 2021.
A Lei Federal nº 14.132/2021 acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal. A legislação enquadra como perseguição a conduta reiterada, praticada por qualquer meio, que ameace a integridade física ou psicológica da vítima, restrinja sua capacidade de locomoção ou invada ou perturbe sua liberdade ou privacidade.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
Além disso, a legislação prevê aumento da pena quando o crime ocorre contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
Leia a Lei Federal nº 14.132/2021 no site do Planalto
Perseguição virtual pode ocorrer por diferentes meios
O chamado ciberstalking utiliza ferramentas digitais para praticar a perseguição.
Dependendo das circunstâncias, as condutas podem envolver insistência reiterada por mensagens, monitoramento de atividades online, criação de novos perfis para contornar bloqueios e outras formas persistentes de invasão da privacidade.
A legislação federal usa a expressão “por qualquer meio”. Dessa forma, a internet e os aplicativos também podem servir como instrumentos para a prática do crime quando estiverem presentes os elementos previstos no artigo 147-A.
No entanto, um contato indesejado isolado não caracteriza automaticamente o crime de perseguição. A avaliação depende da reiteração da conduta e das circunstâncias concretas de cada caso.
O Ministério das Mulheres também orienta vítimas de violência digital a preservar elementos como prints, links, mensagens e registros de publicações que possam auxiliar em eventual denúncia.
Confira as orientações do Governo Federal sobre violência digital contra mulheres
Cram de Maringá registrou 650 atendimentos no primeiro semestre
A discussão ocorre em um município que mantém uma rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência.
Dados já divulgados pelo Maringá PR Notícias mostram que 241 mulheres passaram pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) no primeiro semestre de 2026.
Ao considerar também os retornos, o serviço realizou 650 atendimentos durante o período. A violência psicológica apareceu como a ocorrência mais frequente.
Esses números, entretanto, abrangem diferentes formas de violência e não significam que os 650 atendimentos envolveram stalking.
Leia também: Maringá amplia apoio psicológico a mulheres em situação de violência
Como pedir ajuda
Mulheres que estejam sofrendo perseguição, ameaça ou outras formas de violência já podem recorrer aos canais existentes, independentemente da tramitação da campanha municipal.
O Ligue 180 funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Central de Atendimento à Mulher presta orientação sobre direitos, informa os serviços da rede e registra denúncias para encaminhamento aos órgãos competentes.
O serviço também oferece atendimento pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Já em situações de emergência ou risco imediato, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Acesse a página oficial do Ligue 180
Projeto ainda precisa avançar
A aprovação desta quinta-feira ocorreu somente em primeira discussão.
Portanto, a campanha ainda não está em vigor e não deve ser apresentada como um novo serviço municipal já disponível à população.
Outro ponto a acompanhar será a redação do projeto depois da incorporação da emenda supressiva aprovada pelo plenário.
Caso a proposta conclua a tramitação e se transforme em lei, também será necessário verificar como a Prefeitura pretende executar a campanha, quais órgãos participarão das ações, quais canais serão usados e se haverá programação permanente ou concentrada em períodos específicos.
O Maringá PR Notícias continuará acompanhando a tramitação.
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Fontes e documentos
Resultado oficial da sessão da Câmara de Maringá de 24 de setembro
Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária — SAPL
Tramitação do PL 17.959/2026 — SAPL
Texto original do PL 17.959/2026 — SAPL
Lei Federal nº 14.132/2021 — Presidência da República
Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180
Fontes: Câmara Municipal de Maringá; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); Presidência da República; Ministério das Mulheres; Maringá PR Notícias.
Redação — Maringá PR Notícias
