TCE suspende licitação de publicidade após irregularidades
TCE suspende licitação de publicidade após irregularidades
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente a licitação para contratação de serviços de publicidade pela Prefeitura de Maringá. A decisão foi motivada pela ausência de um chamamento público para compor a subcomissão técnica com membros da sociedade civil, conforme exige a legislação. A licitação em questão possui um valor total de R$ 12 milhões. O TCE-PR também recomenda que o município implemente um chamamento público contínuo para evitar futuros problemas de concorrência. A prefeitura tem 15 dias para responder ao tribunal e fornecer as devidas justificativas.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Maringá destinada à contratação de serviços de publicidade, no valor de R$ 12 milhões. A suspensão foi motivada por uma representação que apontou a ausência de chamamento público para a composição da subcomissão técnica, formada por membros da sociedade civil, conforme exigido pela legislação vigente. A prefeitura terá 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE-PR, conforme determinação do órgão.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão da licitação de publicidade da Prefeitura de Maringá. A medida cautelar foi motivada por uma representação que apontou a ausência de um chamamento público para compor a subcomissão técnica, conforme exigido pela legislação. A subcomissão, essencial para garantir transparência no processo, deve incluir membros da sociedade civil, sendo um deles sem vínculo funcional com o órgão licitante.
