Iniciou nesta segunda-feira, o julgamento de Roberto Jefferson
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Acusado de incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e resistência à ordem de prisão com ataque a policiais, Jefferson enfrenta um processo que pode resultar em sua condenação ou absolvição. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de conclusão para sexta-feira, 13 de dezembro.
A decisão de manter o caso sob jurisdição do STF deve-se à conexão identificada entre as ações de Jefferson e os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, destacou que as condutas atribuídas ao ex-deputado têm estreita relação com os ataques às sedes dos Três Poderes naquela data.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022 após atacar agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas durante o cumprimento de uma ordem de prisão. Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar, mas descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.
Em 2022, o STF já havia tornado Jefferson réu por calúnia, homofobia e incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. Inicialmente, o caso foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que as denúncias vinculam o ex-parlamentar aos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro, justificando a competência do STF para julgar o caso.
O julgamento em curso é um marco significativo na luta contra ataques às instituições democráticas no Brasil. A decisão do STF terá implicações profundas sobre a responsabilização de figuras públicas que incitam a violência e atentam contra o Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira aguarda com expectativa o desfecho deste processo, que reafirma o compromisso do Judiciário em preservar a democracia e a ordem constitucional.
