Conselho Estadual das Cidades do Paraná Alerta Prefeitos sobre Prazos de Conferências Municipais
O Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades-PR) emitiu um alerta direcionado aos prefeitos em exercício e aos recém-eleitos dos municípios paranaenses, destacando a importância de observar os prazos estabelecidos para a convocação e realização das Conferências Municipais das Cidades. Essas conferências são fundamentais para o planejamento urbano e para a obtenção de recursos públicos destinados ao desenvolvimento municipal.
Prazos Estabelecidos
De acordo com o ConCidades-PR, cada município deve convocar sua conferência até 15 de abril e realizá-la até 30 de abril do próximo ano. O cumprimento desses prazos assegura a conformidade com a Lei Estadual 21.051/2022 e com o regimento do Conselho Nacional das Cidades.
Importância das Conferências Municipais
As Conferências Municipais das Cidades são espaços de participação democrática onde se discutem e definem diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável. Através delas, é possível identificar demandas locais, planejar ações e estabelecer prioridades que atendam às necessidades da população.
Consequências do Não Cumprimento
O não cumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar em impedimentos para os municípios no acesso a recursos públicos destinados a projetos de desenvolvimento urbano. Além disso, a ausência de conferências pode comprometer a atualização dos Planos Diretores Municipais, instrumentos essenciais para o ordenamento territorial e a gestão urbana.
Orientações do ConCidades-PR
O secretário-executivo do ConCidades-PR, Orlando Bonette, enfatiza a necessidade de os municípios anteciparem a realização das conferências, mesmo que os prazos finais sejam no próximo ano. A antecipação permite que as propostas sejam inseridas no sistema e analisadas com maior antecedência, facilitando a implementação de políticas públicas eficazes.
Apoio aos Municípios
O ConCidades-PR se coloca à disposição para auxiliar os municípios no processo de convocação e realização das conferências. O apoio inclui orientações técnicas e esclarecimentos sobre procedimentos legais, visando garantir a efetividade e a legitimidade das conferências municipais.
Conclusão
A observância dos prazos e a realização das Conferências Municipais das Cidades são essenciais para o planejamento urbano participativo e para o acesso a recursos públicos destinados ao desenvolvimento municipal. O ConCidades-PR reforça seu compromisso em apoiar os municípios nesse processo, visando à construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.
